Processo : 2015/2559(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0139/2015

Textos apresentados :

B8-0139/2015

Debates :

Votação :

PV 12/02/2015 - 4.6
CRE 12/02/2015 - 4.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0040

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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9.2.2015
PE549.932v01-00
 
B8-0139/2015

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI (2015/2559(RSP))


Alyn Smith, Barbara Lochbihler, Karima Delli, Igor Šoltes em nome do Grupo Verts/ALE

sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI (2015/2559(RSP))  
B8‑0139/2015

O Parlamento Europeu,

       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque e a Síria,

       Tendo em conta as conclusões do Conselho "Negócios Estrangeiros" sobre o Iraque e a Síria, designadamente as de 15 de dezembro de 2014,

       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre o Iraque e a Síria, de 30 de agosto de 2014,

       Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque e a Síria,

       Tendo em conta as resoluções 2139 (2014), 2165 (2014) e 2170 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a resolução S-22/1 do Conselho dos Direitos do Homem da ONU,

       Tendo em conta o relatório da Comissão Internacional de Inquérito Independente da ONU sobre a República Árabe Síria intitulado «Rule of Terror: Living under ISIS in Syria», de 14 de novembro de 2014,

       Tendo em conta as declarações proferidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o Iraque e a Síria,

       Tendo em conta as recentes declarações proferidas pelo Alto Comissário das Nações para os Refugiados, António Guterres, sobre a situação dos refugiados sírios e iraquianos,

       Tendo em conta a Declaração da Cimeira da NATO, de 5 de setembro de 2014,

       Tendo em conta as Orientações da UE sobre direito humanitário internacional, os defensores dos direitos humanos e a promoção e a proteção da liberdade de religião ou de crença,

       Tendo em conta as conclusões da Conferência Internacional sobre Paz e Segurança no Iraque, realizada em Paris, em 15 de setembro de 2014, e a subsequente primeira reunião plenária ministerial da coligação internacional de 60 países para combater o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), realizada em 3 de dezembro de 2014, em Bruxelas (Bélgica),

       Tendo em conta a Conferência Internacional sobre a situação dos refugiados sírios e o apoio à estabilidade na região, realizada em Berlim, em 28 de outubro de 2014, bem como a Conferência ministerial de Doadores sob os auspícios do ACNUR, realizada em 9 de dezembro de 2014, dedicada à reinstalação e a outras formas de acolhimento de refugiados sírios,

       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua resolução legislativa, de 17 de janeiro de 2013, sobre essa parceria(1),

       Tendo em conta a Comunicação Conjunta, de 6 de fevereiro de 2015, da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia intitulada "Estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça do Daech",

       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o conflito na Síria, que entra no seu quinto ano, provocou numa catástrofe humanitária de proporções sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial; que, de acordo com dados das Nações Unidas, o conflito causou mais de 200 000 mortos, na sua maioria civis, e mais de 7, 6 milhões de deslocados internos, havendo mais de 12,2 milhões de sírios que necessitam desesperadamente de assistência dentro da Síria; que 212 000 pessoas continuam a estar sitiadas, 185 000 das quais por forças governamentais e 26 500 por forças da oposição; e que mais de 3,5 milhões de sírios fugiram do país, sobretudo para o Líbano, a Turquia, a Jordânia, o Iraque e o Egito, representando a maior população de refugiados sob mandato do ACNUR no mundo;

B.     Considerando que a situação humanitária no Iraque se continua a agravar e que as necessidades têm vindo a aumentar; que mais de 5,2 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária urgente e que mais de 2,1 milhões de iraquianos se encontram deslocados internamente; que 3,6 milhões de pessoas vivem em áreas controladas pelo EI, 2,2 milhões das quais necessitam de ajuda de emergência, e que estas pessoas se encontram em zonas de difícil acesso; que mais de 500 000 iraquianos abandonaram o Iraque oriental desde o verão de 2014; e que o Iraque também alberga mais de 233 000 refugiados sírios;

