Processo : 2016/2891(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-1051/2016

Textos apresentados :

B8-1051/2016

Debates :

Votação :

PV 05/10/2016 - 8.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0377

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-1051/2016
28.9.2016
PE589.640v01-00
 
B8-1051/2016

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a necessidade de uma política de reindustrialização na Europa, na perspetiva dos recentes casos da Alstom e da Caterpillar (2016/2891(RSP))


Françoise Grossetête, David Casa, Seán Kelly, Pascal Arimont, Georges Bach, Ivo Belet, Deirdre Clune, Lara Comi, Krišjānis Kariņš, Jeroen Lenaers, Verónica Lope Fontagné, Elisabeth Morin-Chartier, Claude Rolin, Massimiliano Salini, Anne Sander, Sven Schulze, Csaba Sógor, Romana Tomc, Tom Vandenkendelaere, Lorenzo Cesa, Antonio Tajani em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a necessidade de uma política de reindustrialização na Europa, na perspetiva dos recentes casos da Alstom e da Caterpillar (2016/2891(RSP))  
B8-1051/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o anúncio do encerramento da fábrica da Caterpillar na Bélgica, de que resultará o despedimento coletivo de 2000 trabalhadores e uma ameaça a outros 4 a 7 mil postos de trabalho relacionados com os subcontratantes e as PME da região, para além do encerramento da fábrica de Monkstown da mesma empresa, em Newtownabbey, na Irlanda do Norte, o qual poderá levar à perda de cerca de 250 postos de trabalho,

–  Tendo em conta o anúncio feito pela Alstom de que irá cessar a produção de comboios na sua fábrica de Belfort e transferir mais de 400 postos de trabalho para outras fábricas, a par da redução do número de postos de trabalho devido à reestruturação da antiga fábrica da Alstom em Sesto San Giovanni, em Itália,

–  Tendo em conta que, desde 2012, os fabricantes de equipamento pesado têm vindo a fazer face a uma combinação de difíceis condições de mercado nas principais regiões e setores industriais,

–  Tendo em conta o número crescente de notícias sobre o aumento de atividades de trabalho intensivo a montante que são transferidas para fora da Europa, tendência que contribui para a diminuição da produção e do emprego na indústria de muitos países europeus e que afeta negativamente todo o tecido económico e social,

–  Tendo em conta a persistência de elevados níveis de desemprego na Europa e de alterações no tocante aos modelos de produção,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a informação e a consulta dos trabalhadores é um vetor axial do nosso modelo social europeu;

B.  Considerando que a Comissão Europeia apresentou uma nova estratégia em 2012, com a promessa de uma «nova revolução industrial» tendente a aumentar a atividade industrial para 20% do produto interno bruto da UE em 2020, em comparação com pouco mais de 15% em 2012, o que permitiria o retorno a níveis anteriores aos do período de recessão económica;

C.  Considerando que, para manter e criar postos de trabalho, os Estados-Membros têm de propiciar condições adequadas à indústria da UE, que se vê a braços com uma concorrência feroz a nível mundial, sendo certo que nem todos os operadores respeitam os mesmos padrões e as mesmas normas;

D.  Considerando que o crescimento da economia mundial e da economia europeia continua a ser modesto e não se afigura suficiente para induzir melhorias nos sectores da construção e das infraestruturas, nas indústrias ligadas aos recursos e nos sectores da energia e dos transportes;

E.  Considerando que uma empresa como a Caterpillar receia que as vendas e as receitas referentes a 2016 sejam inferiores em 40% em comparação com 2012, sendo a primeira vez, em 90 anos de história da empresa, que vendas e receitas diminuem ao longo de um período de quatro anos consecutivos;

F.  Considerando que o anúncio de grandes planos de restruturação industrial constitui um rude golpe para os trabalhadores afetados, as suas famílias e as comunidades em que se inserem;

1.  Declara o seu apoio a todos os trabalhadores afetados e às respetivas famílias e lamenta os efeitos nefastos que este tipo de encerramentos acarreta nas economias locais;

2.  Recorda que a Europa é uma economia social de mercado, cujos principais objetivos são um mercado de trabalho dinâmico, sistemas de segurança social eficientes e um crescimento económico sustentável em proveito dos nossos cidadãos;

3.  Apela às multinacionais para que tenham em conta as suas obrigações nos planos legal, social e moral relativamente aos trabalhadores e às regiões em que operam, sempre que explorem novas formas de aumentar a eficiência de custos;

4.  Exorta todas as autoridades competentes a garantirem a plena observância da regulamentação nacional e europeia em matéria de informação e consulta dos trabalhadores por todas as partes envolvidas, em especial durante a fase de reestruturação;

5.  Salienta, no entanto, que a Caterpillar e a Alstom são apenas exemplos lamentáveis de um problema muito mais vasto com que a indústria europeia se debate; considera que a resposta que até agora foi dada aos problemas que se colocam a indústria da UE é insuficiente; a este respeito, frisa, por conseguinte, que as políticas da UE de incentivo à reindustrialização têm de assumir um princípio de urgência na procura de uma resolução o mais rápida possível para os problemas que persistem;

6.  Sublinha que as empresas têm de cumprir as suas obrigações legais ao abrigo da legislação nacional e europeia, dando prioridade à informação e consulta dos trabalhadores e a qualquer ensejo que se lhes depare para analisarem as alternativas apresentadas pelos parceiros sociais;

7.  Insiste em que a administração da Caterpillar tenha na devida conta as alternativas que serão propostas pelos trabalhadores no quadro do processo Renault;

