Processo : 2015/2760(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0683/2015

Textos apresentados :

B8-0683/2015

Debates :

Votação :

PV 09/07/2015 - 12.6
CRE 09/07/2015 - 12.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0270

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0680/2015
6.7.2015
PE559.052v01-00
 
B8-0683/2015

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação no Iémen (2015/2760(RSP))


Victor Boştinaru, Enrique Guerrero Salom, Elena Valenciano, Richard Howitt, Afzal Khan, Josef Weidenholzer, Ana Gomes, Alessia Maria Mosca, Nicola Caputo, Marlene Mizzi, Norbert Neuser, Brando Benifei, Maria Grapini, Andi Cristea, Victor Negrescu, Marc Tarabella, Krystyna Łybacka, Michela Giuffrida, Viorica Dăncilă, Doru-Claudian Frunzulică, Enrico Gasbarra, Vilija Blinkevičiūtė, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Simona Bonafè, Nikos Androulakis, Sergio Gutiérrez Prieto, Demetris Papadakis, Tonino Picula, Liisa Jaakonsaari, Zigmantas Balčytis, Goffredo Maria Bettini, Eric Andrieu, Emilian Pavel, Cătălin Sorin Ivan, Damian Drăghici, Momchil Nekov, Miroslav Poche, Julie Ward, Hugues Bayet, Tibor Szanyi, Neena Gill, Arne Lietz, Liliana Rodrigues em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iémen (2015/2760(RSP))  
B8‑0683/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Iémen, de 20 de abril de 2015,

–       Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iémen, em especial as resoluções 2201, de 15 de fevereiro de 2015, e 2216, de 14 de abril de 2015,

–       Tendo em conta as observações sobre o Iémen feitas pelo Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários, Stephen O’Brien, em 25 de junho de 2015,

–       Tendo em conta a declaração conjunta, de 3 de julho de 2015, da Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre a crise no Iémen,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a atual crise no Iémen é o resultado do fracasso dos sucessivos governos em corresponder às legítimas aspirações do povo iemenita em termos de democracia, desenvolvimento económico e social, estabilidade e segurança; que a transição falhada na sequência da demissão do Presidente Ali Abdullah Saleh, há muito tempo no cargo, a favor do Vice-Presidente Abd-Rabbu Mansour Hadi criou as condições para a eclosão de um conflito violento, uma vez que não estabeleceu um governo inclusivo e uma partilha justa do poder e ignorou, de forma sistemática, as muitas tensões tribais, a insegurança generalizada e a paralisia económica;

B.     Considerando que estas deficiências criaram as condições para a ascensão das milícias hutis, procedentes do norte do país, que exploraram o vazio deixado na governação e na segurança, e capturaram a capital Saná, em setembro de 2014, e que desde então têm somado vitórias em todo o país, ajudadas pelas forças leais ao antigo Presidente Saleh, o que resultou na detenção de adversários políticos e em massacres em grandes centros populacionais, como Aden e Taiz; que, consequentemente, o presidente legítimo do Iémen, Abd-Rabbu Mansour Hadi, fugiu para a Arábia Saudita e permanece em Riade desde então;

C.     Considerando que, em reação às investidas hutis e em resposta a um pedido do Presidente Hadi, em 26 de março de 2015, uma coligação de Estados árabes liderada pela Arábia Saudita lançou, no Iémen, a operação «Tempestade Decisiva», posteriormente rebatizada de operação «Restaurar a esperança», para anular as conquistas da Ansar Alah (a milícia huti dominante), repor o Presidente Hadi no poder e trazer a segurança e a estabilidade ao país; que estes objetivos até à data não foram atingidos, não obstante os intensos bombardeamentos das posições hutis; que, no entanto, esta intervenção agravou a já de si terrível situação humanitária; que mais de 3000 pessoas foram mortas e mais de 10 000 ficaram feridas, desde que as hostilidades deflagraram;

D.     Considerando que, além dos ataques aéreos, a Arábia Saudita impôs um bloqueio naval ao Iémen que teve efeitos dramáticos, deixando 22 milhões de pessoas – quase 80 % da população do país – a necessitar urgentemente de alimentos, água e material médico; que o transporte de ajuda humanitária e de bens para o país está a ser gravemente dificultado por bloqueios rodoviários, pelos combates e pela falta de segurança em termos gerais; que a ONU declarou o mais alto nível de emergência humanitária no Iémen e alertou para que o país está atualmente a um passo de vir a ser afetado por uma situação de fome;