C.     Considerando que o EI tem cometido múltiplos abusos, violações e crimes contra populações no Norte do Iraque e na Síria; que entre estes graves atos figuram execuções em massa e casos de limpeza étnica equivalentes a atos de genocídio contra grupos religiosos específicos, nomeadamente xiitas, conversões e deslocamentos forçados, lapidações e amputações, desaparecimentos forçados e tortura; que as minorias étnicas e religiosas têm estado na linha de mira do EI, sobretudo as comunidades xiita, yazidi, cristã, shabak, kaka’i e sabeíta; e que, segundo as Nações Unidas, recorre-se de forma sistemática à violência sexual e à escravatura sexual de mulheres e crianças, ao recrutamento de crianças para atentados suicidas, bem como a maus tratos físicos e sexuais e à tortura;

D.     Considerando que continuam a ser assinalados diariamente e em larga escala crimes de guerra e outras violações do direito humanitário internacional e dos direitos humanos pelas outras partes beligerantes, nomeadamente pelo regime de Assad;

E.     Considerando que o conflito no Iraque causou, só em 2014, a morte a, pelo menos, 12 000 pessoas e ferimentos a 22 000 pessoas; e que o conflito na Síria já causou, desde 2011, a morte a mais de 200 000 pessoas;

F.     Considerando que os atos de repressão perpetrados pelo governo iraquiano contra manifestações, em grande parte pacíficas, na província ocidental de Anbar, nomeadamente o assassínio de 90 manifestantes em abril de 2013, em Hawija, e de 17 manifestantes em dezembro de 2013, em Ramadi, contribuíram para desencadear uma sublevação contra o mesmo; que as milícias xiitas apoiadas pelo governo iraquiano encabeçaram as forças de segurança na luta contra o EI, as quais, neste novo papel, levaram a cabo raptos e procederam a execuções sumárias, praticaram atos de tortura e provocaram deslocamentos em massa de milhares de famílias com impunidade; e que o governo ainda não responsabilizou ninguém pelos abusos cometidos por estas milícias ou pelas suas próprias forças;

G.     Considerando que as posições militares no terreno na Síria e no Iraque pouco se alteraram desde o início dos ataques aéreos pela coligação internacional liderada pelos Estados Unidos contra o EI em agosto de 2014; que o EI continua a controlar os recursos naturais e o território de vastas áreas do Iraque e da Síria; e que o EI perdeu terreno na cidade de Kobane/Ein el Arab, em alguns setores de Mossul e em várias cidades na província de Al Anbar;

H.     Considerando que o regime sírio continua a abster-se de visar posições estratégicas do EI;

I.      Considerando que os esforços envidados até à data sob a égide das Nações Unidas pelo Enviado Especial da ONU para a Síria, Staffan de Mistura, no sentido de negociar uma resolução política do conflito sírio não foram, até à data, portadores de progressos concretos;

J.      Considerando que o ACNUR afirmou que quase 50 % dos sírios perderam as suas casas e que 40 % dos refugiados são obrigados a viver em condições extremamente precárias com consequências a longo prazo para a educação de dois milhões de crianças refugiadas; que, segundo a ONU, três em cada quatro sírios vivem na pobreza e a taxa de desemprego excede 50 %; que dois terços dos refugiados sírios na Jordânia vivem abaixo do limiar de pobreza e 55 % dos refugiados no Líbano vivem em abrigos sem condições; e que, nos países de acolhimento, se têm registado atos de violência e de discriminação contra os refugiados;

K.     Considerando que o ACNUR apelou aos Estados para que disponibilizassem pelo menos 130 000 lugares para a reinstalação de refugiados sírios até 2016; e que os Estados-Membros da UE se comprometeram a disponibilizar 36 000 lugares;

L.     Considerando que o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados avisou que os países que acolhem refugiados sírios, nomeadamente o Líbano e a Jordânia, estão a braços com um forte crescimento da população superior à capacidade de resposta das infraestruturas nacionais, das escolas e dos estabelecimentos hospitalares; que esta situação colocou sob pressão os recursos hídricos e energéticos e agravou pesadamente as finanças públicas e criou problemas económicos para muitas pessoas na população de acolhimento;

