PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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20.7.2016
PE589.599v01-00
 
B8-1012/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o bloqueio geográfico


Nicola Caputo

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o bloqueio geográfico  
B8-1012/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o bloqueio geográfico gera prejuízos significativos aos consumidores e às plataformas de comércio eletrónico;

B.  Considerando que a percentagem de jovens empresas e PME que operam como retalhistas transfronteiras em linha no âmbito UE não supera os 9 %;

C.  Considerando que as barreiras digitais impedem o acesso à cultura;

D.  Considerando que o bloqueio geográfico implica também uma restrição do público e do número de potenciais clientes para os artistas e as jovens empresas europeias;

E.  Considerando que um maior dinamismo nas transações transfronteiras levaria um grande número de jovens empresas a abrir-se ao mercado da União, o que geraria um aumento do volume de negócios;

1.  Considera que o bloqueio geográfico constitui uma restrição para os consumidores em linha, que, embora não seja física, produz os mesmos efeitos que as restrições à importação, à exportação e ao trânsito impostas no passado pela UE para favorecer a livre circulação das mercadorias e dos serviços no mercado único;

2.  Solicita, portanto, à Comissão que tome medidas concretas para evitar que algumas empresas optem por não operar em determinados mercados da UE ou propor serviços em condições diferentes;

3.  Solicita igualmente à Comissão que vele por que sejam adotadas medidas urgentes que visem melhorar a regulamentação relativa aos conteúdos vídeo em linha.

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