Processo : 2016/2584(RSP)
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B8-0449/2016

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P8_TA(2016)0122

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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6.4.2016
PE579.866v01-00
 
B8-0449/2016

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8‑000119/2016

nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre o surto do vírus Zika  (2016/2584(RSP))


Giovanni La Via, Annie Schreijer-Pierik, Matthias Groote, José Inácio Faria, Kateřina Konečná, Martin Häusling, Piernicola Pedicini em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre o surto do vírus Zika (2016/2584(RSP))  
B8-0449/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 1 de fevereiro de 2016, que classificou o surto do vírus Zika como uma emergência de saúde pública à escala internacional,

–  Tendo em conta a Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.º 2119/98/CE(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)(2),

–  Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre o surto do vírus Zika (O-000030/2016 – B8-000119/2016),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 1 de fevereiro de 2016, a OMS declarou o surto do vírus Zika como uma emergência de saúde pública à escala internacional;

B.  Considerando que o vírus Zika é um vírus emergente transmitido por mosquitos, tendo sido identificado pela primeira vez, em 1947, no macaco-rhesus da floresta de Zika, no Uganda, por uma rede de monitorização da febre amarela selvática;

C.  Considerando que foram esporadicamente registados surtos de doença do vírus Zika em duas regiões europeias, a Martinica e a Guiana Francesa, bem como em África, na América, na Ásia e no Pacífico, e que foram detetados casos de contaminação na Europa, em particular nos territórios ultramarinos de Guadalupe e São Martinho;

D.  Considerando que, em 2007, o vírus Zika atravessou pela primeira vez as suas fronteiras endémicas conhecidas, provocando uma epidemia na Ilha de Yap nos Estados Federados da Micronésia, seguida de uma disseminação epidémica na Polinésia Francesa em 2013 e 2014 e de uma posterior propagação a vários países da Oceânia, incluindo a Nova Caledónia e as Ilhas Cook; considerando que, embora, de modo geral, se acreditasse que o vírus Zika só causava doenças humanas moderadas, o surto do vírus na Polinésia francesa veio revelar que podia estar na origem de complicações neurológicas (ou seja, da síndrome de Guillain-Barré e da meningoencefalite);

E.  Considerando que, de acordo com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), a maioria das infeções são assintomáticas (aproximadamente 80 %);

F.  Considerando que o maior surto do vírus Zika foi registado no Brasil, designadamente no nordeste do país;

G.  Considerando que, em novembro de 2015, o Ministério da Saúde brasileiro declarou uma situação de emergência de saúde pública devido ao aumento exponencial do número de crianças nascidas com microcefalia no Estado de Pernambuco durante esse ano; que o impressionante aumento é sobretudo visível nas formas mais graves de microcefalia, mas que certos relatos sugerem que a prevalência de formas mais moderadas da doença foi excecionalmente elevada, inclusive alguns anos antes do surto de Zika de 2015;

H.  Considerando que o ciclo de vida dos mosquitos depende do clima, dos habitats e da biodiversidade e que a sua disseminação é facilitada por fatores humanos, como as alterações climáticas, os habitats aquáticos criados pelo homem, a desflorestação, a urbanização, a falta de saneamento, os resíduos urbanos, os conflitos e as viagens;

I.  Considerando que o surto do vírus Zika expôs as desigualdades existentes nos países afetados, inclusive no que se refere aos sistemas públicos de saúde e às condições de vida, e que afeta desproporcionadamente as camadas mais pobres da sociedade, que muitas vezes vivem junto a pontos de água a céu aberto e não dispõem de meios suficientes para prevenir e combater esta doença; considerando que as mulheres continuam a constituir a maioria das pessoas pobres no mundo e que a sua situação está particularmente em causa, enquanto principais responsáveis do agregado pelos alimentos, pela água potável, pela higiene e pela educação dos filhos com síndromes associadas à microcefalia, um aspeto que poderá exigir recursos financeiros adicionais, nomeadamente na ausência de estruturas de apoio adequadas ou a preços acessíveis;

J.  Considerando que foram comunicados casos importados de infeção pelo vírus Zika em vários países europeus; que, em 11 de fevereiro de 2016, o ECDC fez referência a um caso de microcefalia detetado numa mulher grávida na Eslovénia, que desenvolveu uma infeção idêntica à do vírus Zika durante a gravidez quando residia no Brasil;