M.    Considerando que, embora as necessidades humanitárias estejam a crescer de forma exponencial, as agências da ONU e outras organizações humanitárias fazem continuamente face a uma grave carência de fundos; que, na sequência do apelo do ACNUR a uma resposta a nível regional a favor dos refugiados, só está assegurado 51% do financiamento a partir de janeiro de 2015 faltando ainda um montante de 1,8 mil milhões de dólares; e que o Programa Alimentar Mundial da ONU foi forçado a suspender temporariamente uma ajuda alimentar essencial a 1,7 milhões de refugiados sírios, em dezembro de 2014, devido à falta de financiamento;

N.     Considerando que a UE mobilizou mais de 3,1 mil milhões de euros para auxílio e apoio à recuperação a favor dos sírios no seu país e aos refugiados em países de acolhimento desde o início do conflito; e que o Mecanismo de Proteção Civil da União foi igualmente acionado para facilitar a rápida disponibilização de assistência e de conhecimento especializado na região;

O.     Considerando que o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, afirmou, em 29 de janeiro de 2015, que apenas dois países na Europa - Suécia e Alemanha - se comprometeram até à data a proporcionar assistência ao nível requerido para fazer face às necessidades do povo sírio; e que António Guterres apelou à UE para que equacionasse a possibilidade de impor um sistema de quotas, a fim de assegurar um tratamento mais equitativo dos requerentes de asilo;

P.     Considerando que o ACNUR reforçou a sua assistência de inverno com o lançamento de um programa dotado de 206 milhões de dólares destinados a ajudar, durante o inverno, milhões de pessoas vulneráveis na região; que, apesar dos esforços realizados, são muitos os refugiados que se veem obrigados a viver em edifícios inacabados e em abrigos inadequados, ficando expostos a temperaturas negativas, abundantes quedas de neve e ventos fortes; e que aproximadamente 740 000 iraquianos deslocados no interior do país se encontram alojados em condições precárias, estando o ACNUR a procurar fazer chegar assistência ao Iraque que permita a 600 000 pessoas deslocadas enfrentarem condições invernais;

Q.     Considerando que as crianças constituem 52% da população de refugiados na região, o que correspondente a dois milhões de pessoas, e que a UNICEF presta assistência de inverno, na Síria, no Iraque, no Líbano, na Jordânia e na Turquia, a 916 000 dos 1,3 milhões de crianças visadas; que, em janeiro de 2015, a UNICEF e o Programa Alimentar Mundial lançaram uma campanha de inverno de ajuda em numerário; que, segundo Kyung-wha Kang, Secretária-Geral Adjunta da ONU para os Assuntos Humanitários, as operações das Nações Unidas carecem de financiamento, uma vez que só foi recebido 39 % dos 2,3 mil milhões de dólares; e que o ACNUR afirmou que continua a ser muito difícil operar na zona para a prestação a civis e refugiados da ajuda adequada de que necessitam;

1.      Manifesta a sua profunda preocupação com a tragédia humanitária que se continua a viver no Iraque e na Síria a um nível sem precedentes na história recente;

2.      Reitera a sua firme condenação das violações persistentes e generalizadas dos direitos humanos e de outras violações cometidas pelo Estado e por agentes não estatais em ambos os países;

3.      Reconhece que a violência do EI constitui um dos múltiplos fatores que concorrem para a crise humanitária na Síria, no Iraque e em toda a região; exorta, para o efeito, a comunidade internacional a apoiar um processo político que permita aliviar o sofrimento de milhões de pessoas de todos os grupos religiosos e étnicos;

4.      Salienta que, a despeito da ameaça colocada por grupos armados e extremistas em todas as fações, a resposta da UE às necessidades humanitárias na Síria e no Iraque deveriam estar, por princípio, em conformidade com o consenso europeu em matéria de ajuda humanitária e com o direito humanitário internacional; apela à UE para que, na sua resposta, não faça depender a assistência de emergência de uma estratégia política alicerçada na luta contra o terrorismo;

