PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a pena de morte na Arábia Saudita

24.11.2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento

Mara Bizzotto

B8‑1307/2015

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a pena de morte na Arábia Saudita

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, segundo os dados de diversas ONG, entre os quais o relatório periódico da associação Nessuno Tocchi Caino, desde o início de 2015, já tiveram lugar 114 condenações à morte na Arábia Saudita;

B.  Considerando os crimes punidos com a pena de morte, nomeadamente o tráfico de droga, a apostasia, o roubo à mão armada e o homicídio;

C.  Considerando que a sentença é executada após um processo sumário, no qual são dadas poucas possibilidades de defesa aos acusados;

D.  Considerando as modalidades da pena, executada por decapitação em público, em que o corpo do réu é mostrado à população;

E.  Considerando o artigo 3.º, n.º 5, do TUE, segundo o qual a União Europeia está empenhada em promover os seus valores e a proteção dos direitos humanos;

1.  Insta a Comissão a intervir no sentido de exortar a Arábia Saudita a retirar a pena de morte do código penal ou, pelo menos, a tornar o processo mais humano.