K.  Considerando que, até 9 de fevereiro de 2016, não tinham sido comunicados quaisquer casos de transmissão autóctone do vírus Zika no continente europeu, mas que se registaram alguns casos nas regiões ultraperiféricas europeias;

L.  Considerando que o aparecimento do vírus tem sido associado a concentrações locais de casos de microcefalia e outras perturbações neurológicas, incluindo de síndrome de Guillain-Barré; que, em 1 de fevereiro de 2016, a OMS declarou que há fortes suspeitas da existência de uma relação causal entre a infeção pelo Zika durante a gravidez e a microcefalia, embora tal ainda não tenha sido cientificamente comprovado;

M.  Considerando que a relação entre as mulheres grávidas infetadas com o vírus Zika e o recrudescimento dos casos de microcefalia, uma condição que faz com que os bebés nasçam com cabeças mais pequenas do que o normal e, na maioria dos casos, com atrasos de desenvolvimento cerebral, na sequência do surto do vírus está atualmente a ser estudada e, de acordo com a OMS, se está a tornar cada vez mais plausível; considerando que esta incerteza, bem como a incerteza quanto aos mecanismos de transmissão, coloca as mulheres e adolescentes, em particular as mulheres grávidas e as suas famílias, numa situação extremamente difícil, em especial no que diz respeito à sua saúde e às implicações a longo prazo para o agregado familiar, e que estas incertezas não devem, de modo algum, servir de pretexto para protelar as decisões e ações urgentes necessárias para resolver a crise;

N.  Considerando que existem inúmeras causas possíveis para a microcefalia, mas que frequentemente a sua origem não chega a ser conhecida, que, na ausência de um tratamento específico para a microcefalia, é importante criar uma equipa multidisciplinar que avalie e preste cuidados a bebés e crianças com microcefalia, que uma intervenção rápida com programas de jogos e estimulação pode ter um impacto positivo no desenvolvimento e que o aconselhamento familiar e a prestação de apoio aos pais são também fundamentais;

O.  Considerando que as concentrações locais de casos de microcefalia no Brasil foram associadas por investigadores argentinos e brasileiros ao larvicida piriproxifeno, utilizado nos reservatórios de água potável das zonas afetadas do Brasil em 2014; considerando que, em resposta a esta possível associação, a administração local de Rio Grande do Sul, um Estado do sul do Brasil, decidiu, contra o parecer do Ministério da Saúde e em conformidade com o princípio da precaução, suspender a utilização do larvicida a partir de 13 de fevereiro de 2016;

P.  Considerando que, dos 4 783 casos de microcefalia comunicados desde outubro de 2015, mais de 700 não se confirmaram;

Q.  Considerando que, dos 404 lactentes com microcefalia confirmada, apenas 17 apresentaram resultados positivos nos testes do vírus Zika;

R.  Considerando que o surto do vírus Zika é uma realidade nos territórios ultramarinos desde 2013;

S.  Considerando que existe o risco de uma transmissão local por vetores na Europa durante a época de verão de 2016;

T.  Considerando que não estão atualmente disponíveis quaisquer tratamentos específicos ou vacinas, mas que a empresa indiana Bharat Biotech anunciou, em 3 de fevereiro de 2016, estar a desenvolver duas vacinas experimentais, uma vacina recombinante e uma vacina inativada, que se encontravam em fase de ensaio pré-clínico em animais;

U.  Considerando que há registo de um pequeno número casos de transmissão do vírus Zika por via sexual;

V.  Considerando que foram igualmente reportados casos de transmissão do vírus Zika relacionados com transfusões de sangue;

W.  Considerando que existe uma ameaça real de transmissão transfronteiras da infeção pelo vírus Zika através de viajantes infetados e do comércio mundial;

1.  Reconhece que o vírus Zika é maioritariamente transmitido às pessoas através da picada de mosquitos infetados do género Aedes, sobretudo Aedes aegypti, em regiões tropicais e que este é o mesmo mosquito que transmite dengue, chicungunha e febre amarela;

2.  Observa que, de acordo com a avaliação do ECDC, na ausência de tratamento e de vacinas e uma vez que os mosquitos que propagam o vírus Zika atacam tanto no interior como no exterior dos edifícios, geralmente durante o dia, a atual prevenção baseia-se em medidas de proteção pessoal, tais como usar camisolas de manga comprida e calças longas tratadas com permetrina (especialmente durante as horas em que o tipo de mosquito transmissor do vírus Zika é mais ativo), dormir ou descansar em divisões resguardadas ou com ar condicionado, ou utilizar redes mosquiteiras;

