Processo : 2015/2685(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0836/2015

Textos apresentados :

B8-0836/2015

Debates :

Votação :

PV 10/09/2015 - 8.5
CRE 10/09/2015 - 8.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0318

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0836/2015
7.9.2015
PE565.804v01-00
 
B8-0836/2015

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o papel da UE no processo de paz no Médio Oriente (2015/2685(RSP))


Charles Tannock, Bas Belder, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Antoni Legutko, Zdzisław Krasnodębski, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Angel Dzhambazki, Geoffrey Van Orden, Raffaele Fitto, Arne Gericke em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre o papel da UE no processo de paz no Médio Oriente (2015/2685(RSP))  
B8‑0836/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Médio Oriente,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho «Negócios Estrangeiros», de 17 de novembro de 2014, sobre o processo de paz no Médio Oriente,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho «Negócios Estrangeiros», de 22 de julho de 2014, sobre o processo de paz no Médio Oriente,

–       Tendo em conta a Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o conflito israelo-palestiniano deve ser visto no contexto mais amplo do conflito israelo-árabe;

B.     Considerando que qualquer alteração do statu quo que afete conflito israelo-palestiniano pode ter efeitos desestabilizadores;

1.      Congratula-se com o facto de Fernando Gentilini ter sido nomeado Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente e manifesta-lhe o seu apoio nos esforços de relançamento do Processo de Paz no Médio Oriente em cooperação com o Quarteto, a Autoridade Palestiniana e o Governo de Israel;

2.      Reitera o seu apoio permanente a uma solução «dois Estados para dois povos» negociada, com base nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas; congratula-se, neste contexto, com a Iniciativa de Paz da Liga Árabe e com o Novo Paradigma para o Processo Político Israelo-Palestiniano como base para uma solução duradoura para o conflito israelo-árabe e defende a reiniciação das negociações de paz diretas quanto antes;

3.      Congratula-se com o papel positivo e o necessário apoio que a UE pretende prestar na facilitação da resolução do conflito israelo-palestiniano e do mais amplo conflito israelo-árabe, recorrendo a meios pacíficos e construtivos que sirvam os interesses da UE em matéria de segurança, estabilidade e prosperidade no Médio Oriente; Insta a UE a estabelecer um «pacote de incentivos positivos» tanto para os palestinianos como para os israelitas, que deverão ser aplicados por todas as partes envolvidas, incluindo atores regionais como a Liga dos Estados Árabes, no início das negociações, enquanto único meio para a instauração efetiva de um clima positivo para o relançamento do processo de paz entre Israel e a Autoridade Palestiniana e a restauração da confiança; por esta razão, insta todas as instituições da UE e os Estados-Membros a incentivarem as relações comerciais, culturais, científicas, económicas e em matéria de energia e recursos hídricos entre Israel e os países vizinhos da região, incluindo as relações comerciais trilaterais entre os Estados-Membros, Israel e a Autoridade Palestiniana;

4.      Observa que os recentes acontecimentos em todo o Médio Oriente constituem graves ameaças para a UE e os seus vizinhos mais próximos; Reitera o empenho essencial da UE na segurança de todos países do Médio Oriente Israel, nomeadamente a Jordânia, o Egito, o Líbano, a Síria, o Iémen, o Iraque, a Líbia, e o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), em particular no que se refere às ameaças, atuais e emergentes, na região; nesta ótica, constata especificamente a grave ameaça que o Daesh e outras organizações terroristas constituem para os cidadãos do Médio Oriente e insta todos os intervenientes regionais relevantes a não financiarem os grupos terroristas que cometem as maiores atrocidades e violações dos direitos humanos;

5.      Salienta a necessidade urgente de a UE trabalhar em parceria com Israel, a Autoridade Palestiniana, o Egito e a Jordânia tendo em vista a prevenção do rearmamento dos grupos terroristas em Gaza e na Cisjordânia e do contrabando de armas, do fabrico de «rockets» e da construção de túneis; sublinha mais uma vez a necessidade premente de desmilitarizar Gaza e de pôr cobro ao armamento do Hamas, em consonância com as conclusões do Conselho «Negócios Estrangeiros» de julho de 2014; apela a todos os grupos terroristas para que cessem imediatamente todas as suas atividades e renunciem à violência, para que se possa concretizar a paz, a estabilidade e a prosperidade, há muito necessários, tanto em Israel como no futuro Estado Palestiniano;

6.      Denuncia a utilização de discursos de incitamento ao ódio na cena pública, pois prejudicam o Processo de Paz no Médio Oriente e os valores da UE de promoção de uma cultura da paz; insta a Autoridade Palestiniana a reconhecer o direito legítimo de Israel de existir como pátria do povo judeu; insta a Autoridade Palestiniana a não recorrer à violência, a respeitar os acordos anteriores e a facilitar a cooperação para a reconstrução de Gaza; reitera o seu apelo aos dirigentes palestinianos para que façam um uso construtivo do estatuto de que gozam nas Nações Unidas e não tomem medidas unilaterais de que resulte um maior afastamento de uma solução negociada;

7.      Salienta a necessidade da abertura de pontos de passagens para permitir o fluxo de ajuda humanitária, mercadorias e pessoas de e para a Faixa de Gaza, bem como a necessidade de que os fundos da UE sirvam para financiar projetos concretos em Gaza, com base exclusivamente no mecanismo trilateral de apoio financeiro e com a garantia de serem utilizados pela população civil a que são destinados; reitera a necessidade de a Autoridade Palestiniana tomar a Faixa de Gaza a seu cargo;

8.      Solicita à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa que atribuam fundos às ONG que operam na região e cujos objetivos políticos sejam compatíveis com os objetivos gerais do Processo de Paz no Médio Oriente;

9.      Congratula-se com a criação da plataforma de gás euro-mediterrânica; destaca o papel que esta iniciativa pode desempenhar na promoção da cooperação regional e da aproximação entre os países do Norte de África e os países europeus, através da cooperação em questões relacionadas com a energia;

10.    Salienta que o reforço do diálogo em questões relacionadas com a energia no Mediterrâneo pode ajudar a estimular a cooperação regional, promover a estabilidade regional e garantir a integridade ambiental; sugere, por conseguinte, que a UE se empenhe com mais firmeza na ação diplomática em matéria de energia nos países do Norte de África e do Médio Oriente, tal como definido na União Energética;

11.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, aos governos e parlamentos dos países membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Enviado do Quarteto para o Médio Oriente, ao Knesset e ao Governo de Israel, ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano, ao Governo e Parlamento do Egito, ao Governo e Parlamento do Reino da Jordânia, ao Conselho de Cooperação do Golfo e aos membros da Liga dos Estados Árabes.

Advertência jurídica