Processo : 2016/2637(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-1136/2016

Textos apresentados :

B8-1136/2016

Debates :

PV 25/10/2016 - 19
CRE 25/10/2016 - 19

Votação :

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 272kWORD 53k
19.10.2016
PE589.736v01-00
 
B8-1136/2016

apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B8‑1801/2016 e B8-1802/2016

nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre os ácidos gordos trans (2016/2637(RSP))


Mireille D’Ornano, Sylvie Goddyn, Jean-François Jalkh em nome do Grupo ENF

Resolução do Parlamento Europeu sobre os ácidos gordos trans (2016/2637(RSP))  
B8-1136/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, nomeadamente o artigo 30.º, n.º 7(1),

–  Tendo em conta o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 3 de dezembro de 2015, sobre gorduras trans nos géneros alimentícios e no regime alimentar geral da população da União (COM(2015)0619),

–  Tendo em conta o relatório do Centro Comum de Investigação intitulado «Trans Fatty acids in Europe: where do we stand? A synthesis of the evidence: 2003-2013» (Ácidos gordos trans na Europa: qual é a situação? Síntese das conclusões: 2003-2013),

–  Tendo em conta as publicações da OMS intituladas «The effectiveness of policies for reducing dietary trans fat: a systematic review of the evidence» (A eficácia das políticas de redução das gorduras alimentares trans: uma revisão sistemática das provas)(2), «Eliminating trans fats in Europe – A policy brief» (Eliminar as gorduras trans na Europa – Nota de informação)(3) e «Effect of trans-fatty acid intake on blood lipids and lipoproteins: a systematic review and meta-regression analysis» (Efeitos do consumo de ácidos gordos trans nos lípidos do sangue e nas lipoproteínas: revisão sistemática e análise de meta-regressão)(4),

–  Tendo em conta as perguntas dirigidas ao Conselho e à Comissão sobre gorduras trans (O-000105/2016 – B8-1801/2016 e O-000106/2016 – B8-1802/2016),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que os ácidos gordos trans (AGT) são um tipo específico de gorduras insaturadas;

B.  Considerando que, embora se encontrem de forma natural nos alimentos obtidos a partir de ruminantes, como os produtos lácteos e a carne, e em algumas plantas e produtos de origem vegetal (alho francês, ervilhas, alface, óleo de colza), os AGT estão presentes sobretudo nos óleos vegetais parcialmente hidrogenados de produção industrial (óleos vegetais que são alterados com adição de átomos de hidrogénio, utilizados para fritar e assar, bem como nos alimentos transformados com o objetivo de prolongar o prazo de validade);

C.  Considerando que a gastronomia francesa, que utiliza gorduras de origem animal, incluindo AGT, é reconhecida como Património Cultural Imaterial da UNESCO e é bem conhecida pelo chamado paradoxo francês;

D.  Considerando que, assim, o consumo de AGT está sobretudo associado ao consumo de óleos parcialmente hidrogenados de produção industrial que a indústria utiliza numa vasta gama de produtos alimentares e de bebidas (géneros alimentícios pré-embalados ou não, tais como os géneros alimentícios vendidos a granel e os alimentos fornecidos nos serviços de restauração e alimentação);

E.  Considerando que o consumo humano de AGT naturais provenientes de ruminantes é normalmente baixo, e que a OMS considera improvável que estes AGT naturais provenientes de ruminantes constituam um risco para a saúde nos atuais regimes alimentares concretos devido ao seu consumo comparativamente baixo;

F.   Considerando que os AGT se encontram de forma natural no leite materno humano;

G.  Considerando que a presente resolução visa apenas os ácidos gordos produzidos industrialmente;

H.  Considerando que muitos restaurantes e estabelecimentos de restauração rápida recorrem aos AGT para fritar os alimentos, dado que as gorduras trans são baratas e podem ser reutilizadas muitas vezes nas fritadeiras industriais;

I.  Considerando que durante a preparação de alguns alimentos (por exemplo, biscoitos, bolos, snacks salgados e alimentos fritos) são adicionados ou formam-se outros AGT;

J.  Considerando que o consumo frequente de óleos vegetais parcialmente hidrogenados de produção industrial tem sido associado a um aumento do risco de doenças cardiovasculares (mais do que qualquer outro fator de longo prazo), infertilidade, endometriose, cálculos biliares, doença de Alzheimer, diabetes, obesidade e alguns tipos de cancro;

K.  Considerando que os riscos para a saúde associados ao consumo de AGT estão bem documentados, tendo em conta que a indústria do açúcar da América do Norte financiou programas de investigação sobre os lípidos, com o objetivo de estabelecer a ligação entre preocupações relacionadas com a saúde cardiovascular e o consumo de gorduras;

