PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a restrição imposta às famílias espanholas na escolha das fontes de energia
18.11.2014
Mara Bizzotto
B8‑0264/2014
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a restrição imposta às famílias espanholas na escolha das fontes de energia
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,
A. Considerando que em Espanha repetidas denúncias dos cidadãos revelam que muitos deles enfrentam restrições na escolha do tipo de energia a utilizar, quando no mercado livre todos deveriam ter a possibilidade de escolher de modo autónomo as suas fontes de energia; considerando em particular que o Estado cobra uma taxa adicional a quem pretende utilizar uma fonte energética alternativa em casa ou na empresa;
1. Solicita à Comissão que intervenha para garantir a livre escolha do consumidor na decisão relativa ao fornecedor e às condições em que pretende adquirir energia elétrica e gás natural;
2. Solicita à Comissão que promova fontes sustentáveis de energia nos Estados-Membros a fim de garantir uma maior proteção do ambiente.