Processo : 2015/2660(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0381/2015

Textos apresentados :

B8-0381/2015

Debates :

Votação :

PV 29/04/2015 - 10.67
CRE 29/04/2015 - 10.67
Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 149kWORD 67k
27.4.2015
PE555.155v01-00
 
B8-0381/2015

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o relatório do Conselho Europeu extraordinário (23 de abril de 2015) – recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP))


Barbara Spinelli, Cornelia Ernst, Marina Albiol Guzmán, Martina Anderson, Malin Björk, Kostas Chrysogonos, Marie-Christine Vergiat, Eleonora Forenza, Tania González Peñas, Takis Hadjigeorgiou, Pablo Iglesias, Patrick Le Hyaric, Younous Omarjee, Curzio Maltese, Marisa Matias, Lola Sánchez Caldentey, Neoklis Sylikiotis, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Sofia Sakorafa, Kostadinka Kuneva, Emmanouil Glezos em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório do Conselho Europeu extraordinário (23 de abril de 2015) – recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP))  
B8‑0381/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–       Tendo em conta a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,

–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–       Tendo em conta a Convenção de Genebra de 1951 e os respetivos protocolos adicionais,

–       Tendo em conta a sua Resolução, de 9 de outubro de 2013, sobre as medidas da UE e dos Estados­Membros para fazer face ao fluxo de refugiados em consequência do conflito na Síria(1),

–       Tendo em conta a sua Resolução, de 23 de outubro de 2013, sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa(2),

–       Tendo em conta os debates realizados desde o início da presente legislatura na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, nomeadamente em 22 de julho de 2014 sobre a implementação da comunicação sobre o trabalho do Grupo de Missão para o Mediterrâneo, em 4 de setembro de 2014 sobre as atividades da Frontex no Mediterrâneo e sobre o Grupo de Missão para o Mediterrâneo, em 24 de setembro de 2014 sobre o Quinto Relatório da Comissão sobre a imigração e o asilo (2013), sobre o relatório anual do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA) sobre a situação do asilo na União Europeia (2013) e em 21 de abril de 2014 sobre a equipa operacional conjunta (Joint Operational Team) «Mare»,

–       Tendo em conta os relatórios anuais do relator especial da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes, em especial o relatório publicado em abril de 2013 sobre a gestão das fronteiras externas da UE e o seu impacto sobre os direitos humanos dos migrantes, e o relatório publicado em abril de 2014 sobre a exploração do trabalho dos migrantes,

–       Tendo em conta a Resolução, de 17 de dezembro de 2014, sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração(3),

–       Tendo em conta o plano de ação de 10 pontos proposto pela Comissão antes do Conselho Europeu extraordinário de 23 de abril de 2015,

–       Tendo em conta a alocução do Presidente Juncker durante a reunião extraordinária do Conselho Europeu, na qual declarou que «a mais importante prioridade é salvar vidas humanas. A urgência é imediata e temos de aumentar os nossos recursos para salvar vidas»;

–       Tendo em conta o discurso do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, na cimeira extraordinária de 23 de abril de 2015,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 23 de abril de 2015,

–       Tendo em conta as declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, em 26 de abril de 2015, ao jornal La Stampa, em que afirma que «não existe qualquer solução militar para a tragédia humana que está a ocorrer no Mediterrâneo» e que «é essencial tanto adotar uma abordagem holística que se concentre nas causas profundas do problema e na segurança e nos direitos humanos dos migrantes e refugiados como ter redes de imigração legais e regulamentadas»,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que mais de 1554 migrantes perderam a vida desde o início de 2015, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações, e que muitos mais estão desaparecidos; considerando que o afogamento de mais de 800 migrantes em 19 de abril de 2015 constitui a maior tragédia no Mediterrâneo desde a Segunda Guerra Mundial;

B.     Considerando que mais de 30 000 pessoas perderam a vida no mar nos últimos vinte anos, o que destaca a necessidade de envidar todos os esforços possíveis para salvar as vidas das pessoas em perigo e de os Estados-Membros executarem as suas operações de salvamento no mar em conformidade com o Direito Marítimo Internacional;

