Processo : 2015/2559(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0141/2015

Textos apresentados :

B8-0141/2015

Debates :

Votação :

PV 12/02/2015 - 4.6
CRE 12/02/2015 - 4.6
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Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 145kWORD 105k
9.2.2015
PE549.934v01-00
 
B8-0141/2015

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI (2015/2559(RSP))


Javier Couso Permuy, Marisa Matias, Marie-Christine Vergiat, Younous Omarjee, Sofia Sakorafa, Sabine Lösing

em nome do Grupo GUE/NGL


sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI (2015/2559(RSP))  
B8‑0141

O Parlamento Europeu,

       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Iraque e na Síria , nomeadamente a de 18 de setembro de 2014, sobre a situação no Iraque e na Síria e a ofensiva do ISIS,

       Tendo em conta a Resolução S-22/1 do Conselho dos Direitos do Homem da ONU, de 1 de setembro de 2014, sobre a situação dos direitos humanos no Iraque à luz dos abusos cometidos pelo chamado Estado Islâmico do Iraque e do Levante, e por grupos a ele associados,

       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, nomeadamente as de 20 de outubro de 2014, sobre a crise provocada pelo EIIL/Daesh na Síria e no Iraque,

       Tendo em conta a troca de pontos de vista de 2 de fevereiro de 2015 entre a sua Comissão dos Assuntos Externos e o Enviado Especial da ONU para a Síria, Staffan de Mistura,

       Tendo em conta as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU,

       Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

       Tendo em conta a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a situação humanitária no Iraque tem continuado a degradar-se desde 2003, na sequência da invasão dos EUA; considerando que existem atualmente 5,2 milhões de deslocados internos, e que o Iraque acolhe igualmente mais de 235 000 refugiados sírios; que 3,6 milhões de pessoas vivem em zonas controladas pelo EI, 2,2 milhões das quais necessitam de ajuda de emergência, e que estas pessoas se encontram em zonas de difícil acesso; que mais de 150 000 refugiados vulneráveis iraquianos residem atualmente em países vizinhos, designadamente Turquia, Jordânia e Líbano;

B.     Considerando que, após quatro anos de um conflito de extrema violência e brutalidade entre o governo e grupos da oposição na Síria, mais de 200 000 morreram e 12,2 milhões de pessoas carecem de assistência humanitária; que existem 7,6 milhões de deslocados internos, metade dos quais crianças, e que 3,8 milhões fugiram para países vizinhos, designadamente Líbano, Jordânia, Turquia, Iraque e Egito;

C.     Considerando que, em 29 de junho de 2014, o Estado Islâmico (EI) proclamou a instauração de um «califado» ou «Estado Islâmico» nos territórios no Iraque e na Síria sob seu controlo; que o seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi, foi proclamado califa; considerando que o EI controla agora um terço do Iraque e da Síria, em que a população reside num território com a superfície de 250 000 quilómetros quadrados, e que aspira a alargar o seu "califado"; que a natureza transnacional do chamado "Estado Islâmico", dotado de significativos recursos financeiros e, segundo certas fontes, de aproximadamente 200 000 combatentes, representa uma ameaça para toda a região; considerando que se estima em vários milhares o número de estrangeiros, onde se incluem cidadãos da UE, que lutam ao lado destes grupos armados; que o acentuado crescimento do EI tem agravado a crise humanitária, nomeadamente com uma deslocação de civis em grande escala;

D.     Considerando que as Nações Unidas acusam o EI de cometer "atrocidades em massa" e crimes de guerra; que o EI foi igualmente acusado por organizações de direitos humanos de proceder à limpeza étnica de grupos minoritários no norte do Iraque;

