PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 117kWORD 58k
6.10.2015
PE570.924v01-00
 
B8-1090/2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o chamado suicídio assistido


Aldo Patriciello

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o chamado suicídio assistido  
B8‑1090/2015

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 2.º e 5.º da Convenção Europeia de Proteção dos Direitos do Homem,

–  Tendo em conta o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que na Califórnia foi legalizada a possibilidade de os doentes em fase terminal optarem pelo chamado suicídio assistido;

B.  Considerando que em muitos países europeus o debate sobre o chamado suicídio assistido é bastante vivo e que as opiniões a este respeito são diferentes e discordantes;

C.  Considerando que a liberdade de escolha pessoal e individual é um valor fundamental da União Europeia;

D.  Considerando que a ação da UE deve dar prioridade à proteção dos cidadãos contra o sofrimento físico;

1.  Solicita à Comissão que proponha a realização duma sondagem atualizada aos cidadãos nesta matéria e que eventualmente, com base nos seus resultados, elabore orientações com vista a respeitar a vontade dos cidadãos.

 

Advertência jurídica