Processo : 2015/2590(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0348/2015

Textos apresentados :

B8-0348/2015

Debates :

Votação :

PV 15/04/2015 - 16.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0094

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0342/2015
13.4.2015
PE555.100v01-00
 
B8-0348/2015

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o centenário do genocídio arménio (2015/2590(RSP))


Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Kazimierz Michał Ujazdowski, Marek Jurek, Angel Dzhambazki, Mark Demesmaeker, Bas Belder, Kosma Złotowski, Sajjad Karim em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre o centenário do genocídio arménio  (2015/2590(RSP))  
B8‑0348/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a sua resolução, de 18 de junho de 1987, sobre uma solução política para a questão da Arménia(1),

–       Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio,

–       Tendo em conta a sua resolução, de 2 de abril de 2009, sobre a consciência europeia e o totalitarismo(2),

–       Tendo em conta o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2013 e a política da União Europeia nesta matéria,

–       Tendo em conta a sua resolução, de 28 de setembro de 2005, sobre o início das negociações de adesão com a Turquia(3),

–       Tendo em conta a resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, de 17 de março de 2015, sobre o centenário do genocídio arménio,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que uma das principais motivações do movimento de unificação europeia é a vontade de evitar a repetição de guerras e crimes contra a humanidade na Europa;

B.     Considerando que em 2015 se assinala o centenário do genocídio arménio perpetrado sob o Império Otomano e que resultou na deportação de cerca de 2 milhões de arménios, dos quais 1,5 milhões foram mortos;

C.     Considerando que, para além dos arménios otomanos, também os pônticos, gregos, assírios e yazidi otomanos, bem como outras minorias étnicas e religiosas, foram vítimas desta política de extermínio;

D.     Considerando que, na sua resolução de 18 de junho de 1987, o Parlamento Europeu reconheceu que os massacres de arménios ocorridos entre 1915 e 1923 constituem um genocídio na aceção da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio;

E.     Considerando que muitos outros países reconheceram e condenaram o genocídio arménio, incluindo a Bélgica, o Canadá, Chipre, a França, a Alemanha, a Grécia, a Itália, a Lituânia, os Países Baixos, a Polónia, a Eslováquia e a Suécia; considerando que, até à data, a Turquia tem-se recusado a adotar a mesma posição;

F.     Considerando que o genocídio arménio assume um significado ainda maior no contexto das comemorações do centenário da Primeira Guerra Mundial;

1.      Junta-se à comemoração do centésimo aniversário do genocídio arménio num espírito de fraternidade europeia, solidariedade e justiça;

2.      Sublinha que as negações de genocídio e de outros crimes contra a humanidade, bem como de atos de racismo, xenofobia ou ódio religioso, constituem uma clara violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, devendo por isso ser condenadas;

3.      Acolhe com agrado o reconhecimento do genocídio arménio por parte de um número cada vez maior de Estados-Membros da UE, dos seus parlamentos nacionais e de países terceiros; incentiva os Estados-Membros da UE a reconhecer este facto e, em conjunto com as instituições da UE, a contribuir para que seja reconhecido pelos membros da comunidade internacional; reitera o seu apelo à Turquia para que reconheça o genocídio arménio;

4.      Sublinha a importância de tomar as medidas legislativas necessárias para evitar a negação do genocídio arménio;

 

 

 

5.      Propõe o estabelecimento de um dia europeu consagrado à memória do genocídio, a fim de evocar de novo o direito de todos os povos e de todas as nações do mundo à paz e à dignidade;

6.      Presta homenagem à memória das vítimas inocentes de todos os genocídios e crimes cometidos contra a humanidade;

7.      Convida a Turquia a respeitar e a cumprir plenamente as obrigações legais que lhe incumbem, nomeadamente as disposições relativas à proteção do património cultural e, em particular, a realizar de boa-fé um inventário integrado do património cultural arménio ou de outra origem destruído ou arruinado durante o século passado;

8.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros da UE, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, ao Presidente e ao Parlamento da Arménia e ao Presidente e ao Parlamento da Turquia.

(1)

JO L 190 de 20.7.1987, p. 119.

(2)

JO L 137 de 27.5.2010, p. 25.

(3)

JO C 227 de 21.9.2006, p. 163.

Advertência jurídica