PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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21.11.2014
PE538.995v01-00
 
B8-0272/2014

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o aumento das fraudes alimentares em linha na Europa


Mara Bizzotto

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o aumento das fraudes alimentares em linha na Europa  
B8‑0272/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.     Considerando que, de acordo com os dados apresentados pelo Comando Carabinieri afeto às políticas agrícolas e florestais – Núcleo antifraude (Nac) – durante a conferência que teve lugar em Roma, no passado dia 18 de novembro, sobre o tema «Comércio eletrónico e fraudes alimentares», a pirataria alimentar em linha está a aumentar na Europa e ascende aos 425 mil milhões de euros;

B.     Considerando que as estatísticas confirmam a tendência anual crescente deste fenómeno;

C.     Considerando que a pirataria alimentar move um volume de negócios ilícito de milhões, diz respeito a todos os Estados-Membros e provoca enormes prejuízos para as empresas que são afetadas pela usurpação de marcas ou de denominações protegidas;

1.      Solicita à Comissão que reveja a sua estratégia de contenção e prevenção do fenómeno da pirataria alimentar em linha;

2.      Insta a Comissão a instituir um sistema de supervisão e debate permanente entre todos os Estados-Membros, a fim de implementar e seguir um código de conduta comum relativo a estes delitos.

 

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