PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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16.9.2015
PE558.876v01-00
 
B8-0506/2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre as discriminações de que são vítimas os deputados não inscritos no Parlamento Europeu


Marine Le Pen, Matteo Salvini, Harald Vilimsky, Marcel de Graaff, Gerolf Annemans, Barbara Kappel, Georg Mayer, Olaf Stuger, Vicky Maeijer, Franz Obermayr, Aymeric Chauprade, Joëlle Mélin, Mireille D'Ornano, Florian Philippot, Louis Aliot, Steeve Briois, Sophie Montel, Marie-Christine Arnautu, Edouard Ferrand, Jean-Luc Schaffhauser, Jean-François Jalkh, Philippe Loiseau, Dominique Martin, Mario Borghezio, Mylène Troszczynski, Bernard Monot, Sylvie Goddyn, Lorenzo Fontana, Gianluca Buonanno, Mara Bizzotto, Gilles Lebreton, Marie-Christine Boutonnet, Dominique Bilde, Nicolas Bay, Janice Atkinson

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre as discriminações de que são vítimas os deputados não inscritos no Parlamento Europeu  
B8‑0506/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.     Considerando que todos os deputados são eleitos por sufrágio universal, independentemente de serem membros de um grupo político ou não inscritos;

B.     Considerando que, num Parlamento supostamente democrático, é inaceitável que certas categorias de deputados não possam usufruir dos mesmos direitos que outras;

C.     Considerando que, no exercício do seu mandato, os deputados não inscritos são vítimas de discriminação, não podendo, designadamente, participar nas reuniões dos coordenadores das comissões (artigo 205.º do Regimento), sendo-lhes praticamente vedada a nomeação para relator ou relator-sombra, não podendo ser presidente ou vice‑presidente de uma comissão (artigo 204.º e repartição por grupos de acordo com o sistema de Hondt), nem designar um representante na Conferência dos Presidentes por votação democrática (artigo 26.º);

D.     Considerando, além disso, que os deputados não inscritos são sujeitos a um controlo administrativo excessivamente burocrático e rigoroso em relação aos deputados dos grupos constituídos;

1.      Entende que todos os seus deputados devem ter condições para desempenhar plenamente as suas funções parlamentares;

2.      Solicita que a Comissão dos Assuntos Constitucionais suprima todas as disposições do Regimento que discriminem os deputados não inscritos.

Advertência jurídica