PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre os fundos atribuídos pela União Europeia à Turquia para a luta contra a imigração ilegal
28.1.2016
Sophie Montel, Florian Philippot
B8-0243/2016
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre os fundos atribuídos pela União Europeia à Turquia para a luta contra a imigração ilegal
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,
A. Considerando que a cimeira UE-Turquia, de 29 de novembro de 2015, resultou na adoção de um plano de ação nos termos do qual a Turquia tem de contribuir para a redução do fluxo de migrantes em direção à União Europeia, garantindo, simultaneamente, no seu território, as melhores condições de acolhimento possíveis aos migrantes;
B. Considerando que, em contrapartida, a União se comprometeu a atribuir à Turquia três mil milhões de euros, a intensificar as negociações sobre a integração do país na União Europeia e a aprovar uma liberalização dos vistos;
C. Considerando que, em 25 de janeiro de 2016, a Vice-Presidente da Comissão afirmou que os três mil milhões de euros prometidos pela União à Turquia estariam disponíveis num prazo razoável;
D. Considerando que a Turquia foi alvo de críticas devido à sua inação no que respeita a fazer cessar a imigração ilegal;
1. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que reconsiderem a sua atitude relativamente à Turquia, renunciando à atribuição do financiamento de três mil milhões de euros e ao processo de negociação sobre a eventual adesão do país à UE.