PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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18.2.2015
PE549.973v01-00
 
B8-0180/2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre medidas de avaliação do azeite virgem extra de alta qualidade no âmbito do setor oleícola europeu para proteger os consumidores e os produtores


Ivan Jakovčić

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre medidas de avaliação do azeite virgem extra de alta qualidade no âmbito do setor oleícola europeu para proteger os consumidores e os produtores   
B8‑0180/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o artigo 4.º, n.º 2, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–       Tendo em conta os artigos 26.º, 27.º, 114.º e 115.º do TFUE,

–       Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.     Considerando que atualmente existe uma maior consciência sobre os alimentos que comemos e que se tem registado um aumento da procura de azeite virgem extra de alta qualidade (Conselho Oleícola Internacional, COI);

B.     Considerando que a categoria de mercado "azeite virgem extra", pensada como a categoria da qualidade mais elevada, abrange uma vasta gama de azeites, incluindo não apenas os de alta qualidade em termos de paladar, aroma e valor nutritivo mas também aqueles que se limitam a cumprir os requisitos básicos de qualidade;

C.     Considerando que os produtores de azeite virgem extra de alta qualidade são sujeitos a uma concorrência impiedosa no mercado no qual concorrem outros azeites pertencentes à mesma categoria mas de valor indubitavelmente inferior em relação a azeites virgem extra com caraterísticas de alta qualidade;

1.      Exorta a Comissão a adotar medidas que permitam conferir um reconhecimento apropriado ao azeite virgem extra de alta qualidade abrangido por esta categoria e a introduzir uma nova categoria de mercado "premium" que respeite critérios rigorosos em termos de sabor, aroma e valor nutritivo;

2.      Convida a Comissão a adotar medidas destinadas a proteger os produtores de azeite virgem extra de alta qualidade da concorrência desleal do mercado, reforçando paralelamente o setor oleícola da União Europeia.

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