5.      Exorta todas as partes em conflito a respeitarem o direito humanitário internacional e a garantirem a proteção dos civis, velando por que estes tenham acesso sem restrições a instalações médicas e a assistência humanitária e estejam em condições de abandonar, de forma segura e digna, as zonas afetadas pela violência;

6.      Reitera a sua viva preocupação com a ameaça que o EI representa para as populações não só do Iraque e da Síria mas também de outras regiões; denuncia a ideologia extremista e as atrocidades cometidas pelo EI nas zonas sob o seu controlo, incluindo execuções sumárias, violência gritante contra minorias religiosas e étnicas, a subjugação brutal de mulheres e raparigas e o assassínio de reféns;

7.      Salienta que a emergência do EI como importante ator regional e como foco principal da atenção internacional desde o verão de 2014 não deveria fazer esquecer a responsabilidade fundamental que continua a caber a outros intervenientes na atual catástrofe humanitária, incluindo, à cabeça, o regime de Assad, mas também o antigo governo iraquiano e outras milícias locais e partes beligerantes;

8.      Reitera a sua veemente condenação dos crimes perpetrados pelo governo sírio contra a sua população; condena a utilização de armas químicas por parte da Síria, nomeadamente de gás de cloro, contra civis e grupos de oposição, nomeadamente em abril de 2014, ao arrepio de compromissos internacionais previamente assumidos;

9.      Solicita ao governo da Síria que cesse imediatamente o recurso a armas incendiárias em toda a Síria; exorta os Estados signatários, incluindo a Rússia e a China, a apelarem a Síria para que respeite o Protocolo Internacional sobre a Proibição de Armas Incendiárias;

10.    Condena o recurso generalizado por parte do governo sírio a munições de dispersão contra a sua população, em violação da Resolução 68/182 da Assembleia-Geral das Nações Unidas de dezembro de 2013, apoiada por 140 Estados;

11.    Condena o lançamento indiscriminado e em larga escala de bombas de barril altamente explosivas sobre civis, em violação da Resolução 2139 da do CSNU de 22 de fevereiro de 2013, como os ataques aéreos do governo sírio sobre Alepo, que provocaram a morte a, pelo menos, 3 557 civis na Síria, só em 2014;

12.    Condena a tática de cerco usada pela Síria para recuperar territórios a uma população civil atormentada pela fome, nomeadamente em Homs, no campo de Yarmouk no sul de Damasco, em Darya, em Ghouta oriental e em Moadameiya, afetando 200 000 civis, em violação da Resolução 2139 (2013) do CSNU que exige que todas as partes ponham termo imediato ao cerco das zonas habitadas;

13.    Exorta o EI, o grupo Jabhat al-Nusra, o governo iraquiano, as autoridades curdas na Síria e o governo sírio a libertarem todos quantos se encontram em detenção arbitrária; exorta o governo sírio a libertar os mais de 85 000 prisioneiros que atualmente detém em condições equivalentes a desaparecimentos forçados desde o início da revolução síria de 2011;

14.    Condena não apenas as execuções e os atos de tortura perpetrados pelo EI mas também os assassínios de vários milhares de prisioneiros detidos em 2014 em hospitais militares sírios, como testemunhado por desertores militares e ONG operantes no domínio dos direitos humanos;

15.    Condena a utilização de crianças-soldados pelo EI, pelo YPG, pela polícia curda e pelas forças militares na Síria, bem como por todas as outras partes, incluindo o governo sírio;

16.    Congratula-se com o papel de liderança desempenhado pela UE e pelos Estados-Membros na resposta humanitária internacional; permanece, porém, preocupado com o facto de as necessidades humanitárias das populações afetadas continuarem a ser superiores à escala da resposta internacional; apela à comunidade internacional para que redobre os seus esforços humanitários, particularmente no contexto de um inverno rigoroso; exorta todos os doadores a honrarem os seus compromissos e a prestarem assistência de forma célere; solicita um aumento das contribuições da UE para os programas humanitários das Nações Unidas e para o reforço da sua cooperação com as organizações internacionais;