E.     Considerando que, em agosto de 2014, os EUA começaram a realizar ataques aéreos contra o EI no Iraque; que, na reunião da NATO de 5 de setembro de 2014, se formou uma coligação "anti- EI", que autorizou a França, o Reino Unido, a Dinamarca, o Canadá e a Austrália a realizarem ataques aéreos; considerando que, em novembro de 2014, o Presidente Obama anunciou a duplicação do contingente terrestre dos EUA no Iraque; que, em dezembro de 2014, a Comissão dos Assuntos Externos do Senado dos EUA autorizou o destacamento de força militar contra o EI; que, em 15 de janeiro de 2015, foi comunicado que tinham sido efetuados mais de 16 000 ataques aéreos no Iraque, aproximadamente 60 % dos quais pela Força Aérea dos Estados Unidos;

F.     Considerando que também tiveram início na Síria, em 22 de setembro de 2014, ataques aéreos dos EUA contra o EI, apoiados pelas forças de países da Liga Árabe, como o Barém, Jordânia, Catar e Emirados Árabes Unidos (EAU); que dos ataques aéreos liderados pelos Estados Unidos contra o EI e dos confrontos entre o Governo e grupos da oposição resultaram também um elevado número de mortos e deslocados;

G.     Considerando que, na semana passada, o EI foi expulso da cidade síria de Kobane, na fronteira turca, por forças curdas, apoiadas por ataques aéreos dos EUA, após um cerco de quatro meses; que as forças curdas retomaram o controlo de cerca de 50 aldeias limítrofes;

H.     Considerando que, em 24 de dezembro de 2014, um avião de caça jordano foi abatido na Síria, tendo o seu piloto, Muath Al-Kasabeh, sido capturado; que os EAU cessaram os seus ataques aéreos na Síria depois de o caça jordano ter sido abatido; considerando que um vídeo da execução brutal do piloto, que foi queimado vivo, foi publicado em 3 de fevereiro de 2015; que a Jordânia ripostou executando dois prisioneiros, incluindo um bombista suicida que não logrou realizar os seus intentos, e realizando mais ataques aéreos em Mosul;

I.      Considerando que, em 31 de janeiro de 2015, o EI publicou um vídeo em que mostra a aparente decapitação do jornalista japonês Kenji Goto e que uma semana antes tinha publicado outro vídeo em que mostrava o assassínio do cidadão japonês Haruna Yukawa;

J.      Considerando que este grupo é suposto deter várias dezenas de reféns estrangeiros; que o EI declarou que a jovem trabalhadora humanitária norte-americana Kayle Muller, que foi capturada no norte da Síria e inicialmente condenada a «pena perpétua», foi morta num ataque aéreo jordano;

K.     Considerando que, de acordo com o Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem (ACDH), o EI instituiu os chamados "tribunais da sharia" ilegais no território sob seu controlo, os quais têm vindo a aplicar punições cruéis e desumanas a homens, mulheres e crianças;

L.     Considerando que o EI publicou um vídeo que incluía imagens de dois homens a serem lançados do cimo de um edifício após terem sido acusados de atos homossexuais por um chamado tribunal em Mosul; que publicou igualmente fotografias de dois homens a serem crucificados depois de terem sido acusados de atos de banditismo, e de uma mulher a ser lapidada até à morte, alegadamente por adultério;

M.    Considerando que, de acordo com um relatório da Comissão dos Direitos da Criança das Nações Unidas, os rapazes são formados como crianças-soldado, as raparigas estão a ser vendidas como escravas sexuais e centenas de outras crianças foram torturadas e executadas pelo EI;

N.     Considerando que há relatos de que pelo menos três mulheres juristas foram executadas e que quatro médicos foram recentemente mortos no âmbito das suas atividades profissionais; que se espera que o ACDH apresente em março um relatório ao Conselho dos Direitos do Homem que ateste as violações dos direitos humanos pelo EI no Iraque;

O.     Considerando que o EI é atualmente o grupo terrorista com mais recursos económicos, tendo garantido significativas fontes de rendimento ao apoderar-se de importantes campos petrolíferos na Síria, pilhando bancos e empresas nos territórios sob seu controlo, vendendo antiguidades, obtendo resgates de raptos e mediante fundos colocados em paraísos operacionalmente seguros pelos doadores, nomeadamente da Arábia Saudita, Qatar, Kuwait e dos EAU; considerando que o EI saqueou muitos dos equipamentos militares norte-americanos do exército iraquiano e pode adquirir facilmente armas de alta qualidade nos mercados internacionais de armas; que a Rússia anunciou recentemente uma iniciativa juridicamente vinculativa no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas a fim de pressionar os países a cortarem fluxo de caixa a favor do Estado Islâmico;