C.     Considerando que a operação de patrulha, salvamento e vigilância «Mare Nostrum», lançada pela Itália para reforçar as atividades humanitárias de salvamento no Mediterrâneo, salvou 150 810 migrantes durante os 364 dias da sua existência; considerando que o governo italiano pôs termo à sua operação «Mare Nostrum», alegando que esta operação constituía um incentivo que encoraja os migrantes e os passadores de seres humanos a tentarem atravessar o mar, o que é uma justificação completamente contrariada pelos factos; considerando que a operação «Mare Nostrum» não foi substituída por nenhuma operação de busca e salvamento com a mesma dimensão devido à falta de solidariedade entre Estados-Membros da União Europeia, que não estiveram à altura das suas responsabilidades; considerando que o fim da operação «Mare Nostrum» teve como consequência o desaparecimento dos navios de grandes dimensões consagrados à busca e salvamento estacionados ao largo da costa líbia, onde a maioria das embarcações de refugiados entra em situação de perigo;

D.     Considerando que a operação conjunta «Triton», coordenada pela Frontex e que se tornou plenamente operacional em 1 de novembro de 2014, tem como missão a vigilância das fronteiras e não a busca e o salvamento; considerando que a operação «Triton» tem sido utilizada para operações de busca e salvamento sob a coordenação do Centro de Coordenação das Operações de Busca e Salvamento de Itália, o que deu origem a uma queixa da Frontex pelo facto de a guarda costeira italiana utilizar os seus recursos em alto mar; considerando que a multiplicação por três do orçamento da operação Triton decidida pelo Conselho Europeu em 24 de abril de 2015 não resultará na redução do número de migrantes que perdem a vida no mar, tendo em conta o mandato da Frontex, o tipo de equipamento utilizado e o atual limite de 30 milhas da zona de operação;

E.     Considerando que as possibilidades de acesso legal à UE para as pessoas que necessitam de proteção são muito limitadas; considerando que, de acordo com as estimativas, 90 % dos requerentes de asilo entram na UE de forma irregular; considerando que o número de vistos Schengen concedidos a cidadãos sírios tem diminuído drasticamente ao longo do conflito na Síria, passando de 30 000 em 2010 para praticamente zero em 2013;

F.     Considerando que, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), os Estados vizinhos da Síria acolhem atualmente cerca de 3,9 milhões de refugiados sírios; considerando que os Estados-Membros da UE acolheram apenas 37 000 refugiados sírios ao abrigo do programa de reinstalação do ACNUR, enquanto o ACNUR apela à reinstalação de 10 % dos refugiados sírios (370 000) e procura, com urgência, pelo menos 130 000 vagas de reinstalação para refugiados com necessidades de proteção especiais; considerando que, até ao presente, 13 Estados‑Membros ainda não reinstalaram um único refugiado sírio;

G.     Considerando que a UE e os seus Estados-Membros fomentam o criminoso e perigoso negócio do contrabando de seres humanos ao construírem vedações e ao aumentarem a impermeabilidade das suas fronteiras externas a migrantes e refugiados sem criarem alternativas de acesso legal e seguro à UE; considerando que a UE e os seus Estados‑Membros não estão, por conseguinte, a responder de forma adequada às mortes no Mediterrâneo e à crise dos refugiados na sua vizinhança;

H.     Considerando que, à margem do Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de 12 de março de 2015, os ministros do Interior de França, da Alemanha e de Espanha e a Comissão Europeia debateram uma proposta do ministro italiano do Interior, Angelino Alfano, para transferir as operações de busca e salvamento e de controlo marítimo das fronteiras da UE para países limítrofes, como o Egito ou a Tunísia, que deveriam transportar os migrantes resgatados de volta para os seus territórios; considerando que esta proposta visa criar um efeito realmente dissuasor, de modo a que menos migrantes estejam dispostos a arriscar as suas vidas para alcançarem as costas da Europa; considerando que, durante o Conselho «Justiça e Assuntos Internos», os ministros do Interior debateram a possibilidade de instalar campos de refugiados no norte de África e de tratarem os pedidos de asilo nesses campos;

1.      Presta homenagem aos homens, mulheres e crianças que perderam a vida ao longo destes anos ao tentarem alcançar um local seguro na Europa e manifesta as suas sinceras condolências, a sua solidariedade e o seu apoio às famílias das vítimas; solicita à UE e aos Estados-Membros que envidem todos os esforços no sentido de identificar os corpos e as pessoas desaparecidas e de informar os familiares das vítimas;

2.      Reconhece que é necessário mudar de forma radical e imediata as políticas de migração e de asilo; condena, neste sentido, a declaração do Conselho Europeu de 23 de abril de 2015, que destaca o reforço da «fortaleza Europa» através de medidas repressivas e trata os migrantes como uma ameaça, em vez de tomar medidas imediatas que salvem vidas;