17.    Saúda a nova "Estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça do Daech", nomeadamente o seu pacote de mil milhões de euros destinados a contribuir para restaurar a paz e a segurança devastadas há demasiado tempo pelo terrorismo e pela violência; entende que os conflitos na região não devem ser entendidos apenas como parte da luta contra o terrorismo mas, antes, como um combate em prol das legítimas aspirações dos povos da região, consubstanciadas, em 2011, na expressão "pão, liberdade, justiça social e dignidade humana";

18.    Acolhe com satisfação o facto de, na sua nova estratégia, a UE colocar a tónica na educação e na formação; manifesta, porém, a sua apreensão pelo facto de a estratégia em causa ser encarada, antes de mais, como uma medida de combate ao terrorismo, apesar de a educação ser um direito e um importante instrumento de proteção das crianças do sexo masculino e feminino;

19.    Solicita uma clarificação dos planos da UE de reforço da cooperação em matéria de luta contra o terrorismo com os países da região, como proposto na sua nova estratégia regional para a Síria e o Iraque, bem como da definição e das implicações da incapacidade dos "países parceiros" para satisfazerem os critérios em matéria de direitos humanos e de liberdades civis e políticas;

20.    Apoia os esforços da VP/AR no sentido de reforçar a coordenação da assistência fornecida pelas instituições e pelos Estados-Membros da UE; apela ao reforço do gabinete da UE em Gaziantep, Turquia, e à abertura de um gabinete da UE em Erbil, no norte do Iraque, a fim de melhorar a eficácia e a visibilidade da ação da UE no terreno, incluindo uma melhor coordenação da assistência humanitária e da ajuda ao desenvolvimento, e de apoiar as organizações independentes da sociedade civil, nomeadamente os meios de comunicação social independentes;

21.    Exorta os Estados-Membros a responderem ao apelo do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados para que participarem de forma bastante mais empenhada na partilha de encargos, permitindo que os refugiados sírios encontrem proteção fora da vizinhança imediata mediante programas de reinstalação e de admissão por motivos humanitários, da simplificação da reunificação familiar ou de uma regulamentação mais flexível em matéria de vistos; apela aos Estados-Membros para que acelerem o tratamento de pedidos de asilo de um número crescente de refugiados sírios que estão a fugir das zonas de conflito; destaca a necessidade específica de ter em conta vulnerabilidades específicas, como cuidados médicos importantes, sexualidade, género e deficiência; insta a UE a abordar a trágica questão das travessias mortais do Mediterrâneo; exorta os Estados-Membros a assegurarem que, pelo menos, 5% dos refugiados estejam em condições de obter proteção fora da região em 2015 e que seja dada prioridade aos refugiados mais vulneráveis e a velarem por que que lhes sejam garantidos plenos direitos, em conformidade com a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951;

22.    Condena a violação sistemática, por parte dos Estados-Membros, da Convenção de Genebra em relação aos refugiados sírios, nomeadamente através de expulsões, amiúde violentas, de requerentes de asilo sírios nas fronteiras marítimas e terrestres por parte da Bulgária, de Espanha, da Grécia e de Chipre, negando-lhes a possibilidade de apresentarem pedidos de asilo;

23.    Exorta o governo jordano a pôr termo à sua política de deportações forçadas e de recusa de entrada a refugiados palestinianos provenientes da Síria;

24.    Lamenta o facto de os quatro países vizinhos da Síria terem negado aos sírios um estatuto jurídico seguro;

25.    Condena que sejam sistematicamente travadas as tentativa de fornecer ajuda humanitária na Síria, e solicita a todas as partes envolvidas no conflito que respeitem o direito humanitário internacional e os direitos humanos, que facilitem a prestação de ajuda e assistência humanitária através de todos os canais possíveis, inclusivamente através das fronteiras e das linhas de conflito, e que velem pela segurança de todo o pessoal médico e de ajuda humanitária, em conformidade com as várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

