PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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17.12.2015
PE575.909v01-00
 
B8-0014/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a proibição de vender derivados e obrigações subordinadas aos balcões dos bancos


Gianluca Buonanno

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a proibição de vender derivados e obrigações subordinadas aos balcões dos bancos  
B8-0014/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que os bancos colocam muitas vezes à venda produtos financeiros de grande complexidade e risco, os chamados instrumentos derivados ou obrigações subordinadas, a meros titulares de uma conta corrente;

B.  Considerando que os referidos bancos e os seus funcionários, de um modo geral, cumprem apenas formalmente a obrigação de facultar informações sobre o risco destes produtos; que ao titular da conta e ao aforrador apenas é pedido que assinem um formulário, particularmente complexo do ponto de vista jurídico e de redação, que os deveria tornar plenamente conscientes dos riscos, mas que, de facto, não permite que estejam cientes do investimento e do risco associado;

C.  Considerando que os títulos detidos por estes investidores não informados estariam sujeitos a execução em caso de falência do banco, que os investidores estariam integralmente expostos ao risco e, por conseguinte, assumiriam a responsabilidade pelos investimentos fraudulentos criados pelas altas esferas do sistema financeiro mundial e global;

1.  Considera, por conseguinte, que é necessário pôr termo à liberdade de vender produtos financeiros demasiado arriscados aos balcões dos bancos;

2.  Insta a Comissão a propor legislação que separe os bancos de investimento dos que operam no domínio da gestão de contas correntes e dos empréstimos.

Advertência jurídica