Processo : 2015/2660(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0380/2015

Textos apresentados :

B8-0380/2015

Debates :

Votação :

PV 29/04/2015 - 10.67
CRE 29/04/2015 - 10.67
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0176

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0367/2015
27.4.2015
PE555.154v01-00
 
B8-0380/2015

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP))


Guy Verhofstadt, Cecilia Wikström, Louis Michel, Frédérique Ries, Marielle de Sarnez, Philippe De Backer, Nathalie Griesbeck, Gérard Deprez, Hilde Vautmans em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP))  
B8‑0380/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–       Tendo em conta a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,

–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–       Tendo em conta a Convenção de Genebra de 1951 e os respetivos protocolos adicionais,

–       Tendo em conta o relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de abril de 2012, sobre uma melhor gestão dos fluxos migratórios,

–       Tendo em conta o relatório do Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Migrantes, de abril de 2013, sobre a gestão das fronteiras externas da União Europeia e o respetivo impacto nos direitos humanos dos migrantes,

–       Tendo em conta a sua Resolução, de 9 de outubro de 2013, sobre as medidas da UE e dos Estados­Membros para fazer face ao fluxo de refugiados em consequência do conflito na Síria(1),

–       Tendo em conta a sua Resolução, de 23 de outubro de 2013, sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa(2),

–       Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão, de 22 de maio de 2014, relativo à implementação da comunicação sobre o trabalho do Grupo de Missão para o Mediterrâneo,

–       Tendo em conta o debate sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração, realizado no Parlamento em 25 de novembro de 2014,

–       Tendo em conta a Resolução, de 17 de dezembro de 2014, sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração(3),

_       Tendo em conta o plano de ação 10 pontos sobre migração do Conselho conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros e dos ministros dos Assuntos Internos, de 20 de abril de 2015,

_       Tendo em conta as conclusões da reunião extraordinária do Conselho da UE sobre a crise de refugiados no Mediterrâneo, de 23 de abril de 2015,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que, durante as recentes tragédias, mais de 1000 pessoas perderam a vida no Mar Mediterrâneo desde o início de abril de 2015, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM);

B.     Considerando que, segundo a OIM, cerca de 23 918 migrantes alcançaram a costa italiana desde 1 de janeiro de 2015 e que, de acordo com as autoridades gregas, 10 445 migrantes foram resgatados pela guarda costeira grega no Mar Egeu durante o primeiro trimestre de 2015;

C.     Considerando que a OIM prevê que mais de 30 000 pessoas poderão perder a vida no Mar Mediterrâneo este ano, salientando novamente a necessidade de a UE e os Estados‑Membros envidarem todos os esforços possíveis no sentido de salvar as vidas de pessoas em perigo no mar;

D.     Considerando que a última operação exclusivamente dedicada à busca e ao salvamento no Mar Mediterrâneo, a operação «Mare Nostrum», resgatou 150 810 migrantes num período de 364 dias;

E.     Considerando que se revelou sem fundamento a suposição de que a operação «Mare Nostrum» agia como um incentivo aos migrantes para que tentem atravessar o Mediterrâneo, tendo em conta o número consideravelmente superior de partidas em 2015 relativamente ao mesmo período de 2014, quando a operação «Mare Nostrum» estava em funcionamento;

F.     Considerando que a operação conjunta «Triton», coordenada pela Frontex, tornou-se plenamente operacional em 1 de novembro de 2014, com um orçamento inicial de apenas 2,9 milhões de EUR por mês, em comparação com cerca de 9 milhões de EUR para a operação «Mare Nostrum»;

G.     Considerando que está a aumentar a proporção de pessoas que tentam atravessar o Mediterrâneo para escapar ao conflito ou à perseguição na Síria, no Iraque, na Eritreia e na Somália;

H.     Considerando que, de acordo com a Europol, os grupos de crime organizado estão a facilitar ativamente o transporte de migrantes pelo Mar Mediterrâneo;

I.      Considerando que a presente resolução é uma resposta às recentes tragédias no Mediterrâneo; Considerando que o relatório estratégico da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Jurídicos sobre uma abordagem holística relativamente à migração incidirá na política da UE em matéria de migração e asilo no seu todo;