L.  Considerando que os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para combater as causas da obesidade;

M.  Considerando que o consumo elevado de AGT aumenta o risco de desenvolver uma doença coronária (mais do que qualquer outro nutriente por valor calórico) – uma patologia que, segundo estimativas conservadoras, é responsável por cerca de 660 mil mortes por ano na UE, ou seja, cerca de 14 % da mortalidade total;

N.  Considerando que a OMS recomenda, mais especificamente, que o consumo de AGT seja inferior a 1 % da ingestão diária de energia(5);

O.  Considerando que a Food and Drug Administration (FDA) dos EUA concluiu, em junho de 2015, que os óleos parcialmente hidrogenados não são geralmente reconhecidos como seguros para utilização na alimentação humana;

P.  Considerando que, apesar da disponibilidade limitada de dados a nível da UE, um estudo recente que compilou dados de nove Estados-Membros refere que o consumo médio diário de AGT é inferior a 1 % da dose diária de energia, mas que se registam consumos mais elevados em subgrupos específicos da população em alguns desses Estados-Membros(6);

Q.  Considerando que a análise dos dados publicados mais recentes confirma que, apesar da assinalada redução de AGT em determinados alimentos, ainda há géneros alimentícios com níveis elevados de AGT, ou seja, acima de 2 g de AGT por 100 g de matérias gordas (como bolachas ou pipocas, com valores a rondarem os 40-50 g de AGT por 100 g de gordura, e géneros alimentícios não pré-embalados como sejam os produtos de padaria) em alguns mercados de produtos alimentares da UE;

R.  Considerando que estudos internacionais demonstram que as políticas destinadas a limitar o teor de AGT nos alimentos implicam a redução do teor de ácidos gordos trans sem aumentar o teor total de gorduras; que tais políticas são viáveis, exequíveis e suscetíveis de ter um efeito positivo na saúde pública;

S.  Considerando que o facto de, infelizmente, apenas um em cada três consumidores da UE ter informações sobre os AGT mostra que as medidas de rotulagem não são eficazes e que têm de ser empreendidas ações para sensibilizar a opinião pública através do sistema de ensino e de campanhas nos meios de comunicação;

T.  Considerando que a legislação da UE não regulamenta o teor de AGT nos produtos alimentares, nem impõe a sua rotulagem;

U.  Considerando que a Áustria, a Dinamarca, a Letónia e a Hungria têm legislação em vigor que limita o teor de AGT nos géneros alimentícios, ao passo que a maioria dos outros Estados-Membros optou por medidas voluntárias, como a autorregulação, as recomendações nutricionais ou critérios de composição para produtos tradicionais específicos;

V.  Considerando que a compreensão das diferenças entre os tipos de gorduras exige competências técnicas que os consumidores não adquirem facilmente; que, no caso em apreço, a rotulagem não é suficiente para proteger a saúde humana;

W.  Considerando que estudos recentes demonstraram que as pessoas com um estatuto socioeconómico mais elevado têm regimes alimentares mais saudáveis do que as pessoas com um estatuto socioeconómico mais baixo e que esta disparidade tem vindo a aumentar em consonância com o aumento das desigualdades sociais; que as políticas de austeridade impostas nos Estados-Membros sob pressão da Comissão aumentaram a pobreza e a dificuldade de acesso a alimentos saudáveis produzidos localmente;

X.  Considerando que, em particular, os AGT tendem a ser utilizados em alimentos mais baratos e que, dado que as pessoas com rendimentos mais baixos estão mais expostas a alimentos mais baratos com teor mais elevado de AGT, o risco de maiores desigualdades em matéria de saúde aumentou;

Y.  Considerando que os Estados-Membros devem tomar decisões adequadas para reduzir o consumo de AGT industriais;

Z.  Considerando que organizações no domínio da saúde, grupos de consumidores, associações de profissionais de saúde e empresas do setor alimentar apelaram(7) no sentido de limitar a quantidade de AGT industriais nos géneros alimentícios para um nível semelhante ao estabelecido pelas autoridades dinamarquesas (ou seja, 2 g de AGT por 100 g de matérias gordas);

AA.  Considerando que a crise do leite não deve ser agravada por uma proposta legislativa em matéria de AGT;

1.  Recorda que a questão dos AGT de produção industrial constitui uma preocupação concreta para o Parlamento e reitera a sua apreensão face aos riscos que a pobreza e uma das suas consequências – a exposição excessiva aos AGT – representam para a saúde humana;