P.     Considerando que a desintegração da fronteira entre o Iraque e a Síria resultante do conflito que afeta os dois países permitiu ao EI reforçar a sua presença em ambos os países; que o antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 8 de fevereiro de 2015, declarou que a invasão do Iraque liderada pelos Estados Unidos foi um erro e ajudou a criar o EI, uma vez que «o objetivo de criar a democracia sem as instituições existentes, operada por governos sectários e corruptos, fez com que o país permanecesse desde então instável, o que tem constituído um terreno fértil por excelência que levou os muçulmanos radicais sunitas a filiarem-se no Estado islâmico»;

Q.     Considerando que a invasão norte-americana do Iraque em 2003 causou a morte a mais de 1 milhão de pessoas e obrigou mais de 4 milhões de iraquianos a deslocar-se, metade dos quais fugiram para a Síria; que o Governo do Iraque criado após aquela invasão agiu de modo a originar descontentamento social e extremismo religioso, o que foi reforçado e financiado na Síria pelas potências ocidentais em busca de uma mudança de regime; considerando que o Catar e a Arábia Saudita forneceram armas a grupos rebeldes sunitas, e que a Turquia autorizou combatentes sunitas, nomeadamente jihadistas da al-Qaeda e do EI, a atravessarem a fronteira com a Síria;

R.     Considerando que uma comissão de inquérito das Nações Unidas que investiga alegadas violações aos direitos humanos na Síria desde março de 2011 tem provas de que ambas as partes no conflito cometeram crimes de guerra, incluindo assassínio, tortura, violação e desaparecimentos forçados; que ambas as partes foram também acusadas de infligir sofrimento à população civil como método de guerra, bloqueando o acesso aos alimentos, à água e aos serviços de saúde;

S.     Considerando que grande parte dos mais de 500 000 refugiados palestinianos registados na Síria assumem a condição de refugiado pela segunda vez, já que tiveram de abandonar os acampamentos de refugiados e cidades na Síria devido à chegada de grupos militares a esses acampamentos, que os ocuparam e violaram a neutralidade dos refugiados;

T.     Considerando que o assassínio do piloto jordano foi amplamente condenado pela comunidade internacional, incluindo o Secretário-Geral da Liga Árabe, Nabil Al-Arabi, autoridades destacadas do Islão sunita, como Sheikh Ahmed al-Tayeb, o Grande Imã da Universidade Al-Azhar do Egito, e pelo Hezbollah, que, além disso, apelaram vários países da região e no mundo a que reconsiderem as políticas que apoiam os grupos terroristas na Síria e no Iraque;

1.      Vê com extrema preocupação a degradação da situação humanitária e de segurança no Iraque e na Síria, em resultado da ocupação de partes significativas dos seus territórios pelo EI; manifesta-se profundamente preocupado com a grave escassez dos fundos correspondentes aos pedidos de contribuição lançados pela ONU em 2014, de que resultou a suspensão temporária da assistência concedida aos refugiados sírios no âmbito do Programa Mundial Alimentar. exorta, por conseguinte, a comunidade internacional a reforçar o seu financiamento e assistência em resposta aos futuros apelos de fundos;

2.      Incentiva o Conselho, a Comissão e a Alta Representante da União a disponibilizarem todos os recursos financeiros e humanos necessários para prestar assistência aos refugiados; sublinha a necessidade de reforçar a cooperação internacional, a fim de prestar assistência humanitária e ajuda a todas as pessoas deslocadas pela ofensiva do EI, de modo a garantir que sejam satisfeitas as necessidades básicas e atenuado o sofrimento causado por tanta violência;