3.  Destaca a importância da criação de planos de comunicação à escala mais adequada, a fim de sensibilizar a população e promover um comportamento adequado para evitar as picadas de mosquito;

4.  Congratula-se com a forma como o ECDC está a acompanhar a situação; exorta o ECDC a atualizar regularmente as suas avaliações dos riscos e informações epidemiológicas; considera que o ECDC deve criar um comité de peritos em doenças tropicais transmissíveis, a fim de coordenar e acompanhar de forma eficaz todas as medidas a aplicar na UE;

5.  Congratula-se com a decisão da Comissão de mobilizar 10 milhões de euros para a investigação sobre o vírus Zika e recomenda que esta incida nos casos de malformação cerebral congénita grave da América Latina e na suspeita da sua relação com a infeção pelo vírus Zika; questiona, no entanto, se este montante é proporcional ao importante desafio científico de ajudar a compreender a doença do vírus Zika e as suas complicações neurológicas, bem como de desenvolver testes de diagnóstico e um tratamento para a doença;

6.  Observa que o vírus Zika foi detetado em 28 países e que as suas consequências podem mudar as vidas das vítimas, em particular das mulheres jovens e pobres, que, na sua grande maioria, vivem nas regiões menos desenvolvidas destes países; salienta, atendendo ao facto de que é provável que a doença continue a propagar-se, que os ensinamentos retirados da crise do ébola no ano passado têm de ser urgentemente aplicados pela comunidade internacional;

7.  Sublinha que a investigação deve incidir primeiramente em medidas preventivas para evitar a propagação do vírus e nos tratamentos; solicita que a investigação sobre o Zika se articule em torno de três vertentes: investigar as fortes suspeitas de ligação entre o vírus Zika e as malformações cerebrais congénitas, desenvolver tratamentos e vacinas e criar testes que permitam um diagnóstico rápido e eficaz;

8.  Salienta a necessidade de aprofundar a investigação sobre a possível relação entre a microcefalia e o larvicida piriproxifeno, dado que não existem provas científicas que a descartem;

9.  Sublinha que a investigação não deve negligenciar outras causas possíveis e complementares de microcefalia;

10.  Destaca as novas possibilidades de financiamento disponíveis, ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte 2020 e do 7.º PQ, para a investigação sobre o desenvolvimento de vacinas contra a malária e as doenças infeciosas negligenciadas, que incluem o vírus Zika;

11.  Insta a Comissão a certificar-se de que, caso sejam investidos fundos públicos da UE em investigação, os resultados da mesma estejam isentos de direitos de propriedade intelectual e haja uma garantia de que os doentes possam beneficiar dos produtos desenvolvidos a preços acessíveis;

12.  Insta a Comissão a propor medidas específicas para as regiões europeias a que o vírus Zika já se tenha alastrado, a fim de erradicar todos os possíveis vetores de transmissão, de apoiar as pessoas infetadas, em particular as mulheres grávidas, e de evitar uma transmissão mais vasta nessas regiões e no restante continente europeu;

13.  Exorta a Comissão a apresentar um plano de ação destinado a prevenir a propagação do vírus na Europa e a apoiar os Estados-Membros e os países terceiros na luta contra esta epidemia nas regiões mais atingidas (sobretudo, nas Caraíbas e na América Central e do Sul); considera que esse plano deve incluir uma distribuição gratuita e suficiente de barreiras mecânicas, tais como redes (para evitar picadas de mosquito) e preservativos (para evitar a transmissão sexual); insta a Comissão a desenvolver um protocolo de gestão direcionado a cidadãos que, devido ao seu contexto epidemiológico, corram o risco de estar infetados pelo vírus Zika, com o objetivo de, mediante deteção precoce, quebrar eficazmente a cadeia de transmissão por via sexual ou sanguínea;

14.  Realça a necessidade de seguir uma abordagem sensível às questões de género durante as discussões sobre o financiamento e a estimativa das necessidades dos laboratórios, dada a complexidade dos ensaios e do desenvolvimento de vacinas seguras, eficazes, a preços acessíveis e que possam ser administradas a mulheres grávidas, que são frequentemente excluídas das fases iniciais dos ensaios clínicos; insta os doadores financeiros a serem realistas quanto aos custos previstos para o desenvolvimento destas vacinas, incluindo ao afetarem financiamento da UE à investigação, e a colocarem em primeiro lugar a segurança das mulheres e raparigas;

