Processo : 2015/2747(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0719/2015

Textos apresentados :

B8-0719/2015

Debates :

Votação :

PV 09/07/2015 - 12.12
CRE 09/07/2015 - 12.12
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0276

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0716/2015
7.7.2015
PE564.697v01-00
 
B8-0719/2015

apresentada na sequência de uma declaração do Presidente

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a comemoração de Srebrenica (2015/2747(RSP))


Gianni Pittella, Tanja Fajon, Knut Fleckenstein, Richard Howitt, Afzal Khan, Martina Werner, Jakob von Weizsäcker, Neena Gill, Daniele Viotti, Ulrike Rodust, Enrico Gasbarra, Hugues Bayet, Evelyne Gebhardt, Jude Kirton-Darling, Marlene Mizzi, Brando Benifei, Jeppe Kofod, Constanze Krehl, Flavio Zanonato, Tibor Szanyi, Theresa Griffin, Kati Piri, Liisa Jaakonsaari, Agnes Jongerius, Costas Mavrides, Roberto Gualtieri, Jutta Steinruck, Maria Grapini, Tonino Picula, Ana Gomes, Pier Antonio Panzeri, Arne Lietz, Elena Valenciano, Anneliese Dodds, Miltiadis Kyrkos, Vincent Peillon, Francisco Assis, Julie Ward, José Blanco López, Miriam Dalli, Doru-Claudian Frunzulică, Vilija Blinkevičiūtė, Krystyna Łybacka, Marc Tarabella, Nicola Caputo, Luigi Morgano, Miroslav Poche, Eric Andrieu, Goffredo Maria Bettini, Zigmantas Balčytis, Elena Gentile, Péter Niedermüller, Demetris Papadakis, Pavel Poc, Damiano Zoffoli, Sergio Gutiérrez Prieto, Christel Schaldemose, Biljana Borzan em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre a comemoração de Srebrenica (2015/2747(RSP))  
B8-0719/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas resoluções, de 7 de julho de 2005(1) e de 15 de janeiro de 2009(2), sobre Srebrenica,

–       Tendo em conta o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, que foi assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2008 e entrou em vigor em 1 de junho de 2015,

–       Tendo em conta as disposições da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que reconhecem o direito de todas as pessoas à vida, à liberdade e à segurança, bem como à liberdade de pensamento, consciência e religião,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o dia 11 de julho de 2015 assinala o 20.° aniversário do ato de genocídio e limpeza étnica que teve lugar em Srebrenica e na zona circundante durante a guerra bósnia;

B.     Considerando que estes crimes, perpetrados por unidades do exército da Republika Srpska, sob o comando do General Ratko Mladić, e dirigidos pelo então Presidente da Republika Srpska, Radovan Karadžić, constituem uma chamada de atenção para os perigos das formas extremas de nacionalismo e intolerância na sociedade,

C.     Considerando que os trágicos acontecimentos de Srebrenica deixaram marcas emocionais profundas nos sobreviventes e criaram obstáculos duradouros à reconciliação política entre os grupos étnicos na Bósnia-Herzegovina;

D.     Considerando que o massacre de Srebrenica, declarado um ato de genocídio pelo Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), ocorreu numa zona proclamada segura pelas Nações Unidas e que, por conseguinte, constitui um símbolo da impotência da comunidade internacional para intervir no conflito e proteger eficazmente a população civil inocente;

E.     Considerando que a UE se baseia na coexistência pacífica e na cooperação leal entre os seus membros; que uma das principais motivações do movimento de unificação europeia é a vontade de evitar a repetição de guerras e crimes contra a humanidade na Europa;

1.      Relembra e presta tributo a todas as vítimas das atrocidades cometidas em Srebrenica‑Potočari; manifesta a sua sincera solidariedade para com as famílias das vítimas;

2.      Declara, veementemente, que um crime tão hediondo não se deverá repetir;

3.      Salienta que a prevenção e a punição efetiva de genocídios e crimes contra a humanidade devem ser uma das principais prioridades da UE e da comunidade internacional;

4.      Realça a enorme importância da reconciliação para o futuro da região e de boas relações de vizinhança no contexto do processo de integração europeia da Bósnia-Herzegovina e países vizinhos; reitera a importância do trabalho efetuado pelo TPIJ neste sentido; salienta a necessidade de os representantes políticos da Bósnia-Herzegovina reconhecerem o passado, a fim de trabalharem juntos, com êxito, para um futuro melhor para todos os cidadãos do país; destaca o papel importante que os países vizinhos, as autoridades religiosas, a sociedade civil, a arte, a cultura, os meios de comunicação social e os sistemas educativos podem desempenhar neste difícil processo;

5.      Insta ao desenvolvimento de programas educativos e culturais que promovam a compreensão das causas de tais atrocidades e sensibilizem quanto à necessidade de fomentar a paz e promover os direitos humanos e a tolerância inter-religiosa;

6.      Considera que a cooperação regional e o processo de integração europeia constituem a melhor forma de promover a reconciliação e superar o ódio e as divisões; exorta o Conselho e a Comissão, na véspera do aniversário deste ato de genocídio, a reiterarem o apoio da UE à perspetiva europeia da Bósnia-Herzegovina e de todos os países dos Balcãs Ocidentais, a facilitarem, de forma consistente, uma cooperação regional reforçada e a proporcionarem apoio ao processo de adesão;

7.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da Bósnia‑Herzegovina e respetivas entidades, e aos Governos e Parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais.

 

(1)

JO C 157 E, 6.7.2006, p. 468.

(2)

JO C 46 E, 24.2.2010, p. 111.

Advertência jurídica