3.      Recorda que a UE e os seus Estados-Membros têm uma responsabilidade para com os refugiados e os imigrantes que fogem da guerra, do caos, da miséria económica, da fome e da morte e que são vítimas de políticas económicas globais neoliberais;

4.      Condena a decisão de triplicar o orçamento da operação «Triton» da Frontex, que foi apresentada de forma extremamente hipócrita na declaração do Conselho Europeu enquanto medida no âmbito das operações de busca e salvamento; recorda, neste contexto, as declarações do Diretor da Frontex ao jornal The Guardian na véspera da cimeira extraordinária, segundo as quais a operação Triton não pode funcionar como uma operação de busca e salvamento proativa, já que tal não corresponde ao mandato da Frontex, o que não é desmentido na declaração final do Conselho Europeu de 23 de abril de 2015; alerta, a este respeito, a Comissão e o Conselho de que o Parlamento tenciona rejeitar, na qualidade de colegislador, tanto o orçamento de 2016 no caso de este não prever dotações específicas para operações de busca e salvamento como quaisquer fundos adicionais da UE para 2015 que não sejam inteiramente consagrados às operações de busca e salvamento e à assistência humanitária, a fim de salvar vidas; apela à eliminação da agência Frontex e à transferência do seu orçamento para medidas que visem salvar vidas, incluindo operações de busca e salvamento, relocalização e reinstalação;

5.      Faz notar a ausência de consenso entre Estados-Membros quanto à mudança política necessária para dar resposta às mortes no Mediterrâneo e considera inaceitável que os governos continuem a culpar-se mutuamente pela falta de medidas; apela, por conseguinte, à constituição de uma coligação de Estados-Membros voluntários que estejam preparados para liderar o estabelecimento de uma operação multinacional de busca e salvamento que salve vidas e para desenvolver mecanismos que reforcem a solidariedade e o apoio mútuo em matéria de acolhimento de refugiados, incluindo a utilização de fundos da UE; apela a um número suficiente de Estados-Membros que estejam preparados para colaborar no sentido de iniciar um processo de cooperação reforçada, a fim de alcançar estes objetivos;

6.      Saúda a promessa de certos Estados-Membros durante o Conselho de 23 de abril de 2015 de disponibilizarem embarcações exclusivamente consagradas às operações de busca e salvamento em alto mar e insta outros Estados-Membros a fornecerem equipamento, incluindo embarcações que possam estar estacionadas em alto mar e que seriam exclusivamente dedicadas às operações de busca e salvamento, a fim de constituir uma operação «Mare Nostrum» reforçada, que seria uma operação multinacional europeia de busca e salvamento liderada pelos países preparados para adotar medidas que tenham como único objetivo salvar vidas;

7.      Condena a decisão do Conselho Europeu de concentrar todos os esforços efetivos, nomeadamente a utilização do exército, na luta contra os passadores de seres humanos e na destruição das respetivas embarcações na costa da Líbia e em outros países do norte de África e insta a UE e os Estados-Membros a não lançarem quaisquer operações civilo-militares da PCSD neste âmbito;

8.      Alerta para o potencial impacto da proposta do Conselho de «recorrer à Europol para detetar e solicitar a eliminação dos conteúdos Internet usados pelos traficantes para atrair migrantes e refugiados, no respeito pelas constituições nacionais», visto que tal poderia igualmente ser utilizado para impedir as comunicações através da Internet entre migrantes e com comunidades de apoio e solidariedade a migrantes, que têm ajudado a salvar milhares de vidas nos últimos meses; solicita que esta questão seja tida em consideração no caso de tal medida ser aplicada pela Europol e/ou por outras autoridades;

9.      Condena a ausência de quaisquer propostas que visem garantir um acesso legal e seguro à UE tanto para requerentes de asilo como para migrantes económicos, tendo em conta a extrema dificuldade em distinguir o sofrimento resultante de guerras, de regimes ditatoriais ou de milícias, por um lado, do sofrimento ocasionado por catástrofes económicas, por outro, e apela à apresentação de propostas ambiciosas a este respeito;

10.    Apela à emissão imediata de vistos humanitários para requerentes de asilo nas embaixadas e postos consulares dos Estados-Membros, bem como à introdução de um programa de reinstalação obrigatória a nível da UE, em vez do frágil programa de reinstalação voluntária proposto pelo Conselho;

11.    Insta a Comissão e os Estados-Membros a acionarem imediatamente a Diretiva «Proteção Temporária» (Diretiva 2001/55/CE), tendo em conta o atual afluxo massivo de refugiados;