26.    Lamenta a persistente não observância, por parte do governo sírio, da resolução do CSNU de 2 de fevereiro de 2014 na qual se reclama um acesso humanitário seguro e sem entraves através das fronteiras e das linhas de conflito na Síria; considera lamentável que a resolução do CSNU, de 14 de julho de 2014, que autoriza as agências da ONU e as organizações parceiras a prestarem assistência através da fronteira síria sem autorização governamental, continue a ser violada por parte do governo sírio;

27.    Está convicto de que as necessidades imediatas de proteção e de assistência humanitária devem ser complementadas com estratégias de longo prazo que apoiem os direitos socioeconómicos e as oportunidades de subsistência dos retornados e das pessoas deslocadas internamente, a fim de lhes conferir autonomia para escolher soluções duradouras que correspondam às suas necessidades;

28.    Destaca a necessidade de estabelecer prioridades e de alargar a prestação de assistência, incluindo cuidados médicos especializados e apoio psicológico para mulheres e raparigas;

29.    Manifesta particular apreensão perante o destino dos refugiados palestinianos que permanecem retidos e condenados à fome no campo de Yarmouk, no sul de Damasco, no qual mais de 18 000 refugiados palestinianos não têm tido acesso a assistência humanitária em grande parte do período desde 2012 e se encontram mantidos sob o cerco das milícias controladas pelo governo sírio;

30.    Reitera a sua condenação da violência e dos assassinatos perpetrados contra pessoas LGBT na região, que se têm verificado com total impunidade; salienta que as pessoas LGBT na região estão numa posição particularmente vulnerável, devido à escassez de apoio familiar e da comunidade, bem como de proteção por parte do governo, e ao facto de a sua segurança continuar em risco nas comunidades de refugiados e em determinadas sociedades de acolhimento; solicita ao governo iraquiano, à delegação da UE no Iraque e às embaixadas dos Estados‑Membros da UE na região que assegurem a proteção das pessoas LGBT e acelerem a imediata reinstalação das pessoas LGBT em fuga por motivos de segurança;

31.    Manifesta a sua persistente preocupação face à utilização e exploração de campos petrolíferos e infraestruturas conexas pelo EI e grupos associados que usam refinarias móveis, o que permite ao EI aumentar as suas receitas, e insta todos os Estados‑Membros a respeitarem as resoluções 2161 (2014) e 2170 (2014) do CSNU, as quais condenam as trocas comerciais, diretas ou indiretas, com o EI e grupos associados; exorta a UE a reforçar as sanções para impedir a venda de petróleo pelo EI; solicita a imposição de sanções pela UE a todos os intervenientes (governos e empresas públicas ou privadas) no transporte, transformação, refinação e comercialização de petróleo extraído em zonas controladas pelo EI, juntamente com controlos rigorosos de fluxos financeiros, a fim de impedir a atividade económica e a exploração de paraísos fiscais por parte do EI;

32.    Preconiza um controlo mais rigoroso do equipamento enviado para o Iraque através da Turquia utilizado na construção de refinarias móveis e uma melhor coordenação entre o governo turco, o governo regional do Curdistão e as autoridades iraquianas para combater o contrabando de petróleo na região; acolhe com agrado as medidas anunciadas, em agosto de 2014, pelo Koweit para impedir o financiamento do EI por parte de particulares nas mesquitas e para canalizar a ajuda humanitária através de organizações caritativas reputadas; reitera o seu apelo em prol de uma aplicação integral das sanções da UE sobre as receitas de petróleo ao governo sírio; saúda a proibição imposta pela UE às exportações de carburantes para a Força Aérea síria desde dezembro de 2014;