1.      Manifesta profunda consternação e pesar face à trágica perda de vidas no Mediterrâneo; exorta a União Europeia e os Estados-Membros a envidarem todos os esforços possíveis para impedir que mais vidas se percam no mar;

2.      Reitera a necessidade de a UE basear a sua resposta às recentes tragédias no Mediterrâneo na solidariedade e na repartição equitativa da responsabilidade, tal como disposto no artigo 80.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), e de adotar uma abordagem europeia completa;

3.      Insta a UE e os Estados-Membros a disponibilizarem os recursos necessários para garantir que as obrigações em matéria de busca e salvamento sejam efetivamente cumpridas e, por conseguinte, que recebam financiamento adequado; exorta os Estados‑Membros a continuarem a demonstrar solidariedade e empenho, aumentando as suas contribuições para os orçamentos e as operações da Frontex e do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA); compromete-se a atribuir a essas agências os recursos (humanos e de equipamento) necessários para cumprirem as suas obrigações através do orçamento da UE e dos seus fundos pertinentes;

4.      Saúda o compromisso do Conselho Europeu no sentido de reforçar a operação «Triton» da UE através do aumento do financiamento e dos ativos; faz notar, não obstante, que a operação «Triton» apenas terá sucesso se o seu mandato e os seus recursos forem, no mínimo, iguais aos da operação «Mare Nostrum», incluindo a possibilidade de realizar operações de busca e salvamento em alto mar;

5.      Apela ao estabelecimento de vias legais e seguras de acesso à UE para os requerentes de asilo através da emissão de vistos humanitários nas embaixadas e nos postos consulares da UE em países terceiros, com base na legislação em vigor, nomeadamente no artigo 25.º do Código de Vistos e no artigo 5.º do Código das Fronteiras Schengen;

6.      Lamenta a falta de empenho do Conselho Europeu no sentido de criar um mecanismo de solidariedade vinculativo a nível da UE; apela ao estabelecimento de um programa sistemático de reinstalação obrigatória;

7.      Exorta o Conselho a invocar quer a diretiva de 2001 relativa à proteção temporária, quer o artigo 78.º, n.º 3, do TFUE, que preveem um mecanismo de solidariedade em caso de afluxos massivos e súbitos de pessoas deslocadas; insta a Comissão a propor critérios objetivos para definir «afluxo massivo», a fim de facilitar a invocação destas disposições;

8.      Solicita à Comissão que substitua o atual Regulamento de Dublim por uma quota obrigatória de distribuição de requerentes de asilo por todos os 28 Estados-Membros, cuja chave de repartição se baseie em dados quantitativos e qualitativos e tenha em consideração as perspetivas de integração;

9.      Acolhe com agrado a proposta do Conselho Europeu para um tratamento conjunto dos pedidos de asilo com o apoio das equipas do GEAA; apela à Comissão para que alargue o mandato do GEAA no sentido de reforçar o seu papel operacional no tratamento de pedidos de asilo;

10.    Insta à transposição rápida e integral e à aplicação efetiva do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) por todos os Estados-Membros participantes, garantindo, deste modo, a existência de normas europeias comuns, nomeadamente em matéria de receção de migrantes, nos termos da legislação vigente;

11.    Apela a uma coordenação mais estreita das políticas da UE e dos Estados-Membros na luta contra as causas profundas da migração; sublinha a necessidade de uma abordagem holística da UE, que reforce a coerência das suas políticas internas e externas e, em particular, da sua política externa e de segurança comum, política de desenvolvimento e política de migração; apela ao reforço da cooperação da UE com os países parceiros no Médio Oriente e em África, a fim de promover a democracia, os direitos e as liberdades fundamentais, a segurança e a prosperidade;

12.    Solicita aos Estados-Membros que trabalhem em estreita colaboração com a Europol, a Frontex, o SECA e a Eurojust na luta contra as redes criminosas de tráfico de seres humanos, a fim de as impedir de lucrarem ao colocarem a vida dos migrantes em risco;

13.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0414.

(2)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0448.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0105.

Advertência jurídica