15.  Chama a atenção para o facto de o vírus Zika ter exposto debilidades tanto a nível das respostas dos sistemas de saúde públicos, sobretudo em matéria de cuidados primários, como a nível da prestação de serviços de saúde reprodutiva e dos direitos das mulheres e raparigas dos países afetados, nomeadamente no que se refere às informações e aos cuidados prestados durante e após a gravidez, à prevenção e à interrupção voluntária da gravidez, bem como para o facto de os funcionários públicos destes países aconselharem as mulheres a adiar a gravidez até estarem disponíveis mais informações sobre o vírus Zika;

16.  Reconhece a necessidade de reforçar a capacidade laboratorial para confirmar a suspeita de infeções pelo vírus Zika na UE/EEE, de modo a diferenciá-las de outras infeções arbovirais (nomeadamente, dengue e chicungunha); insta os Estados-Membros e a Comissão a coordenarem a investigação entre os laboratórios que se debruçam sobre o vírus Zika e a promoverem a criação deste tipo de laboratórios nos Estados-Membros em que ainda não existam;

17.  Exorta a UE e os Estados-Membros a proporem estratégias para fomentar o contacto entre os fabricantes de vacinas, centros de controlo e prevenção de doenças e outros organismos de saúde pública nacionais e estatais e profissionais do setor da saúde, a fim de promover o intercâmbio de dados e análises;

18.  Destaca a importância de sensibilizar os obstetras, os pediatras e os neurologistas para a necessidade de despistar infeções pelo vírus Zika nos utentes que se tenham deslocado ao Brasil e a outros países afetados desde 2014 e nos que apresentem malformações congénitas do sistema nervoso central, microcefalia e síndrome de Guillain-Barré;

19.  Insta a UE a apoiar os países afetados na consecução do objetivo de acesso universal aos cuidados primários de saúde, inclusive no que se refere ao acompanhamento pré e pós-natal e ao teste de diagnóstico do vírus Zika, bem como a apoiar os seus governos, colocando à sua disposição informações exaustivas em matéria sexual e reprodutiva e um pacote de cuidados de saúde, incluindo a possibilidade de planeamento familiar, com destaque para o acesso de todas as mulheres e adolescentes a uma gama de métodos contracetivos de qualidade e ao aborto em condições de segurança, a fim de combater o aumento das práticas abortivas perigosas registado desde o início da epidemia, e, neste contexto, a despoletar o diálogo com os países parceiros sobre a contraceção e os direitos das mulheres e raparigas;

20.  Assinala que, até à data (10 de fevereiro de 2016), 25 países da UE/do EEE, os EUA e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças aconselharam as mulheres grávidas e as mulheres que pretendam engravidar a adiarem as suas viagens a zonas afetadas pelo Zika;

21.  Insta a Comissão a proceder sem demora a uma análise sobre as repercussões dos inseticidas na saúde humana e a sua eficácia contra os mosquitos vetores da infeção, dado que não existe atualmente qualquer profilaxia, tratamento ou vacina que proteja contra a infeção pelo vírus Zika e atendendo ao risco de uma transmissão local por vetores na Europa durante a época de verão de 2016; exorta igualmente a Comissão a coordenar um conjunto de diretrizes em matéria de prevenção a pôr em prática neste verão pelas autoridades nacionais;

22.  Reconhece a publicação de um algoritmo de análise aplicável a mulheres grávidas que regressem de zonas em que exista transmissão do vírus Zika; salienta, no entanto, que as autoridades sanitárias ainda não examinaram as questões da deteção prolongada do vírus no esperma e da transmissão documentada do vírus Zika através de relações sexuais, que poderão ter implicações para os viajantes do sexo masculino que regressem de regiões onde a transmissão esteja atualmente ativa; entende que, atendendo ao facto de as infeções assintomáticas serem frequentes, os viajantes do sexo masculino devem ser aconselhados a utilizar preservativos após o seu regresso até estarem disponíveis dados conclusivos sobre a importância deste modo de transmissão;

