PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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10.7.2015
PE559.041v01-00
 
B8-0672/2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a realização de uma avaliação do impacto do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização no emprego


Steeve Briois, Dominique Bilde, Florian Philippot, Sophie Montel

Proposta de resolução do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a realização de uma avaliação do impacto do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização no emprego  
B8-0672/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006, de 20 de dezembro de 2006,

–       Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013,

–       Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.     Considerando que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) financia a reconversão profissional dos trabalhadores despedidos devido à concorrência internacional;

B.     Considerando que o limiar de 500 trabalhadores para que o Estado-Membro possa beneficiar do FEG não permite assegurar a cobertura suficiente da reconversão profissional dos trabalhadores despedidos;

C.     Considerando que um estudo aprofundado deve permitir medir o impacto do FEG na empregabilidade dos trabalhadores despedidos e esclarecer a Comissão quanto à eficácia deste fundo;

1.      Solicita que a Comissão lance, sob a forma de um inquérito público objetivo, a avaliação do impacto do FEG nas políticas de emprego de cada Estado-Membro e que comunique os resultados às Comissões do Orçamento, do Emprego e dos Assuntos Sociais, bem como do Desenvolvimento Regional;

2.      Solicita que seja organizado um debate contraditório, após a comunicação dos resultados do inquérito público;

3.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, com a indicação do nome dos respetivos signatários, à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.

Advertência jurídica