2.  Salienta que os Estados-Unidos já anunciaram que os produtores de alimentos terão de retirar os óleos parcialmente hidrogenados dos produtos vendidos no seu mercado nacional a partir de meados de 2018, à luz das conclusões alcançadas em 2015 de que as gorduras trans não são geralmente reconhecidas como seguras;

3.  Relembra que existem provas de que a introdução de limites aos AGT de produção industrial pode trazer benefícios rápidos e significativos para a saúde;

4.  Salienta que a maior parte da população da UE, sobretudo as pessoas mais vulneráveis, não dispõe de informação sobre os AGT de produção industrial e respetivas consequências para a saúde, o que pode impedir os consumidores de fazerem escolhas informadas;

5.  Manifesta apreensão com o facto de os grupos vulneráveis, entre os quais os cidadãos com menos habilitações académicas e de um estatuto socioeconómico mais baixo, bem como as crianças, serem mais propensos a consumir alimentos com um teor mais elevado de AGT de produção industrial;

6.  Reconhece que todas as estratégias de redução de AGT existentes parecem estar associadas a reduções significativas dos níveis de AGT nos alimentos e que os Estados‑Membros estarão em condições de determinar o nível adequado para si próprios, dependendo da sua gastronomia local;

7.  Salienta que, segundo a OMS(8), uma política em matéria de rotulagem dos ácidos gordos trans pode ser a medida mais dispendiosa para aplicar eficazmente, ao passo que o impacto financeiro da proibição de ácidos gordos trans tem sido mínimo nos países que aplicaram tais proibições, devido aos custos baixos de aplicação e monitorização;

8.  Considera que a falta de conhecimento dos consumidores em relação aos efeitos prejudiciais dos AGT na saúde faz da rotulagem obrigatória das gorduras trans um instrumento importante mas insuficiente, em comparação com os limites obrigatórios, na tentativa de reduzir o consumo de AGT dos cidadãos da UE;

9.  Salienta ainda, a este respeito, que uma estratégia em matéria de rotulagem dos AGT de produção industrial apenas afeta determinados tipos de alimentos, não abrangendo os produtos lácteos, os alimentos não embalados ou os alimentos servidos na restauração;

10.  Convida os Estados-Membros a promoverem e a incentivarem os produtores de géneros alimentícios empenhados em reduzir os AGT de produção industrial nos seus produtos, e a salientarem os benefícios de utilizar produtos lácteos locais como fonte de lípidos;

11.  Regista, neste contexto, o anúncio da Comissão de que irá realizar uma avaliação de impacto exaustiva para avaliar os custos e benefícios dos diferentes limites possíveis, e insta a Comissão a ter especificamente em conta o impacto nas PME;

12.  Insta o setor da indústria alimentar a dar prioridade a soluções alternativas que respeitem as normas de saúde como, por exemplo, a utilização de óleos melhorados, os novos processos de modificação de gorduras ou a combinação de ingredientes de substituição dos AGT (fibras, celulose, amidos, misturas proteicas, etc.); insta os Estados-Membros a garantirem que as políticas visando limitar o teor de ácidos gordos trans dos géneros alimentícios transformados não incentivem a utilização de óleo de palma nos produtos, uma vez que este implica elevados custos sociais e ambientais nos países em desenvolvimento;

13.  Convida ainda a Comissão a apoiar os Estados-Membros com vista a aumentar os conhecimentos no domínio da nutrição, incentivando e capacitando os consumidores para que façam escolhas alimentares mais saudáveis, e a colaborar com a indústria para promover uma reformulação dos seus produtos favorável à saúde;

14.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO L 304 de 22.11.2011, p. 64.

(2)

Bull World Health Organ. 2013;91:262–269H.

(3)

http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0010/288442/Eliminating-trans-fats-in-Europe-A-policy-brief.pdf?ua=1.

(4)

http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/246109/1/9789241510608-eng.pdf.

(5)

http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/42665/1/WHO_TRS_916.pdf?ua=1 pg89, WHO/FAO technical report series 916.

(6)

Mouratidou et al. «Trans Fatty acids in Europe: where do we stand?» (Ácidos gordos trans na Europa: qual é a situação?) JRC Science and Policy Reports 2014 doi:10.2788/1070.

(7)

http://www.beuc.eu/publications/open_letter_industrially_produced_tfas_freeeu.pdf

(8)

«Eliminating trans fats in Europe: A policy brief», p. 6, http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0010/288442/Eliminating-trans-fats-in-Europe-A-policy-brief.pdf.

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