Processo : 2015/2559(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0136/2015

Textos apresentados :

B8-0136/2015

Debates :

Votação :

PV 12/02/2015 - 4.6
CRE 12/02/2015 - 4.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0040

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0136/2015
9.2.2015
PE549.929v01-00
 
B8-0136/2015

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI (2015/2559(RSP))


Charles Tannock, David Campbell Bannerman, Ryszard Czarnecki, Geoffrey Van Orden, Valdemar Tomaševski, Jana Žitňanská em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI (2015/2559(RSP))  
B8‑0136/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação humanitária no Iraque e na Síria, nomeadamente a de 18 de setembro de 2014 sobre a situação no Iraque e na Síria e a ofensiva do EI incluindo a perseguição de minorias(1),

–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–       Tendo em conta as observações do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Zeid Ra’ad Al Hussein, de 8 de setembro de 2014, sobre a violência na Síria e no Iraque,

–       Tendo em conta o Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos,

–       Tendo em conta a Resolução S-22/1 do Conselho dos Direitos do Homem da ONU, de 1 de setembro de 2014, sobre a situação dos direitos humanos no Iraque à luz dos abusos cometidos pelo chamado Estado Islâmico do Iraque e do Levante e pelos grupos a ele associados,

–       Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate da violência contra as mulheres e da violência doméstica, que foi aberta à assinatura em 11 de maio de 2011, em Istambul (Turquia),

–       Tendo em conta as observações do Enviado das Nações Unidas para o Iraque, do Alto‑Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e da Subsecretária-Geral para os Assuntos Humanitários, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de novembro de 2014,

–       Tendo em conta a Declaração de Pequim de 1995 e a Plataforma de Ação para a Igualdade de Género,

–       Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 15 de dezembro de 2014,

–       Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião e nas Convicções, de 1981,

–
   Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os respetivos Protocolos Adicionais,

–       Tendo em conta as orientações da UE sobre a promoção e proteção da liberdade de religião ou de crença, aprovadas em 24 de junho de 2013,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a violência em curso na Síria e no Iraque criou uma crise humanitária sem precedentes, sendo que milhões de pessoas foram deslocadas, são diariamente vítimas de atos de violência e carecem de comida, água, cuidados de saúde e abrigo; considerando que as minorias étnicas e religiosas se encontram numa situação particularmente vulnerável na presente crise; que as pessoas que fogem à violência foram forçadas a procurar refúgio nos países vizinhos, colocando as comunidades que os acolhem sob pressão adicional;

B.     Considerando que a situação já catastrófica na Síria, decorrente da guerra civil em curso, tem sido agravada pelo extremismo violento dos combatentes do denominado Estado Islâmico (EI), tanto na Síria como no vizinho Iraque;

C.     Considerando que o número de pessoas deslocadas internamente na Síria é estimado em 7,6 milhões e, no Iraque, em 1,8 milhões;

D.     Considerando que um grande número de mulheres e crianças foram mortas ou raptadas pelo EI na Síria e no Iraque; que essas mulheres e raparigas raptadas terão supostamente sido vítimas de violação ou abuso sexual, forçadas a casar com combatentes ou sido vendidas para fins de escravatura sexual; que algumas mulheres foram vendidas como escravas por valores tão baixos como 25 dólares;

E.     Considerando que o denominado EI tem cometido numerosas atrocidades que constituem crimes contra a humanidade, incluindo decapitações e imolações filmadas;

F.     Considerando que o repulsivo assassinato do piloto jordaniano Moaz al-Kasasbeh constitui o mais recente exemplo da abominável ideologia do Estado islâmico, contrária aos mais elementares valores e direitos humanos;

G.     Considerando que os líderes políticos e religiosos têm o dever de, a todos os níveis, combater o extremismo e o terrorismo e promover o respeito mútuo entre indivíduos e grupos étnicos e religiosos;

H.     Considerando que o direito internacional em matéria de ajuda humanitária e de direitos humanos proíbe o ataque a indivíduos ou grupos com base na sua identidade religiosa ou étnica, assim como os ataques contra os civis que não participam nas hostilidades; que tais ações podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade;

I.      Considerando que a expansão do "califado" do Estado Islâmico e as suas atividades extremistas constituem uma ameaça direta, não só para a população da Síria e do Iraque, mas também para a segurança de toda a região;

J.      Considerando que há informações de que centenas de combatentes estrangeiros, muitos deles provenientes de Estados-Membros da UE, se terão juntado aos combates nas fileiras do EI; que estes cidadãos da UE são identificados como uma ameaça à segurança;

K.     Considerando que as Nações Unidas e outras organizações internacionais têm dado conta da ocorrência de violações em larga escala dos direitos humanos no Iraque e na Síria atribuídas ao EI, nomeadamente execuções seletivas contra cristãos e outros grupos étnicos e religiosos minoritários; que se avolumam os receios quanto ao destino de todos quantos se encontram ainda sitiados nas áreas controladas pelas forças do EI;

L.     Considerando que um relatório da Comissão dos Direitos da Criança das Nações Unidas, em fevereiro de 2015, alega que militantes estão a vender crianças raptadas para fins de escravatura sexual, matando outras, nomeadamente por meio da crucificação, sendo outras enterradas vivas;

1.      Condena sem reservas os assassinatos, raptos, violações, violência sexual e tortura cometidos por combatentes do EI na Síria e no Iraque, e considera que tais atos podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade; condena igualmente os atos de violência cometidos na Síria pelo regime de Assad contra o seu próprio povo;

