PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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1.7.2015
PE565.776v01-00
 
B8-0818/2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a extinção do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo


Dominique Bilde, Sophie Montel, Florian Philippot

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a extinção do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo  
B8‑0818/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de julho de 1951, conhecida como «Convenção de Genebra»,

–       Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 439/2010,

–       Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.     Considerando que o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo deve «reforçar a cooperação prática em matéria de asilo entre os Estados-Membros» da União Europeia, apoiar «os Estados-Membros cujos sistemas de asilo […] estejam particularmente sujeitos a pressões» e «contribuir para uma melhor aplicação do Sistema Europeu Comum de Asilo»;

B.     Considerando que, em 2014, 625 000 pessoas requereram asilo na Europa, o que corresponde a um aumento de 44 % em relação a 2013;

C.     Considerando que o orçamento deste Gabinete ascende a 10,5 milhões de euros inteiramente a cargo do orçamento da UE;

1.      Apela à extinção do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e solicita que os Estados possam gerir livremente as suas políticas migratórias;

2.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, com a indicação do nome dos respetivos signatários, à Comissão e ao Conselho.

 

Advertência jurídica