PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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25.11.2015
PE573.338v01-00
 
B8-1304/2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o impacto da diretiva relativa ao destacamento no financiamento das políticas sociais em França


Sophie Montel, Florian Philippot, Dominique Bilde

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o impacto da diretiva relativa ao destacamento no financiamento das políticas sociais em França  
B8-1304/2015

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que as contribuições sociais que pesam sobre os trabalhadores destacados são pagas no Estado de origem;

B.  Considerando que, segundo um relatório de 2014 do Tribunal de Contas francês, intitulado «A luta contra a fraude nas contribuições para a segurança social», as perdas relacionadas com o não pagamento das cotizações pelos trabalhadores destacados não declarados ascendem a cerca de 380 milhões de euros por ano;

C.  Considerando que, extrapolando os resultados do Tribunal de Contas, o custo global do emprego de trabalhadores destacados (declarados e não declarados) seria de cerca de 600 milhões de euros para as contas sociais francesas;

D.  Considerando que as estimativas não têm em conta o impacto na taxa de emprego dos trabalhadores franceses e o seu custo indireto, nem a «fuga da procura» criada pelo facto de remunerar os trabalhadores estrangeiros que, por natureza, não preveem gastar os seus rendimentos no território do local de destacamento;

1.  Exorta a Comissão a elaborar um relatório sobre o impacto da diretiva relativa ao destacamento sobre o financiamento das políticas sociais da França;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.

Advertência jurídica