Processo : 2014/2964(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0310/2014

Textos apresentados :

B8-0310/2014

Debates :

Votação :

PV 17/12/2014 - 10.22
CRE 17/12/2014 - 10.22
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0103

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0277/2014
10.12.2014
PE539.033v01-00
 
B8-0310/2014

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o reconhecimento do Estado da Palestina (2014/2964(RSP))


Patrick Le Hyaric, Martina Anderson, Neoklis Sylikiotis, Ángela Vallina, Sofia Sakorafa, Teresa Rodriguez-Rubio, Younous Omarjee, Pablo Iglesias, Eleonora Forenza, Merja Kyllönen, Marisa Matias, Rina Ronja Kari, Josu Juaristi Abaunz, Gabriele Zimmer, Marie‑Christine Vergiat, Barbara Spinelli, Malin Björk, Anne-Marie Mineur, Liadh Ní Riada, Fabio De Masi, Matt Carthy, Lynn Boylan, Curzio Maltese, Georgios Katrougkalos, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Emmanouil Glezos, Kostas Chrysogonos, Javier Couso Permuy, Marina Albiol Guzmán, Paloma López Bermejo, Lidia Senra Rodríguez, Lola Sánchez Caldentey em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre o reconhecimento do Estado da Palestina (2014/2964 (RSP)).  
B8‑0310/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Médio Oriente,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 17 de novembro de 2014,

–       Tendo em conta a Resolução 67/19 da Assembleia-Geral das Nações Unidas,

–       Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–       Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra,

–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que, em novembro de 2012, a Assembleia-Geral das Nações Unidas concedeu à Palestina o estatuto de «Estado observador, não membro»;

B.     Considerando que, em 30 de outubro de 2014, o Governo sueco anunciou o reconhecimento oficial do Estado da Palestina; que a Suécia foi o primeiro país que, na qualidade de Estado-Membro da UE, reconheceu o Estado palestiniano;

C.     Considerando que sete outros Estados-Membros — Bulgária, Chipre, República Checa, Hungria, Malta, Polónia e Roménia — já tinham reconhecido o Estado palestiniano antes da sua adesão à União Europeia;

D.     Considerando que mais de 130 países em todo o mundo já reconheceram o Estado palestiniano;

E.     Considerando que, em 13 de outubro de 2014, a Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou uma proposta na qual se afirma que o Governo deve reconhecer o Estado da Palestina, lado a lado com o Estado de Israel, como um contributo para a garantia de uma solução negociada para a coexistência de dois Estados;

F.     Considerando que, em 22 de outubro de 2014, o Senado irlandês aprovou uma proposta na qual exorta o Governo a reconhecer oficialmente o Estado da Palestina e a envidar todos os esforços a nível internacional para ajudar a garantir a viabilidade da solução da coexistência de dois Estados para o conflito israelo-palestiniano:

G.     Considerando que, em 18 de novembro de 2014, o Parlamento espanhol aprovou uma proposta que insta o Governo a reconhecer a Palestina como Estado;

H.     Considerando a votação, em 28 de novembro de 2014, de uma proposta na Assembleia Nacional francesa instando o Governo francês a reconhecer o Estado da Palestina, com o objetivo de alcançar uma solução definitiva para o conflito israelo‑palestiniano e que, a esta votação, se deverá seguir uma outra sobre a mesma proposta no Senado, em 11 de dezembro de 2014;

I.      Considerando que foram lançadas iniciativas semelhantes em vários outros países europeus;

J.      Considerando que um número crescente de organizações da sociedade civil israelita, de movimentos pacifistas e de intelectuais apelam ao reconhecimento do Estado palestiniano;

K.     Considerando que a consecução de uma paz justa e duradoura entre Israelitas e Palestinianos, e entre Árabes e Israelitas num contexto mais vasto, constitui um objetivo da comunidade internacional;

L.     Considerando que o reconhecimento do Estado da Palestina é da competência dos Estados‑Membros;

M.    Considerando que, nos últimos anos, a União Europeia não foi capaz de desempenhar um papel político significativo no processo de paz;

N.     Considerando que, nas suas resoluções, o Parlamento Europeu exortou os Estados‑Membros a manterem-se unidos na resposta ao pedido legítimo dos Palestinianos no sentido de estarem representados, enquanto Estado, nas Nações Unidas;

O.     Considerando que o Parlamento Europeu manifestou o seu apoio — ao adotar uma resolução – a que o Estado da Palestina passasse a ser um Estado observador, não membro, das Nações Unidas;

1.      Insta todos os Estados-Membros, as instituições da UE e as organizações das Nações Unidas a reconhecerem o Estado da Palestina com base as fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como capital, tal como estabelecido nas resoluções das Nações Unidas;

2.      Destaca que a solução baseada na coexistência de dois Estados assenta na Resolução das Nações Unidas de 1948 e no reconhecimento de ambos os Estados pela comunidade internacional;

3.      Reitera que o direito dos Palestinianos à autodeterminação e a terem o seu próprio Estado é inquestionável, como o é o direito de Israel a existir dentro de fronteiras seguras;

4.      Sublinha que o reconhecimento do Estado da Palestina pelos Estados-Membros deve contribuir para o relançamento imediato de conversações de paz diretas entre Israelitas e Palestinianos e urge a União Europeia a assumir as suas responsabilidades, de forma a tornar-se num verdadeiro interveniente político no processo de paz no Médio Oriente;

5.      Exorta ambas as partes a absterem-se de qualquer ação suscetível de comprometer a viabilidade e as perspetivas de uma solução visando a coexistência dos dois Estados, em particular no que toca às atividades de construção e expansão de colonatos israelitas na Cisjordânia, incluindo em Jerusalém Oriental, bem como a expropriação de terras palestinianas e a demolição de propriedades de Palestinianos por Israel;

6.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado do Quarteto para o Médio Oriente, ao Knesset e ao Governo de Israel, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Primeiro-Ministro do Governo Palestiniano de Consenso Nacional e ao Conselho Legislativo Palestiniano.

Advertência jurídica