33.    Salienta que o EI é, sobretudo e em primeiro lugar, a consequência, e não a causa, da atual convulsão no Médio Oriente e não só; recorda que o EI emergiu de uma situação prolongada de violações dos direitos humanos e de impunidade, de capitalismo de compadrio (crony capitalism), de corrupção persistente, de sectarismo, de marginalização e de discriminação de grupos, nomeadamente árabes sunitas desfavorecidos socialmente, bem como de um longo historial de manipulação e de intervenção externa por atores regionais e ocidentais; considera, por conseguinte, que, para ser eficaz, a resposta da comunidade internacional à natureza e aos atos perversos do EI exige um plano de ação coletivo, inclusivo e estratégico elaborado com base na legalidade internacional;

34.    Sublinha que a estratégia regional da UE de combate ao EI deveria identificar devidamente as causas profundas de natureza socioeconómica, cultural e política do fenómeno do EI e, subsequentemente, centrar a sua atenção nessas causas, devendo a estratégia em causa ser articulada com a promoção de uma solução política a longo prazo para o conflito sírio e com o apoio a um Iraque inclusivo, responsável e democrático, e atender aos interesses de todas as populações visadas;

35.    Reitera o seu apelo a uma solução duradoura para o conflito sírio através de um processo político inclusivo liderado pela Síria com base no comunicado de Genebra de junho de 2012; considera lamentável que a chamada Conferência de Genebra II de janeiro de 2014 não tenha produzido quaisquer resultados tangíveis;

36.    Manifesta o seu total apoio aos esforços do Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria no sentido de garantir o cessar-fogo a nível local e a aplicação de pausas humanitárias por todas as partes para viabilizar o fornecimento em segurança de ajuda humanitária;

37.    Reitera a sua convicção de que não pode haver paz sustentável na Síria e no Iraque sem responsabilização pelos crimes cometidos por todos as partes durante o conflito; considera profundamente lamentável que a Rússia e a China tenham vetado uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas destinada a remeter a situação na Síria para o Tribunal Penal Internacional em 22 de maio de 2014 enquanto os outros 13 membros do CSNU apoiaram essa decisão; reitera o seu pedido de que a situação na Síria seja remetida para o Tribunal Penal Internacional e apoia todas as iniciativas nesse sentido;

38.    Entende que o sucesso do EI e de outros grupos jiadistas e a atração que os mesmos exercem, nomeadamente para vários milhares de combatentes jiadistas europeus, advêm de políticas erradas prosseguidas pelo Ocidente e por atores regionais, a começar pelo apoio a grupos que propagam interpretações extremistas e violentas da ideologia salafista, passando pela guerra de agressão contra o Iraque, até às violações graves, generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos perpetradas contra a população árabe sunita por parte do regime sírio, que goza de uma impunidade "de facto" desde o início da revolução síria de 2011;

39.    Apela a uma nova política europeia que reconheça abertamente os erros do passado, incluindo os programas de entregas extraordinárias e de prática de tortura e a cumplicidade em violações de direitos humanos perpetradas no contexto da chamada "guerra ao terrorismo", bem como a uma política ativa que permita rever as diversas formas de discriminação contra a sua população muçulmana e contrariar a recente vaga de sentimentos antimuçulmanos na Europa;

40.    Considera que a dramática instabilidade em toda a vizinhança meridional da UE exige a adoção de medidas políticas sem precedentes pela UE, e que a região curda e, em particular, o Norte do Iraque assumem especial relevância como eventual reduto de estabilidade e de desanuviamento, papel este suscetível de ser reforçado; preconiza paralelamente uma revisão estratégica em relação à Arábia Saudita, a fim de exortar o governo a dar início a reformas fundamentais da doutrina de Estado e das instituições estatais, apelando ao termo de todas as formas de apoio a grupos islâmicos violentos por parte de particulares na Arábia Saudita; apoia vivamente todos os esforços envidados pela UE tendo em vista solucionar o conflito nuclear de longa data com o Irão, entendendo que devem ser apoiados os esforços desenvolvidos pela Autoridade Palestiniana para reforçar o nível de reconhecimento do seu próprio Estado a nível internacional;

41.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, bem como a toda as partes envolvidas no conflito na Síria.

(1)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0023.

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