23.  Na sequência das recomendações da OMS sobre a prevenção nos países europeus, insta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem significativamente a vigilância das espécies invasoras de mosquitos, a aumentarem o controlo dos mosquitos, eliminando os locais de reprodução (por exemplo, piscinas) e criando planos pulverização com inseticida em caso de surto, bem como a melhorarem as taxas de desinfeção das mercadorias, das transportadoras e das cabinas e compartimentos de passageiros de aviões provenientes de zonas afetadas;

24.  Insta a UE e as embaixadas dos Estados-Membros a prestarem informações e assistência aos cidadãos da UE que residam em zonas afetadas ou viajem até elas;

25.  Convida as companhias aéreas da UE e de países terceiros a procederem devida e corretamente à desinfestação das aeronaves que regressem de zonas afetadas;

26  Apela à UE para que consulte os Estados-Membros e os países terceiros (governos nacionais, regionais e locais) com conhecimentos especializados em matéria de acompanhamento, sensibilização, prevenção e/ou luta contra o mosquito do género Aedes – tais como o Governo Regional da Madeira e a Câmara Municipal do Funchal, que contam com mais de 10 anos de experiência a lidar com este problema, e as regiões ultraperiféricas francesas e territórios ultramarinos que têm experiência de longa data no que se refere a doenças emergentes transmitidas por vetores e, mais especificamente, ao vírus Zika – a fim de criar a sua estratégia de combate ao vírus Zika;

27.  Salienta a necessidade de uma abordagem coordenada a nível da UE e a nível internacional para combater este surto; saúda, neste contexto, o lançamento do Corpo Médico Europeu e considera pertinente ajudar a mobilizar equipamento e equipas médicas e de saúde pública para combater o vírus Zika, se necessário; insta igualmente a Comissão a apresentar, com caráter de urgência, uma estratégia horizontal da UE em matéria de saúde mundial, com vista a concretizar o novo quadro de desenvolvimento sustentável e os seus objetivos;

28.  Solicita à Comissão que, em cooperação com outros parceiros, ajude a monitorizar a propagação do vírus Zika, incluindo nos países em desenvolvimento, e integre respostas adequadas em termos de desenvolvimento de capacidades de saúde, de formação do pessoal de saúde, de vigilância epidemiológica, de educação e mobilização da comunidade e de controlo das populações de mosquitos nos atuais programas de desenvolvimento de cada país, em cooperação com os países afetados;

29.  Salienta a necessidade de basear todas as propostas num amplo leque de estudos epidemiológicos, que tratem não só os efeitos do vírus Zika, mas também outras causas desses efeitos;

30.  Insta os Estados-Membros a sensibilizarem os médicos e centros dedicados à medicina de viagem para a evolução da epidemia do vírus Zika e para o controlo dos vetores nas zonas afetadas previsto pelas autoridades, para que estes possam incluir a infeção pelo vírus Zika no diagnóstico diferencial para viajantes e residentes dessas zonas e planear uma eventual quarentena para passageiros suspeitos de estar infetados, a fim de impedir a transmissão autóctone; exorta as autoridades nacionais de saúde a organizarem uma campanha de informação, coordenada pelo ECDC, com o objetivo de informar e tranquilizar os cidadãos europeus e evitar alarmes desnecessários;

31.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem a vigilância no que se refere à deteção precoce de casos de infeção pelo vírus Zika importados para a UE, incluindo a partir de regiões e territórios ultramarinos e de regiões ultraperiféricas da UE, em particular onde existam vetores ou potenciais vetores, a fim de reduzir o risco de transmissão autóctone; reconhece, além disso, que existe o risco – embora este seja provavelmente baixo e esteja limitado a um certa época do ano – de importação do vírus Zika para regiões com climas temperados infestadas pelo mosquito Aedes (incluindo regiões da América do Norte e da Europa), e de uma consecutiva transmissão autóctone;

32.  Salienta a importância do acesso a serviços gerais de saúde no âmbito da luta contra a doença do vírus Zika;

33.  Apoia os apelos das Nações Unidas(3) para que sejam revogadas as leis e políticas que restringem o acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, em violação das normas internacionais, e reitera a sua vontade de garantir que as respostas em matéria de saúde pública sejam conformes com os direitos humanos, nomeadamente no que se refere ao direito à saúde e direitos conexos;

34.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e à Organização Mundial de Saúde.

(1)

JO L 293 de 5.11.2013, p. 1.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 104.

(3)

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=53173#.VswcHE32aUk

Advertência jurídica