Processo : 2015/2660(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0384/2015

Textos apresentados :

B8-0384/2015

Debates :

Votação :

PV 29/04/2015 - 10.67
CRE 29/04/2015 - 10.67
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0176

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0367/2015
27.4.2015
PE555.158v01-00
 
B8-0384/2015

apresentada na sequência de declarações do Conselho Europeu e da Comissão

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre as mais recentes tragédias no Mediterrâneo e as políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP))


Gianni Pittella, Tanja Fajon, Jörg Leichtfried, Birgit Sippel, Sylvie Guillaume, Viorica Dăncilă, Victor Negrescu, Renato Soru, Péter Niedermüller, Josef Weidenholzer, Demetris Papadakis, Hugues Bayet, Adam Gierek, Louis-Joseph Manscour, Pier Antonio Panzeri, Marc Tarabella, José Blanco López, Flavio Zanonato, Jonás Fernández, Peter Simon, Victor Boștinaru, Andi Cristea, Silvia Costa, Luigi Morgano, Siôn Simon, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, Alessia Maria Mosca, Tibor Szanyi, Sergio Gutiérrez Prieto, Krystyna Łybacka, Theresa Griffin, Patrizia Toia, Daniele Viotti, Doru-Claudian Frunzulică, Nikos Androulakis, Soraya Post, Vilija Blinkevičiūtė, Anna Hedh, Elly Schlein, Marlene Mizzi, Renata Briano, Elena Gentile, Pina Picierno, Nicola Danti, Claudia Tapardel, Mercedes Bresso, Liisa Jaakonsaari, Eric Andrieu, Michela Giuffrida, Clare Moody, Jutta Steinruck, Roberto Gualtieri, Tonino Picula, Iliana Iotova, Monika Flašíková Beňová, Ana Gomes, Damiano Zoffoli, Biljana Borzan, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Francisco Assis, Enrico Gasbarra, Jakob von Weizsäcker, Zigmantas Balčytis, Udo Bullmann, Pedro Silva Pereira, Miriam Dalli, Sorin Moisă, Neena Gill, Eider Gardiazabal Rubial, Nicola Caputo, Kati Piri, Paul Tang, Elena Valenciano, Isabella De Monte, Caterina Chinnici, Goffredo Maria Bettini, Javi López, Afzal Khan, Simona Bonafè em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre as mais recentes tragédias no Mediterrâneo e as políticas da UE em matéria de migração e asilo (2015/2660(RSP))  
B8‑0384/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–       Tendo em conta a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,

–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–       Tendo em conta a Convenção de Genebra de 1951 e os respetivos protocolos adicionais,

–       Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 23 de abril de 2015,

–       Tendo em conta a Resolução, de 17 de dezembro de 2014(1), sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração (2014/2907(RSP)),

–       Tendo em conta o discurso do Presidente do Parlamento Europeu durante a sua visita a Lampedusa, em 2 e 3 de outubro de 2014, para assinalar o aniversário da tragédia de 3 de outubro de 2013,

–       Tendo em conta os relatórios da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre as visitas efetuadas pelas suas delegações a Lampedusa, em novembro de 2011, à Jordânia, em fevereiro de 2013, sobre os refugiados provenientes da Síria, e à Bulgária, em janeiro de 2014, sobre a situação dos requerentes de asilo e dos refugiados, em particular dos que provêm da Síria,

–       Tendo em conta os debates realizados na sessão plenária de 9 de outubro de 2013, sobre as políticas da UE em matéria de migração no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa,

–       Tendo em conta os debates realizados, desde o início da presente legislatura, na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, em 22 de julho de 2014, sobre a implementação da comunicação sobre o trabalho da Task Force Mediterrâneo; em 4 de setembro sobre as atividades da Frontex no Mediterrâneo e sobre a Task Force Mediterrâneo; em 24 de setembro sobre o 5.º Relatório Anual da Comissão sobre a Imigração e o Asilo (2013)(2) e sobre o Relatório Anual sobre a situação do asilo na União Europeia (2013) do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre o trabalho da Task Force Mediterrâneo, de 4 de dezembro de 2013 (COM(2013)0869),

