PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a regulamentação dos óleos minerais nos alimentos e noutros produtos correntes

29.2.2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento

Sylvie Goddyn, Mireille D'Ornano, Jean-François Jalkh, Steeve Briois, Louis Aliot

B8-0411/2016

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a regulamentação dos óleos minerais nos alimentos e noutros produtos correntes

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o estudo da associação Foodwatch sobre o setor dos produtos alimentares e sobre tudo o que lhe está direta ou indiretamente associado,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que os hidrocarbonetos saturados dos óleos minerais (MOSH) se acumulam nos órgãos, o que pode ter consequências para a saúde;

B.  Considerando que os hidrocarbonetos aromáticos dos óleos minerais (MOAH) são agentes mutagénicos que influenciam o sistema hormonal;

C.  Considerando que os óleos minerais, presentes nas embalagens e nos lubrificantes para máquinas, contaminam os alimentos;

D.  Considerando que os óleos minerais presentes nos géis de duche contribuem para a poluição das águas;

E.  Considerando que a proporção de óleos minerais contida nos produtos correntes não está atualmente regulamentada;

1.  Solicita a limitação da percentagem de óleos minerais nos alimentos e nos géis de duche;

2.  Solicita uma limitação rigorosa dos MOSH e uma tolerância zero para os MOAH;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, com a indicação do nome dos respetivos signatários, à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.