3.      Sublinha a necessidade de as partes chegaram a acordo sobre pausas humanitárias, acordos de cessar-fogo e tréguas localizadas, de modo a permitir às organizações humanitárias um acesso seguro e sem entraves a todas as regiões afetadas da Síria; recorda que o recurso à fome contra civis como método de luta é proibido pelo direito internacional humanitário;

4.      Condena com veemência as violações sistemáticas dos direitos humanos e as violações do direito humanitário internacional resultantes dos atos cometidos pelo chamado "Estado Islâmico" contra os povos e os Estados do Iraque e da Síria, que são suscetíveis de constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade; manifesta a sua profunda solidariedade e expressa as suas condolências às famílias das vítimas; apela à libertação imediata, segura e incondicional de todos os reféns detidos por este grupo terrorista;

5.      Sublinha a necessidade de os responsáveis por essas violações do direito internacional humanitário ou por violações e abusos dos direitos humanos prestarem contas através dos mecanismos adequados; exorta todas as partes a respeitarem os princípios do direito humanitário internacional aplicável, a fim de proteger a população civil, respeitar os direitos humanos e satisfazer as suas necessidades básicas, o que requer a garantia do acesso seguro dos serviços médicos e humanitários a todas as populações afetadas; reitera o seu pedido para que todas as partes procedam à desmilitarização de instalações médicas, escolas e de outras infraestruturas civis, para que evitem a criação de postos militares em zonas povoadas e desistam de ataques dirigidos contra alvos civis;

6.      Alerta para o risco de desencadeamento de uma guerra religiosa; salienta, no entanto, que autoridades muçulmanas rejeitam o EI, por não o considerarem nem islâmico nem um Estado, condenam-no e consideram que as suas ações violam os princípios do Islão e constituem uma ameaça para o Islão e para os muçulmanos de todo o mundo; manifesta a sua convicção de que a luta contra o terrorismo não pode ser concebida como uma luta entre civilizações ou religiões conducente a presunções racistas e xenófobas;

7.      Enaltece a libertação da cidade de Kobane; manifesta o seu apoio ao Iraque, à Síria e às forças curdas na sua luta contra o terrorismo perpetrado pelo EI; sublinha o facto de que a resposta no plano da segurança deve ser combinada com uma solução política sustentável que envolva todas as componentes da sociedade e que tenha em conta as suas exigências legítimas;

8.      Solicita, em particular, aos próprios Estados e aos países ocidentais que cessem o financiamento de todas as milícias e, em particular, que deixem de comprar petróleo proveniente de jazigos petrolíferos sob o controlo do EI e transportado por camião através da Turquia; assinala que a Turquia também tem sido utilizada como plataforma para treino militar de combatentes destacados na Síria; considera que são necessários mecanismos para pôr cobro ao financiamento do terrorismo através de entidades off-shore, envolvendo Estados e instituições financeiras, bem como para cessar o tráfico de armas e a compra e venda de recursos energéticos e de matérias-primas em benefício de grupos terroristas;

9.      Mostra-se convicto de que a invasão do Iraque pelos EUA e a ingerência estrangeira nos assuntos internos da Síria têm gerado um terreno propício à emergência e à expansão do EI; deplora o papel desempenhado, em particular, pelos Estados Unidos, pelos Estados - Membros, pela Arábia Saudita, pelo Catar, pela Turquia e por Israel; lembra a responsabilidade destes países na promoção deste conflito e lança-lhes um apelo para que, em particular, atenuem o sofrimento das pessoas afetadas pela violência e concedam asilo aos refugiados;

10.    Salienta que o comércio de armas e o fornecimento de armamento têm exacerbado o conflito; critica veementemente o papel que as diversas intervenções ocidentais nos últimos anos têm desempenhado no reforço da radicalização de indivíduos, especialmente no Médio Oriente e nos países vizinhos meridionais; salienta que estas políticas estão a promover, e não a lutar contra, o terrorismo, devendo, por conseguinte, ser abandonadas;