–       Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 20 de dezembro de 2013,

–       Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 22 de maio de 2014, relativo à implementação da Comunicação sobre o trabalho da Task Force Mediterrâneo (SWD(2014)0173),

–       Tendo em conta as conclusões adotadas pelo Conselho Europeu na sua reunião de 26 e 27 de junho de 2014, em que definiu as orientações estratégicas da programação legislativa e operacional para os próximos anos no âmbito do espaço de liberdade, de segurança e de justiça,

–       Tendo em conta as orientações políticas da próxima Comissão, apresentadas pelo Presidente Juncker na sessão plenária do Parlamento, em 15 de julho de 2014,

–       Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as políticas europeias em matéria de imigração, de 11 de setembro de 2014,

–       Tendo em conta os compromissos assumidos pelo Comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, na sua audição perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, em 30 de setembro de 2014,

–       Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre «A adoção de medidas para melhorar a gestão dos fluxos migratórios», de 10 de outubro de 2014,

–       Tendo em conta o relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), de abril de 2012, intitulado «Vidas perdidas no Mar Mediterrâneo»,

–       Tendo em conta os relatórios anuais do relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos dos migrantes, em especial o relatório publicado em abril de 2013 sobre a gestão das fronteiras externas da UE e o seu impacto sobre os direitos humanos dos migrantes, e o relatório publicado em abril de 2014 sobre a exploração do trabalho dos migrantes,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

 

A.     Considerando que, nas últimas duas semanas, mais de um milhar de migrantes morreram, o que significa mais de 30 000 potenciais mortes no Mar Mediterrâneo ao longo deste ano, segundo as estimativas da Organização Internacional para as Migrações, o que frisa uma vez mais a necessidade de fazer todos os possíveis para salvar as vidas em perigo e para a necessidade de os Estados-Membros respeitarem as suas obrigações internacionais em matéria de salvamento marítimo;

 

B.     Considerando que, em fevereiro de 2015, a Síria, o Afeganistão e o Iraque estavam entre os principais países de origem dos requerentes de asilo, e que mais de dois terços destes têm direito a asilo ou a proteção subsidiária(3);

 

C.     Considerando que o plano de 10 pontos anunciado pela Comissão e pelos ministros dos negócios estrangeiros e dos assuntos internos, em 20 de abril de 2015, e as Conclusões do Conselho Europeu de 23 de abril de 2015 são dececionantes;

D.     Considerando que a operação Mare Nostrum exclusivamente dedicada à busca e salvamento no alto mar, para reforçar as atividades humanitárias de salvamento no Mediterrâneo, socorreu 150 810 migrantes ao longo de um período de 364 dias(4); que a afirmação de que essa operação constituía um «fator de atração» e que, por conseguinte, a sua extinção reduziria o número de migrantes que tentavam atravessar o Mediterrâneo – e o dos que poderiam morrer na tentativa – não tinha fundamento, já que o número de chegadas em 2015, até à data, é consideravelmente mais elevado do que no mesmo período de 2014;

E.     Considerando que a operação conjunta Triton, coordenada pela Frontex, tornou-se plenamente operacional em 1 de novembro de 2014, com um orçamento inicial de apenas 2,9 milhões de euros por mês, em comparação com cerca de 9 milhões de euros para a Mare Nostrum;

1.      Manifesta profunda consternação e pesar face à trágica perda de vidas no Mediterrâneo;

2.      Congratula-se com o facto de a Vice-Presidente/Alta Representante e a Presidência letã terem convocado imediatamente uma reunião conjunta extraordinária do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e de Ministros dos Assuntos Internos, no Luxemburgo, durante a qual teve lugar um amplo debate inicial sobre as opções para salvar vidas, a luta contra os passadores e os traficantes e a partilha de responsabilidades entre os Estados‑Membros em matéria de acolhimento e de proteção;

