PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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14.3.2016
PE579.839v01-00
 
B8-0425/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre as práticas comerciais desleais nas relações entre empresas da cadeia de abastecimento alimentar


Aldo Patriciello

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre as práticas comerciais desleais nas relações entre empresas da cadeia de abastecimento alimentar  
B8-0425/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o relatório COM(2016) 32,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a cadeia de abastecimento alimentar permite o fornecimento ao público de produtos alimentares e bebidas para consumo individual ou familiar; que tal afeta quotidianamente a vida dos consumidores da UE e absorve uma parte considerável do orçamento médio das famílias;

B.  Considerando que, apesar de o mercado único ter trazido benefícios importantes aos operadores da cadeia de abastecimento alimentar, nas últimas décadas esses progressos – como a crescente concentração e integração vertical dos participantes no mercado em toda a UE – determinaram mudanças estruturais nessa cadeia;

C.  Considerando que o problema das práticas comerciais desleais foi reconhecido por todas as partes interessadas da cadeia de abastecimento alimentar e diversos inquéritos revelaram que essas práticas estão relativamente disseminadas, pelo menos, em alguns setores da cadeia de abastecimento alimentar;

1.  Convida a Comissão a coordenar e exortar os Estados-Membros no sentido de tomarem medidas contra as práticas comerciais desleais de forma oportuna e proporcionada, tendo em conta as circunstâncias nacionais e as boas práticas.

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