Processo : 2015/2660(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0379/2015

Textos apresentados :

B8-0379/2015

Debates :

Votação :

PV 29/04/2015 - 10.67
CRE 29/04/2015 - 10.67
Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 130kWORD 59k
27.4.2015
PE555.153v01-00
 
B8-0379/2015

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP))


Timothy Kirkhope, Jussi Halla-aho, Helga Stevens, Branislav Škripek, Geoffrey Van Orden, Angel Dzhambazki, Ruža Tomašić, Ryszard Antoni Legutko, Kazimierz Michał Ujazdowski, Marek Jurek, Jadwiga Wiśniewska, Janusz Wojciechowski, Zbigniew Kuźmiuk, Stanisław Ożóg, Zdzisław Krasnodębski, Beatrix von Storch, Daniel Dalton, Marek Józef Gróbarczyk em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP))  
B8‑0379/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–       Tendo em conta a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,

–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–       Tendo em conta a Convenção de Genebra de 1951 e os respetivos protocolos adicionais,

–       Tendo em conta a sua Resolução, de 23 de outubro de 2013, sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa(1),

–       Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 22 de maio de 2014, relativo à implementação da comunicação sobre o trabalho da Task Force Mediterrâneo,

–       Tendo em conta o debate sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração, realizado no Parlamento em 25 de novembro de 2014,

–       Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de dezembro de 2014, sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração,

–       Tendo em conta o plano de 10 pontos sobre migração do Conselho dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Internos, de 20 de abril de 2015,

–       Tendo em conta as conclusões da cimeira especial do Conselho da UE sobre a crise de refugiados no Mediterrâneo, de 22 de abril de 2015,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que mais de 1 500 pessoas morreram no mar Mediterrâneo desde o início do ano;

B.     Considerando que cerca de 700 migrantes são dados como desaparecidos e que se receia que se tenham afogado, depois de um barco onde se encontravam requerentes de asilo, vítimas de tráfico de seres humanos, se ter virado, em 19 de abril de 2015; considerando que cerca de 950 pessoas terão estado a bordo;

C.     Considerando que ocorreu uma tragédia semelhante no início deste mês, em que cerca de 400 migrantes terão perdido a vida no mar quando um barco que, de acordo com estimativas, transportava cerca de 550 pessoas se virou;

D.     Considerando que, na segunda-feira, 20 de abril, o número total de migrantes que chegaram à costa italiana, desde 1 de janeiro, ascendia a 23 918;

E.     Considerando que o Governo italiano lançou várias ações destinadas a salvar vidas no mar Mediterrâneo, ao largo da costa da Itália;

F.     Considerando que, desde o lançamento da operação conjunta «Triton», em novembro de 2014, mais de 24 400 migrantes em situação irregular foram socorridos na rota do Mediterrâneo central, incluindo cerca de 7 860 migrantes com a participação dos ativos cofinanciados pela Frontex;

G.     Considerando que os passadores e traficantes de seres humanos exploram a migração irregular e que estas redes representam um sério risco para as vidas dos migrantes e um enorme desafio para a UE; considerando que as redes de passadores operam a partir do território de países terceiros com total impunidade, gerando um montante estimado em 20 mil milhões de euros por ano em lucros provenientes das suas atividades criminosas;

H.     Considerando que, segundo a Europol, os grupos de criminalidade organizada que facilitam o tráfico de pessoas através do Mediterrâneo para a UE têm ligações diretas com as drogas, as armas de fogo e o terrorismo; que, em 17 de março de 2015, a Europol lançou a sua equipa operacional conjunta «Mare», a fim de combater estes grupos de criminalidade organizada;

I.      Considerando que a instabilidade e os conflitos regionais, bem como a expansão do EILL nas zonas de conflito vizinhas têm um impacto no afluxo maciço de migrantes e nos fluxos de pessoas deslocadas e, por conseguinte, no número de pessoas que tentam alcançar a UE;

1.      Manifesta o seu pesar pela trágica e recorrente perda de vidas no Mediterrâneo;

2.      Insta a União Europeia e os Estados-Membros a encontrarem soluções eficazes e reforçarem a atual cooperação, a fim de evitar que mais vidas se percam, prevenir novas partidas de navios com vítimas de tráfico de seres humanos, melhorar a rapidez e eficácia com que os Estados-Membros tratam dos pedidos de asilo e reenviar sem demora aqueles que não satisfazem os critérios estabelecidos;

3.      Exorta os Estados-Membros a reforçarem o papel da Frontex e do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), bem como a assistência que estão em condições de prestar com vista a aliviar a pressão que os Estados-Membros enfrentam nos países de acolhimento;

