PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e a proteção das denominações de origem protegida (DOP)
29.9.2016
Dominique Martin
B8-1145/2016
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e a proteção das denominações de origem protegida (DOP)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,
A. Considerando que a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, atualmente objeto de negociações secretas entre a União Europeia e os Estados Unidos, tinha sido apresentada como uma fonte de criação de emprego e como uma oportunidade;
B. Considerando que, atualmente, parece estar a despontar uma outra realidade, que a criação de postos de trabalho continuará a ser reduzida e que parece inevitável um aumento do desemprego a curto prazo;
C. Considerando que as previsões antecipam graves consequências para a agricultura com o desaparecimento de inúmeras denominações de origem protegida (DOP), na medida em que os lóbis alimentares norte-americanos já anunciaram que se recusarão a respeitar tais denominações e que 177 membros do Congresso já solicitaram ao Secretário de Estado do Comércio dos EUA que «se empenhe agressivamente contra os esforços europeus nesta matéria»;
D. Considerando que, embora certas denominações possam ter sido protegidas em anteriores acordos, como por exemplo com o Canadá, a Comissão Europeia já reconhece que há muitos produtos que não poderão ser salvos;
1. Exige que a Comissão proceda a uma avaliação das eventuais perdas de conhecimentos técnicos e de postos de trabalho neste setor na generalidade dos países da União;
2. Solicita à Comissão que crie os mecanismos necessários para impedir tais perdas.