Processo : 2016/2956(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-1161/2016

Textos apresentados :

B8-1161/2016

Debates :

PV 26/10/2016 - 12
CRE 26/10/2016 - 12

Votação :

Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0422

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-1159/2016
24.10.2016
PE593.587v01-00
 
B8-1161/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul (2016/2956(RSP))


Enrique Guerrero Salom, Elena Valenciano, Pier Antonio Panzeri, Ana Gomes, Clara Eugenia Aguilera García, Nikos Androulakis, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Isabella De Monte, Tanja Fajon, Jonás Fernández, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Enrico Gasbarra, Michela Giuffrida, Theresa Griffin, Sergio Gutiérrez Prieto, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Eva Kaili, Cécile Kashetu Kyenge, Javi López, Krystyna Łybacka, Vladimír Maňka, Louis-Joseph Manscour, Costas Mavrides, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Demetris Papadakis, Emilian Pavel, Vincent Peillon, Pina Picierno, Tonino Picula, Kati Piri, Miroslav Poche, Liliana Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Daciana Octavia Sârbu, Siôn Simon, Tibor Szanyi, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Paul Tang, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Julie Ward, Carlos Zorrinho em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul (2016/2956(RSP))  
B8-1161/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, de 16 de junho de 2014, na qual condena as execuções sumárias levadas a cabo pelo Estado Islâmico e considera que estas execuções podem, muito provavelmente, constituir crimes de guerra,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o Iraque, em particular as Resoluções 2299 (2016) e 2249 (2015) que condenam os recentes ataques terroristas do Estado Islâmico,

–  Tendo em conta as suas resoluções, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a situação no Iraque(1), de 18 de setembro de 2014, sobre a situação no Iraque e na Síria e a ofensiva do EI, incluindo a perseguição de minorias(2), e de 12 de fevereiro de 2015, sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI(3),

–  Tendo em conta as declarações proferidas pela Vice-Presidente / Alta Representante, Federica Mogherini, em 18 de outubro de 2016, na sequência do segundo Conselho de Cooperação UE-Iraque no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque (APC),

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o exército iraquiano, com o apoio da coligação internacional contra o Estado Islâmico e as forças Peshmerga do Governo Regional Curdo (GRC) e as Forças de Mobilização Popular, lançou uma operação para libertar Mossul, a segunda maior cidade do Iraque, e muitas cidades e aldeias situadas no «corredor de Mossul» do Estado Islâmico;

B.  Considerando que 1,5 milhões de pessoas que vivem em Mossul podem ser atingidas pelas operações militares para libertar a cidade do Estado Islâmico; considerando que, de acordo com a avaliação do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários, dependendo da intensidade e do âmbito da batalha, um milhão de pessoas podem ser forçadas a abandonar as suas casas;

C.  Considerando que a UE é um dos principais contribuintes para a ajuda humanitária em favor da população afetada pelo conflito no Iraque, com base nos princípios humanitários e nas necessidades, e está ativamente envolvida na ajuda humanitária para responder às atuais situações de emergência humanitária em Mossul e Hawija, com a prestação de ajuda de emergência vital a todas as pessoas mais vulneráveis;

D.  Considerando que Mossul é uma cidade multiétnica, onde uma maioria árabe sunita vive lado a lado com caldeus/siríacos/assírios (CSA), curdos, yazidis, shabak, kakai e turcomanos (xiitas e sunitas); considerando que as zonas que rodeiam a cidade têm igualmente uma história de diversidade étnico-religiosa, com uma concentração de cristãos na planície de Nínive, de yazidis à volta das montanhas de Sinjar e de turcomanos muçulmanos em Tal Afar;

E.  Considerando que a forma como as hostilidades são conduzidas e os civis são tratados é uma questão política fundamental para a reconciliação e o desenvolvimento;

F.  Considerando que, em 4 de fevereiro de 2016, o Parlamento reconheceu que o Estado Islâmico está a levar a cabo um genocídio contra a população cristã e yazidi, e de outras minorias religiosas, bem como a sujeitar os muçulmanos que não concordam com a interpretação que o Estado Islâmico faz do Islão a perseguições, atrocidades e crimes que constituem crimes de guerra e crimes contra a humanidade;

G.  Considerando que o Conselho de Cooperação instituído no âmbito do APC UE-Iraque se reuniu pela segunda vez, em Bruxelas, em 18 de outubro de 2016, a fim de debater os desafios imediatos para a estabilização e a situação humanitária no Iraque;

1.  Apoia firmemente a operação lançada pelo Iraque com vista à libertação de Mossul do Estado Islâmico; considera que esta operação constitui um elemento decisivo de um esforço global, em curso, para infligir uma derrota duradoura ao Estado Islâmico; expressa a sua confiança em que o Iraque vencerá esta batalha contra um inimigo comum e libertará Mossul e outras regiões do país da presença do Estado Islâmico;