12.    Condena o caráter vago do compromisso de aumentar a ajuda de emergência aos Estados‑Membros da primeira linha; solicita com urgência que a Comissão e os Estados-Membros apresentem uma proposta mais ambiciosa e concreta no que se refere à ajuda de emergência;

13.    Condena a relutância do Conselho em comprometer-se com a relocalização de emergência entre todos os Estados-Membros; apela à Comissão e aos Estados-Membros para que deem início, de imediato, a um programa-piloto de relocalização para refugiados e beneficiários de proteção subsidiária sírios e eritreus, que dê prioridade, numa fase inicial, a sírios e eritreus resgatados no mar e desembarcados na Grécia e na Itália, em conformidade com as propostas do ACNUR para dar resposta às atuais e futuras chegadas à Europa de requerentes de asilo, refugiados e migrantes por via marítima; solicita igualmente à Comissão e aos Estados-Membros que estudem a possibilidade de um reconhecimento mútuo de decisões sobre concessão de asilo;

14.    Insta a Comissão a suspender imediatamente o Regulamento de Dublim e a propor sem demora alternativas radicais a este regulamento, que é incapaz de garantir um acesso efetivo ao asilo;

15.    Salienta a necessidade de uma transposição rápida e plena e de uma aplicação eficaz do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) por parte de todos os Estados-Membros participantes; exorta os Estados-Membros a adotarem normas mais protetoras na sua transposição relativamente às normas de base do SECA;

16.    Condena a decisão do Conselho de se orientar para uma aceleração dos regressos, visto que tal comprometeria o direito a uma avaliação equitativa dos pedidos de proteção internacional; recorda que nenhum país no mundo pode ser considerado «seguro» e que qualquer pessoa que apresente um pedido de asilo tem direito a que o seu pedido seja avaliado individualmente;

17.    Condena a detenção de migrantes e apela à supressão dos centros de detenção; apoia os esforços envidados neste sentido nalguns Estados-Membros e apela a alternativas à detenção;

18.    Exorta os Estados-Membros a respeitarem o princípio internacional da não-repulsão através de atos e não apenas de palavras;

19.    Insta a Comissão e os Estados-Membros a cessarem imediatamente a cooperação com países terceiros que vise evitar que os migrantes e os refugiados alcancem um local seguro na Europa e melhorar os controlos fronteiriços em países como a Eritreia, o Sudão, a Etiópia e o Egito, dos quais os refugiados tentam escapar, e a suspenderem os processos de Cartum e Rabat; realça, a este respeito, a necessidade de suspender toda a assistência financeira aos regimes egípcio e eritreu, tendo em conta os relatórios da ONU e de ONG sobre violações de direitos humanos;

20.    Rejeita as propostas dos Estados-Membros para criar centros europeus de asilo em países terceiros e para envolver os países da África do Norte nas operações de busca e salvamento com o objetivo de intercetar refugiados e de os transportar de volta para a costa africana; solicita à Comissão, neste sentido, que forneça ao Parlamento uma análise da conformidade destas propostas relativamente ao Direito Internacional, nomeadamente a Convenção de Genebra, e a outros entraves práticos e jurídicos à aplicação destas propostas;

21.    Insta a Comissão a conceber e a apresentar uma ambiciosa agenda da UE em matéria de migração, baseada tanto numa abordagem holística e comum como na solidariedade, em plena conformidade com os direitos fundamentais; exorta, neste sentido, a Comissão a incluir propostas ambiciosas que garantam um acesso seguro e legal, a relocalização e a reinstalação, bem como as operações de busca e o salvamento;

22.    Apela à Comissão para que ponha termo a todas as políticas que estão na origem dos fluxos migratórios, nomeadamente o seu papel nas políticas económicas globais, a política agrícola comum em relação a países terceiros e os acordos de comércio livre;

23.    Apela à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e aos Estados-Membros para que reavaliem as causas económicas geopolíticas e globais do êxodo massivo com origem no arco de instabilidade que se estende da África subsariana através do Mediterrâneo até à Ásia Meridional e para que reconheçam a responsabilidade da UE, da OTAN e dos Estados-Membros pelo estado de guerra e de caos permanentes nestas regiões; considera, neste sentido, que o reforço da cooperação com a Turquia, tal como anunciado pelo Conselho à luz da situação na Síria e no Iraque, não pode ser visto como uma solução viável de um ponto de vista político e democrático;

24.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, ao Presidente da Comissão e à Vice-Presidente/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, bem como aos presidentes dos parlamentos dos Estados-Membros.

(1)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0414.

(2)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0448.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0105.

Advertência jurídica