PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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8.7.2015
PE565.760v01-00
 
B8-0802/2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o aumento dos controlos relativos às empresas adjudicantes de contratos públicos nos países da UE


Aldo Patriciello

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o aumento dos controlos relativos às empresas adjudicantes de contratos públicos nos países da UE  
B8‑0802/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o Regulamento (UE) n° 1336/2013 da Comissão, de 13 de dezembro de 2013,

–       Tendo em conta a regulamentação relativa aos contratos públicos de obras, fornecimentos e serviços em vigor até 2016,

–       Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.     Considerando que a contratação pública desempenha um papel importante na economia dos Estados-Membros e que se estima representar efetivamente mais de 16% do PIB da União;

B.     Considerando que os mercados de contratação pública aberta e bem regulamentada contribuem, com efeito, para uma melhor utilização de tais recursos e representam um motor para o crescimento e a criação de postos de trabalho;

1.      Convida a Comissão a reforçar, através de organismos de supervisão e controlo específicos, o processo de controlo do financiamento das empresas adjudicantes nos países da UE e dos custos reais dos trabalhos a financiar, a fim de evitar fraudes e consequentes perdas de fundos comunitários.

Advertência jurídica