3.      Congratula-se com o facto de os Estados-Membros terem convocado imediatamente uma cimeira extraordinária para encontrar soluções comuns de resposta à situação de crise no Mediterrâneo; considera, no entanto, lamentável que as medidas adotadas sejam ainda largamente insuficientes, e insta todos os Estados-Membros, todas as instituições europeias e todas as agências europeias a tomarem medidas imediatas de resposta à situação de crise no Mediterrâneo, baseando-se na solidariedade e na partilha equitativa de responsabilidades, como previsto no artigo 80.º do TFUE, e numa abordagem holística que tenha em conta todas as dimensões deste fenómeno, incluindo a migração segura e legal, o pleno respeito pelos direitos fundamentais e pelos valores fundamentais, e a cooperação com os países terceiros;

4.      Exorta os Estados-Membros a respeitarem o princípio da não-repulsão, em conformidade com o Direito internacional em vigor;

5.      Congratula-se com o compromisso do Conselho Europeu no sentido de reforçar a operação Triton da UE através do aumento do financiamento e dos ativos; insta a UE a estabelecer um mandato claro para a operação Triton, de modo a alargar e aumentar as operações de busca e salvamento da UE em alto mar para além do limite das 30 milhas marítimas, com o objetivo de salvar as vidas de migrantes em situação de perigo;

6.      Lamenta que o Conselho Europeu não tenha instituído um mecanismo de solidariedade credível e vinculativo à escala da UE, que englobasse um regime obrigatório de reinstalação em paralelo com a deslocalização de emergência entre os Estados‑Membros; considera essencial, neste contexto, prosseguir com a revisão do Regulamento Dublim III e criar uma repartição equitativa das quotas entre os Estados‑Membros, com base no PIB, na dimensão e população, na taxa de desemprego, no número de refugiados que já se encontram presentes e, em certa medida, nas suas escolhas pessoais; insta os Estados-Membros, entretanto, a utilizar plenamente os critérios previstos no Regulamento Dublim III, tais como as crianças não acompanhadas, o reagrupamento familiar e as cláusulas discricionárias;

7.      Insta à transposição rápida e integral e à efetiva aplicação do Sistema Europeu Comum de Asilo por todos os Estados-Membros participantes, garantindo deste modo a existência de normas europeias comuns nos termos da legislação vigente;

8.      Salienta que, em 2014, quase metade dos requerentes de asilo chegados à Europa tinham direito a asilo ou a proteção subsidiária ou foram autorizados a permanecer por motivos humanitários; frisa, por conseguinte, a necessidade de uma maior utilização de vias seguras e legais, tais como o recurso a vistos humanitários, e de um regime de reinstalação obrigatório, credível e sólido à escala da UE, incluindo uma quota vinculativa relativamente à repartição; salienta que, além de um programa de reinstalação sólido, os Estados-Membros devem chegar a acordo para proporcionar outras vias legais, tais como um reagrupamento familiar reforçado, regimes de patrocínio privado e modalidades flexíveis em matéria de vistos, incluindo para fins de estudo e de trabalho;

9.      Exorta o Conselho de Ministros, no presente contexto, a invocar a diretiva relativa à proteção temporária, de 2001, ou o artigo 78.º, n.º 3, do TFUE, que preveem um mecanismo de solidariedade em caso afluxos massivos e súbitos de pessoas deslocadas;

10.    Recorda que o asilo constitui um direito humano fundamental, garantido pela legislação internacional e pelas obrigações que são vinculativas para todos os Estados-Membros; salienta, por conseguinte, que os Estados-Membros devem recorrer mais aos procedimentos à sua disposição quanto ao modo de tratar os pedidos urgentes de proteção, utilizando mais o quadro jurídico existente(5), incluindo a análise dos pedidos de asilo apresentados nos seus consulados em países terceiros (não pertencentes à UE);

11.    Recorda a necessidade de apoiar os países terceiros – em especial, os que se encontram sob pressão – através do reforço de instituições e de capacidades e, nomeadamente, através do apoio a sistemas de asilo viáveis e que funcionem bem;