8.  Recorda que a administração da Caterpillar já procedera à reestruturação da fábrica de Gosselies em 2013, reduzindo o pessoal em funções em mais de 1600 trabalhadores, ao mesmo tempo que reclamara dos restantes trabalhadores esforços sem precedentes para permitir a sobrevivência a longo prazo da unidade de Gosselies;

9.  Insta os Estados-Membros e a Comissão Europeia a dar corpo a um mercado único competitivo, capaz de atrair e manter o investimento privado, manter um nível sólido de cadeias de valor na UE e criar postos de trabalho;

10.  Convida o legislador a proporcionar condições adequadas ao sucesso da indústria europeia de equipamento de construção através de uma procura interna sustentada nos domínios da construção e das infraestruturas e da melhoria da competitividade da nossa indústria no mercado mundial;

11.  Recorda que incumbe aos responsáveis políticos alcançar os objetivos da Estratégia Europa 2020 no sentido de tornar a Europa a região mais competitiva do mundo e de promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;

12.  Insta a Comissão e o Banco Europeu de Investimento a centrarem-se principalmente nas regiões mais afetadas pela desindustrialização e a acelerarem, com caráter de urgência, o apoio a projetos nestas regiões;

13.  Exorta a Comissão a criar uma verdadeira estratégia industrial europeia a longo prazo, a fim de se alcançar o objetivo que consiste em fazer com que 20% do produto interno bruto europeu provenha da indústria, tal como prevê a Estratégia Europa 2020;

14.  Salienta a necessidade de o objetivo de uma taxa de reindustrialização de 20% ir de par com os nossos objetivos climáticos e energéticos e de as disposições em matéria de fugas de carbono serem concebidas de forma a não forçar as indústrias de alto consumo energético a deixar a Europa e a manter os novos investimentos na UE;

15.  Insta a Comissão Europeia a mobilizar rapidamente todos os fundos disponíveis, em especial o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a fim de reintegrar trabalhadores despedidos da Caterpillar em Gosselies, da Alstom e de todos os seus subcontratantes, permitindo o seu regresso ao mercado de trabalho o mais rapidamente possível e dando-lhes apoio para a aquisição de novas competências, sempre que tal se afigure necessário;

16.  Congratula-se com o grupo de trabalho criado pela Comissão Europeia, que será um canal de comunicação entre as autoridades belgas e a Comissão;

17.  Insta os serviços nacionais de emprego a reforçarem a cooperação a nível nacional e internacional, a fim de melhorar os canais de comunicação e de melhor harmonizar a oferta e a procura de emprego;

18.  Apela a uma maior mobilidade laboral em toda a Europa mediante o aumento da empregabilidade, conseguido através de um melhor reconhecimento das competências e das qualificações transfronteiras, bem como do reforço das competências linguísticas;

19.  Considera que, na UE, o acesso ao financiamento é um dos problemas fundamentais que dificultam a vida às empresas industriais no tocante à concorrência a nível mundial; Insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a melhorarem o acesso das empresas europeias ao financiamento, nomeadamente no caso das microempresas e das PME, reforçando, assim, as suas capacidades de desenvolvimento de projetos e proporcionando-lhes melhores serviços de aconselhamento e apoio técnico;

20.  Considera que a ligação entre a investigação e a indústria é crucial para estimular a competitividade industrial da UE; a este respeito, exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem e incentivarem ativamente uma colaboração mais intensa entre centros de investigação, universidades e empresas, a fim de estimular a inovação e o crescimento económico;

21.  Apela à realização de progressos no contexto da investigação através de um reforço do orçamento destinado a Investigação, Desenvolvimento e Inovação (RD&I), de um envolvimento acrescido da indústria e de uma melhor articulação dos vários programas de financiamento europeus e nacionais;

22.  Congratula-se com a proposta de regulamento que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 2015/1017 no que se refere ao prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento;

23.  Salienta a necessidade de uma melhor coordenação entre os programas de ensino e formação e as necessidades de mercados de trabalho em permanente mutação; exorta, por conseguinte, a Comissão Europeia e os Estados-Membros a reforçarem a formação e o ensino no âmbito das tecnologias da informação e comunicação (TIC) e nos domínios da ciência, da tecnologia, da engenharia e da matemática (CTEM), por forma a dotar a atual e futura força de trabalho de competências digitais de relevo;

24.  Salienta a necessidade imperiosa do desenvolvimento de competências técnicas, em especial no setor da indústria transformadora, embora reconheça que a tónica na formação académica nos últimos anos veio, de certa forma, neutralizá-la; apela, por conseguinte, ao aprofundamento e reforço dos sistemas de aprendizagem e salienta a necessidade de promover a importância de uma mão de obra técnica qualificada;

25.  Insta a Comissão a assegurar uma abordagem pró-ativa da política comercial da UE, em consonância com os seus objetivos industriais; recorda a necessidade de se alcançar um acordo rápido sobre o «instrumento de contratos públicos internacionais» e de se proceder à revisão dos regulamentos atinentes aos instrumentos de defesa comercial; insta a Comissão a assegurar uma melhoria significativa do acesso das indústrias europeias aos mercados; solicita à Comissão que tenha em conta o impacto social e económico que o reconhecimento do estatuto de economia de mercado de economias estatizadas ou outro tipo de economias não abertas poderia ter na competitividade das indústrias da UE;

26.  insta a Comissão, com vista ao reforço da competitividade, a «ser ambiciosa nas grandes questões e modesta nos problemas triviais», respeitando os princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade, a fim de se poder tirar plenamente partido do mercado único a custo zero, que é o verdadeiro motor de crescimento da UE;

27.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

Advertência jurídica