11.    Reitera que, na luta contra o EI, é imperioso respeitar os direitos humanos e o direito humanitário internacional; insta os Governos do Iraque e da Síria a tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança e a proteção das respetivas populações, incluindo os grupos mais vulneráveis, como as mulheres e as crianças; recorda as suas obrigações ao abrigo do direito internacional relativas à proteção dos jornalistas, profissionais dos meios de comunicação social, e pessoal envolvido em perigosas missões profissionais em zonas de conflito armado; solicita que seja concedida uma proteção específica aos grupos mais vulneráveis afetados pelos conflitos, incluindo crianças, mulheres, idosos e as pessoas com deficiência, bem como as minorias étnicas e religiosas e as pessoas LGBTI;

12.    Apela à UE para que garanta um maior apoio internacional ao aumento do número de refugiados que arriscam a vida em embarcações abertas para fugir para a Europa, e solicita que lhes seja concedido asilo e apoio;

13.    Considera que as práticas terroristas dos extremistas islâmicos estão a ser utilizadas ​​como instrumento para debilitar os países do Médio Oriente e refutar a existência de um Estado forte que possa utilizar as receitas do seu sector petrolífero para o seu próprio desenvolvimento económico e social;

14.    Rejeita a utilização do conceito de «responsabilidade de proteger», uma vez que constitui uma violação do direito internacional e não oferece uma base jurídica adequada para justificar a utilização unilateral da força, em muitos casos com o objetivo da mudança de regime; condena a assunção unilateral do papel de agente da polícia à escala global por países poderosos como os EUA ou pela NATO; condena também os chamados bombardeamentos "seletivos" e a mobilização de tropas estrangeiras no terreno; denuncia a tentativa da NATO de chamar a si as funções de pacificação e estabilização, as quais só podem ser exercidas mediante amplo consenso no quadro da Assembleia Geral das Nações Unidas; expressa a sua profunda preocupação com o aumento crescente de casos de recrutamento de crianças e de jovens no Iraque e na Síria; reitera a necessidade de proteger, em especial, as crianças e as mulheres afetadas por conflitos armados;

15.    Mostra-se convicto de que só através da coordenação com os governos do Iraque e da Síria é possível encontrar uma solução para erradicar as causas do terrorismo; considera que o pleno respeito pela independência, soberania e integridade territorial de Estados como o Iraque, a Síria e a Líbia, bem como o respeito pela dimensão multicultural e pelos princípios democráticos nas respetivas sociedades, constitui a única garantia para evitar a expansão do EI e a perpetuação do sofrimento às suas populações;

16.    Solicita que seja convocada uma conferência internacional sobre o Iraque, sob a égide das Nações Unidas e dos países limítrofes da região, na qual possam participar todos os diferentes grupos do Iraque, e que promova a formação de um governo unificado, apto a pôr termo a todas as políticas sectárias e de violência no país;

17.    Apoia os esforços do Enviado Especial da ONU para a Síria para alcançar uma inversão estratégica da escalada de violência na Síria como base para um processo político mais alargado; apela à realização de uma conferência de paz internacional na qual participem os intervenientes regionais, a fim de promover uma solução política para o conflito concertada com a Síria; insiste no facto de que o destino da Síria deve continuar firmemente nas mãos do povo sírio; destaca o facto de que não existe uma solução militar para o conflito; mostra-se fortemente contrário a uma intervenção por forças militares estrangeiras na Síria, mas salienta, no entanto, a necessidade de todas as partes iniciarem um diálogo pacífico e político; exorta todas as partes a acordarem num cessar-fogo imediato como condição para entabular um diálogo político inclusivo, a fim de iniciar a reconciliação e contribuir para a restauração da estabilidade no país;

18.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, ao Presidente da Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Chefe da Delegação da UE no Iraque, aos presidentes dos parlamentos dos Estados - Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes da República do Iraque, ao Governo e Parlamento da República Árabe Síria, ao Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo e à Liga dos Estados Árabes.

 

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