E.     Considerando que 9,9 milhões de crianças foram gravemente afetadas pelo conflito, com 279 crianças mortas e 402 feridas desde março de 2015; que pelo menos 1,8 milhões de crianças deixaram de ter acesso ao ensino devido ao encerramento de escolas em consequência do conflito, colocando-as em maior risco de serem recrutadas ou utilizadas por grupos armados e sujeitas a outras formas de abuso;

F.     Considerando que, segundo a UNICEF, mais de meio milhão de crianças com menos de cinco anos de idade estão em risco de desenvolver uma grave malnutrição aguda, e que 1,2 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade estão em risco de uma malnutrição aguda moderada – um número que aumentou quase para o dobro desde o início da crise;

G.     Considerando que o sistema de saúde está à beira da rutura, colocando, na sequência da interrupção dos serviços de vacinação, cerca de 2,6 milhões de crianças com menos de 15 anos em risco de contraírem o sarampo e 2,5 milhões de crianças em risco de sofrerem de diarreia – doença potencialmente fatal que se propaga rapidamente em tempos de conflito e de deslocação de populações; que o número de casos de febre de dengue está a aumentar, que faltam tratamentos para as doenças crónicas, que o material médico vital e os profissionais da saúde não estão a conseguir chegar às pessoas em causa;

H.     Considerando que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, solicitou a abertura de um inquérito, depois de os ataques aéreos liderados pelos sauditas terem atingido as instalações do programa de desenvolvimento das Nações Unidas em Saada, causando danos graves;

I.      Considerando que a Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP) tem conseguido beneficiar da deterioração da situação política e de segurança no Iémen, reforçando a sua presença e aumentando o número e a dimensão dos seus ataques terroristas;

J.      Considerando que o chamado Estado Islâmico (EI) / Da’esh estabeleceu a sua presença no Iémen e realizou ataques terroristas contra mesquitas xiitas, causando a morte de centenas de pessoas; que se espera que tanto a AQAP como o EI/Daech explorem o vazio de segurança do Iémen para aumentar as suas capacidades e os atentados contra as forças de segurança iemenitas, os hutis e qualquer presença do Ocidente;

K.     Considerando que a persistência da situação de guerra e a expansão da AQAP e do EI/Daesh no Iémen representam uma ameaça direta para a estabilidade e a segurança de outros países na região, bem como para a UE e a comunidade internacional a nível mundial;

L.     Considerando que o enviado especial do Secretário-Geral da ONU para o Iémen, Ismail Ould Cheikh Ahmed, está a negociar com todas as partes, a fim de conseguir uma «pausa humanitária»; que Omã, que se absteve de participar na operação «Tempestade Decisiva», posteriormente rebatizada de operação «Restaurar a esperança», e que dispõe de fortes ligações às duas partes principais em conflito, está a liderar os esforços diplomáticos a nível regional para alcançar um cessar-fogo;

 

M.    Considerando que, após o início da guerra no Iémen, o centro histórico da cidade de Saná, património mundial da UNESCO, foi atingida por um ataque à bomba; que, em consequência, muitos edifícios históricos, monumentos, museus, sítios arqueológicos e locais de culto foram irremediavelmente danificados ou destruídos;

N.     Considerando que, por diversas razões, o Iémen está mais próximo do que nunca da Europa, porque, em primeiro lugar, muitos refugiados iemenitas – em conjunto com pessoas provenientes do Corno de África estabelecidas no Iémen nos últimos anos — irão agora requerer asilo na Europa, e, em segundo lugar, porque a instabilidade no Iémen constitui um terreno fértil para o treino de terroristas que levam a cabo atentados em países europeus (como no caso do jornal Charlie Hebdo, em Paris);

1.      Reitera o seu apoio firme à unidade, soberania, independência e integridade territorial do Iémen, e manifesta solidariedade para com o povo do Iémen;

2.      Manifesta profunda preocupação com o rápido agravamento da situação política, humanitária e de segurança no Iémen, e insta todas as partes no conflito a chegar a acordo quanto a uma pausa humanitária, pelo menos durante o corrente mês santo muçulmano do Ramadão, a fim de permitir que a ajuda urgentemente necessária seja prestada à população, como um primeiro passo no sentido de um cessar-fogo duradouro, o que deverá preparar o terreno para uma solução política negociada; manifesta profunda apreensão com os 13 milhões de pessoas no Iémen que enfrentam uma crise de segurança alimentar e os 9,4 milhões que têm pouco ou nenhum acesso ao abastecimento de água;