12.    Relembra que é essencial uma estreita cooperação e parceria com os países terceiros de origem e de trânsito para definir uma abordagem global da UE aplicável à política de migração e asilo; exorta a Comissão e a Vice-Presidente/Alta Representante a intensificarem os esforços para uma cooperação renovada com parceiros estratégicos no quadro existente, a fim de definir ações comuns para a luta contra as redes criminosas, construindo e reforçando as capacidades em matéria de asilo e proteção de migrantes abandonados ao longo das principais rotas e proporcionando opções seguras às pessoas elegíveis para solicitar proteção internacional, em estreita cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR);

13.    Congratula-se com a intenção de convocar uma Cimeira UE-União Africana, em Malta, com a participação de todos os principais países africanos em causa; recorda a necessidade de a cimeira abordar não só a luta contra o contrabando e o tráfico, mas também a necessidade de garantir o acesso à proteção e ao asilo, e, de um modo mais geral, as causas profundas da migração, como a pobreza, os conflitos e as perseguições;

14.    Congratula-se com os esforços da AR/VP em apoio das negociações lideradas pelas Nações Unidas visando estabelecer uma autoridade governamental na Líbia;

15.    Recorda que a migração é um fenómeno global e complexo que exige uma abordagem de longo prazo suscetível de enfrentar as suas causas profundas, como a pobreza, a desigualdade, a injustiça e os conflitos armados; exorta a UE, os seus Estados-Membros e a comunidade internacional a contribuírem para encontrar soluções políticas sustentáveis nesses países em conflito e a reforçarem o diálogo político que abrange todos os elementos dos direitos humanos, a fim de apoiar as instituições inclusivas e democráticas, aumentar a capacidade de resistência das comunidades locais e promover o desenvolvimento social e democrático nos países de origem e entre as respetivas populações;

16.    Congratula-se com a ideia do tratamento conjunto dos pedidos de asilo, nos Estados‑Membros que se encontram na primeira linha, com o apoio de equipas do GEAA; realça a necessidade de examinar as possibilidades de reconhecimento mútuo das decisões em matéria de asilo enquanto forma suplementar de solidariedade;

17.    Salienta a necessidade de desenvolver, além dos pontos acima referidos, ações conjuntas, em estreita cooperação com as agências pertinentes, contra as redes criminosas dos traficantes de migrantes para os impedir de ganhar dinheiro colocando em risco a vida dos migrantes; exorta a VP/AR e a Comissão a aumentarem a cooperação com os países terceiros de origem e de trânsito, em associação com as agências pertinentes das Nações Unidas e da UE e as organizações internacionais;

18.    Recorda que a presente resolução tem por objetivo dar resposta aos trágicos acontecimentos recentemente ocorridos no Mediterrâneo e às conclusões do Conselho Europeu de 23 de abril de 2015, bem como propor um conjunto de medidas urgentes a tomar de imediato, tendo em conta que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos — a comissão competente na matéria — está atualmente a elaborar um relatório que refletirá as orientações políticas do Parlamento, a médio e a mais longo prazo, em matéria de migração;

19.    Insta a Comissão a elaborar e a propor uma agenda europeia ambiciosa em matéria de migração, com base numa abordagem holística e na solidariedade, que tenha em conta as medidas e propostas incluídas na presente resolução;

20.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, bem como aos parlamentos e governos dos Estados-Membros.

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0105.

(2)

COM(2014)0288.

(3)

https://easo.europa.eu/wp-content/uploads/EASO-Newsletter-March-2015.pdf

(4)

http://www.marina.difesa.it/EN/operations/Pagine/MareNostrum.aspx

(5)

No final de 2013, o tribunal principal da UE (TJUE) já tinha decidido, no processo Koushkaki, que o Código de Vistos em vigor na UE exige que os Estados-Membros emitam vistos aos requerentes se os critérios para a emissão estiverem cumpridos. Nos termos do Código de Vistos em vigor, «sempre que o Estado-Membro em causa considere necessário, por razões humanitárias ou de interesse nacional, ou por força de obrigações internacionais» é emitido um visto VTL.

Advertência jurídica