4.  Insta os Estados-Membros a fornecerem recursos e apoio adicionais e substanciais, a fim de resolver as insuficiências que se verificam atualmente no que diz respeito às operações da UE em matéria de segurança das fronteiras e de salvamento;

5.      Convida os Estados-Membros a cooperarem estreitamente com a Europol, a Frontex, o EASO e a Eurojust com vista a combater os traficantes de seres humanos e as redes criminosas de passadores, identificando o respetivo modus operandi, e a identificar as rotas e os métodos utilizados pelos grupos de criminalidade organizada; congratula-se, neste contexto, com a equipa operacional conjunta «MARE», lançada pela Europol para combater a criminalidade organizada e as redes de passadores;

6.      Insta os Estados-Membros e os países terceiros a instituírem sanções penais tão pesadas quanto possível contra o tráfico e o contrabando de seres humanos, tanto para o interior como através da UE, e também contra indivíduos ou grupos que exploram os migrantes mais vulneráveis na UE;

7.      Realça a necessidade de os países terceiros na região dos territórios em que ocorrem as partidas patrulharem as respetivas águas territoriais, a fim de intercetar os navios que transportam vítimas de tráfico de seres humanos, e solicita aos países terceiros que respeitem o direito internacional no que se refere ao salvamento de vidas no mar e assegurem a proteção dos refugiados e o respeito dos direitos fundamentais;

8.      Insta os Estados-Membros e a UE a reforçarem a cooperação com países terceiros, em particular os países de partida, em matéria de combate aos traficantes de seres humanos; considera que a cooperação no domínio da identificação de grupos de criminalidade organizada e de indivíduos criminosos é fundamental para prevenir e agir contra o tráfico de seres humanos, a exploração e a perda de mais vidas;

9.      Apela a uma coordenação mais estreita das políticas da UE e dos Estados-Membros relativas à formação das forças policiais locais nos pontos de partida dos navios que transportam as pessoas vítimas de tráfico de seres humanos, a fim de identificar os grupos de criminalidade organizada e os indivíduos criminosos, bem como de pôr termo às suas atividades, e solicita o reforço dos serviços de informação no terreno, no intuito de aumentar a sensibilização para os potenciais riscos de tráfico de seres humanos;

10.    Solicita que as operações internacionais a envidarem esforços sistemáticos para apreender e destruir, em plena conformidade com o direito internacional, os navios utilizados pelos traficantes;

 

11.    Reitera o seu apoio a todos os esforços desenvolvidos pela ONU e ao trabalho diplomático realizado para restabelecer a autoridade governamental na Líbia e o seu compromisso de intensificar os esforços com vista a resolver o conflito e a instabilidade na Líbia e na Síria; salienta que a criação de estabilidade regional em zonas atingidas por conflitos é essencial para reduzir o número de novas deslocações de pessoas;

12.    Apela ao reforço da cooperação da UE com os países parceiros no Médio Oriente e em África, a fim de promover a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos; apela, neste contexto, a uma maior cooperação com os países da região, membros da Liga Árabe e da União Africana, no intuito de gerir, reinstalar e conceder asilo às pessoas deslocadas;

13.    Considera que os Estados-Membros devem assegurar a recolha de impressões digitais de todos os migrantes através do sistema Eurodac, a fim de detetar os pedidos repetidos e rejeitados, bem como acelerar os procedimentos de asilo;

14.    Apoia a criação de um novo programa de regresso, coordenado pela Frontex, para o rápido regresso dos migrantes em situação irregular a partir dos Estados-Membros da primeira linha; salienta a necessidade de incentivar as políticas de regresso voluntário, garantindo, simultaneamente, a proteção de todos os direitos existentes ao abrigo da legislação internacional e da UE;

15.    Reconhece que é importante desenvolver uma abordagem holística no que respeita à migração; reitera a necessidade de a política e a ação assentarem na confiança mútua e na responsabilidade, bem como na solidariedade, no que diz respeito tanto aos Estados‑Membros que acolhem os requerentes de asilo como aos Estados-Membros que concedem asilo;

16.    Exorta a Comissão a certificar-se de que todos os Estados-Membros aplicam corretamente a legislação da UE, a fim de garantir que as normas relativas às condições de acolhimento e ao tratamento dos pedidos de asilo à chegada sejam eficazes, coerentes e humanas; solicita, neste contexto, que o papel do EASO seja reforçado nos países em que tal não se verifique;

17.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros.

(1)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0448.

Advertência jurídica