3.      Condena as ações unilaterais, violentas e desestabilizadoras empreendidas pelos hutis e pelas unidades militares leais ao antigo Presidente Saleh, em especial nas cidades de Aden e Taiz; condena ainda os ataques aéreos da coligação liderada pela Arábia Saudita e o bloqueio naval imposto ao Iémen, que provocaram a morte de milhares de pessoas, contribuíram para uma maior desestabilização do Iémen, criaram condições mais propícias à expansão das organizações extremistas e terroristas, como o EI/Daesh e a AQAP, e agravaram a situação humanitária já de si crítica;

4.      Insta todas as partes em conflito a cessarem imediatamente o recurso à violência; exorta a coligação liderada pela Arábia Saudita a levantar imediatamente o bloqueio naval ao Iémen, para permitir que se retomem em pleno as importações comerciais para os portos iemenitas, a fim de evitar situações ainda mais graves de fome e escassez, nomeadamente de alimentos, combustível e material médico; exorta todas as partes a colaborarem com vista a prestação efetiva de ajuda humanitária às pessoas necessitadas em todas as regiões do país;

5.      Solicita, neste contexto, que a UE, os seus Estados-Membros e os EUA intensifiquem a pressão sobre o Governo da Arábia Saudita para que a ação se concentre apenas na paragem e na busca a navios específicos, em relação aos quais existam boas razões para crer que estejam envolvidos no contrabando de armas; insta os Estados-Membros a pôr termo a todas as exportações de armas para as partes em conflito, uma vez que tal é incompatível com a Posição Comum da UE sobre o controlo das exportações de armas;

6.      Exorta todas as partes a assegurar a proteção dos civis e a abster-se de visar infraestruturas civis, nomeadamente instalações médicas e sistemas de abastecimento de água;

7.      Solicita a todas as partes que respeitem as suas obrigações ao abrigo do Direito humanitário internacional e do Direito internacional em matéria de direitos humanos, e, com caráter de urgência, que facultem o acesso sem restrições aos trabalhadores humanitários e à ajuda humanitária de emergência, de modo a que se possa disponibilizar imediatamente a assistência vital às pessoas mais vulneráveis;

8.      Recorda que impedir arbitrariamente o acesso humanitário e privar os civis de bens indispensáveis à sua sobrevivência são situações que constituem uma violação do Direito internacional humanitário;

9.      Solicita a realização de um inquérito internacional independente relativo a todas as alegadas violações do Direito internacional em matéria de direitos humanos e do Direito humanitário internacional;

10.    Salienta que apenas pode existir uma solução política, inclusiva e negociada para o conflito; insta todas as partes iemenitas, portanto, a trabalhar no sentido de resolver os seus diferendos através do diálogo, do compromisso e da partilha do poder com vista à formação de um governo de unidade nacional, a fim de restabelecer a paz, evitar o colapso económico e financeiro e enfrentar a crise humanitária;

11.    Manifesta o seu pleno apoio aos esforços da ONU e do Enviado Especial do Secretário‑Geral das Nações Unidas para o Iémen, Ismail Ould Cheikh Ahmed, para mediar as negociações de paz entre as partes; apoia os esforços de Omã para alcançar um cessar-fogo entre os hutis e as forças leais ao Governo do Iémen como um primeiro passo no sentido de uma solução política negociada;

12.    Condena com toda a veemência os ataques terroristas perpetrados pelo EI/Daesh contra mesquitas xiitas em Saná e Saada, que mataram e feriram centenas de pessoas, e também a difusão da ideologia sectária extremista subjacente a estes atos criminosos;

13.    Manifesta consternação com a capacidade da AQAP de beneficiar da deterioração da situação política e de segurança no Iémen; exorta todas as partes em conflito a demonstrarem, com a máxima prioridade, um compromisso firme e determinação na luta contra os grupos extremistas e terroristas, como o EI/Daesh e a AQAP; adverte para o facto de que qualquer tentativa de utilizar estes grupos como intermediários na luta contra eventuais inimigos será contraproducente, e conduzirá apenas a uma maior instabilidade, ao derramamento sectário de sangue e à desestabilização dos países vizinhos;

14.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e governos dos Estados‑Membros, ao Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iémen, aos governos do Iémen e do Reino da Arábia Saudita, e aos parlamentos e governos dos Estados do Conselho de Cooperação do Golfo e da Liga Árabe.

Advertência jurídica