2.      Manifesta a sua crescente preocupação com a deterioração da situação humanitária e dos direitos humanos na Síria e no Iraque e com as violações do direito humanitário internacional, sobretudo no contexto de insurreição do Estado Islâmico;

3.      Considera que a instabilidade na Síria causada pela guerra civil em curso contribuiu para o crescimento do Estado Islâmico;

4.      Manifesta a sua profunda preocupação com os atos terroristas cometidos contra mulheres e raparigas pelo denominado Estado Islâmico e grupos associados, incluindo contra membros da minoria cristã e de outras minorias étnicas e religiosas;

5.      Salienta, além disso, a importância de tomar medidas adequadas para garantir a segurança das mulheres e raparigas na Síria e no Iraque, bem como dos membros de grupos étnicos e religiosos minoritários;

6.      Dá o seu apoio político ao direito à autodefesa das minorias religiosas e étnicas, sempre que tal seja necessário, a fim de garantirem a sua segurança; exorta igualmente a comunidade internacional a proteger todas as pessoas que fogem ao terrorismo ou a atos de violência;

7.      Condena sem reservas a prática da conversão religiosa forçada de cristãos e de outras minorias religiosas e étnicas na Síria e no Iraque pelas denominadas forças do Estado Islâmico;

8.      Considera que devem ser envidados todos os esforços para combater o terrorismo e fazer comparecer os responsáveis perante a justiça; considera, além disso, que a resposta internacional a tais atos de terrorismo deve ser conduzida em conformidade com o direito internacional;

9.      Reitera a sua condenação da violência e dos assassinatos perpetrados contra pessoas LGBT na região, que se têm verificado com total impunidade; salienta que a situação das pessoas LGBT na região é particularmente vulnerável, dada a escassez de apoio familiar, da comunidade e de proteção por parte do governo, e que a sua segurança continua em risco nas comunidades de refugiados ou em determinadas sociedades de acolhimento; solicita ao Governo iraquiano, à delegação da UE no Iraque e às embaixadas dos Estados‑Membros da UE na região que assegurem a proteção das pessoas LGBT e abreviem a imediata reinstalação das pessoas LGBT em fuga por motivos de segurança;

10.    Expressa a sua repugna relativamente aos relatos de que militantes do EI utilizam crianças – nomeadamente com problemas de saúde mental – como escudos humanos e bombistas suicidas, sendo que também vendem crianças raptadas para fins de escravatura sexual, matando outras, nomeadamente por meio da crucificação, sendo outras enterradas vivas;

11.    Solicita a tomada de todas as medidas necessárias para socorrer as crianças sob o controlo do EI e para processar judicialmente os autores de crimes; reconhece, no entanto, que, atualmente, a comunidade internacional parece impotente para responsabilizar os combatentes pelos graves abusos em matéria de direitos humanos;

12.    Exorta os Estados-Membros a cooperarem com os parceiros internacionais no sentido de utilizarem todos os meios possíveis, incluindo assistência militar adequada, a fim de auxiliar a população da Síria e do Iraque a combater a ameaça do EI;

13.    Insta a que o embargo de armas das Nações Unidas e o congelamento de ativos sejam aplicados de forma mais eficaz, bem como à aplicação de sanções contra os operadores comerciais do petróleo extraído em zonas controladas pelo EI, de modo a cortar os fluxos financeiros que permitam ao EI fazer negócio e financiar as suas atividades terroristas;

14.    Apoia todos os envolvidos na luta contra o terrorismo do EI e de outros grupos armados/terroristas; apela ainda a todos os intervenientes e governos da região para que cooperem plenamente na luta contra a ameaça do EI; salienta que uma tal cooperação é essencial para a segurança da região;

15.    Entende que, para combater a ameaça colocada pelo EI, devem ser deixadas em aberto todas as opções e nenhuma linha de conduta deve ser excluída; apela ainda à União Europeia, aos seus Estados-Membros e a outros intervenientes internacionais para que cooperem estreitamente na elaboração de uma resposta urgente e abrangente à ameaça do EI;

16.    Manifesta preocupação com os relatos de que centenas de combatentes estrangeiros, incluindo cidadãos dos Estados-Membros da UE, se juntaram às fileiras do EI; apela ainda à cooperação internacional para que instaure as devidas ações judiciais contra indivíduos suspeitos de terem participado em atos terroristas;

17.    Congratula-se com a recente libertação da cidade síria de Kobane das forças do EI e saúda a coragem dos combatentes sírios do YPG auxiliados pelas forças Peshmerga curdas e assistidos pelos ataques aéreos da coligação internacional;

18.    Congratula-se com o recente compromisso da Jordânia em intensificar a sua ofensiva contra o EI; exorta ainda a coligação internacional contra o EI a aperfeiçoar as suas missões de busca e salvamento de pilotos perdidos, a fim de evitar mais capturas pelo EI;

19.    Está convencido de que a luta contra o EI no Iraque não será por si só suficiente para derrotar os extremistas;

20.    Solicita que a campanha de ataques aéreos contra o EI seja alargada à Síria, em particular à área de Raqqa e arredores;

21.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao SEAE, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Parlamentos e Governos dos Estados‑Membros, à Liga Árabe e ao Governo do Iraque.

(1)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0027.

Advertência jurídica