2.  Reafirma o seu total apoio à independência, integridade territorial e soberania do Iraque e o direito de o Iraque tomar as medidas necessárias para a sua preservação;

3.  Insta a UE, a ONU e a comunidade internacional no seu conjunto a continuarem a apoiar de forma sustentável o Governo iraquiano através da ajuda humanitária e da assistência militar, durante as operações de libertação em curso em diversas regiões do Iraque; congratula-se com os 50 milhões de EUR de ajuda humanitária concedidos pela UE à região de Mossul;

4.  Insta a UE e os Estados-Membros a cooperar com vista a ajudar as autoridades iraquianas e do GRC a garantir a segurança e reconstruir as zonas libertadas, como as montanhas de Sinjar, a planície de Nínive e a cidade de Mossul, para que os refugiados e os deslocados internos possam regressar e a reinstalar-se;

5.  Expressa preocupação com a tensão recente entre a Turquia e o Iraque; insta a Turquia a respeitar plenamente a integridade territorial e a soberania e do Iraque, abstendo-se de quaisquer ações militares no Iraque sem a autorização do Governo iraquiano; salienta a importância de favorecer o diálogo entre o Iraque e os outros países da região, com o objetivo de melhorar a segurança no Médio Oriente;

6.  Salienta que o Estado Islâmico é um sintoma dos problemas mais vastos existentes no Iraque e na região e, em particular, o facto de que é absolutamente necessário trabalhar para um compromisso político entre xiitas e sunitas no Iraque, em especial após a libertação de Mossul, e em toda a região; salienta a interligação entre a luta contra o Estado Islâmico no Iraque e na Síria; expressa, por isso, preocupação com as informações sobre uma transferência de militantes do Estado Islâmico de Mossul para a Síria; insiste na necessidade de que a luta contra o Estado Islâmico, a Frente Al Nusra (agora com o nome de Jabhat Fatah al-Sham), e outras organizações classificadas como terroristas pelo Conselho de Segurança da ONU continue a ser uma prioridade quer no Iraque quer na Síria, e recorda a todas as partes no conflito que a proteção da população civil e o respeito pelo direito internacional devem ser a prioridade absoluta;

7.  Exorta todas as partes no conflito a respeitarem o direito humanitário internacional, durante e após as hostilidades, e a respeitar os princípios da proporcionalidade, da distinção e da precaução no quadro do conflito; exorta todas as partes no conflito a abrir corredores humanitários para permitir e ajudar a população civil a fugir ao conflito, evitar que a população civil fique encurralada em Mossul e seja usada como escudo humano pelo Estado Islâmico, permitir o acesso à segurança e à ajuda humanitária e garantir a proteção da população civil durante o processo de controlo para garantir a segurança, em conformidade com as normas nacionais e internacionais aplicáveis, em particular para não separar as famílias e não pôr as crianças em risco, e a criar um mecanismo no quadro da ONU para permitir o acompanhamento por terceiros; solicita, em particular, que sejam tomadas todas as precauções necessárias para que as crianças e as suas famílias sejam protegidas dos bombardeamentos e para minimizar o número de baixas e proteger as infraestruturas civis, designadamente as escolas e hospitais;

8.  Recorda que o salvamento da vida da população civil e o respeito pelo direito humanitário internacional são uma questão política fundamental para a reconciliação e o desenvolvimento, sendo a única forma de vencer o ódio e as divisões, e que tal é essencial para não alimentar mais tensões entre as comunidades e para lançar as bases de um Iraque estável e próspero;

9.  Exorta a coligação militar liderada pelo Iraque a tomar todas as medidas necessárias para preservar as provas dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado Islâmico, a fim de garantir a sua responsabilização;

10.  Salienta a importância vital de garantir a segurança de modo atempado e eficaz, através de rotas seguras, cuja proteção possa ser sustentada, inclusive através da desminagem e do restabelecimento do Estado de direito e dos serviços básicos, como os cuidados de saúde, a eletricidade e a educação, nas zonas libertadas; alerta para o facto de a ausência de serviços básicos, de segurança e de uma estratégia a longo prazo de combate às causas profundas e de esforços com vista a promover a coesão social pode fazer reemergir as forças extremistas; solicita, por conseguinte, uma forte ligação entre a ajuda humanitária e a cooperação para o desenvolvimento, a fim de garantir uma continuidade da ajuda, evoluindo da assistência humanitária para a estabilização, a resiliência e o desenvolvimento do Iraque;

11.  Sublinha a importância de Mossul para todo o Iraque e apela à representação das minorias numa nova administração de Mossul; salienta o legítimo direito das minorias étnicas e religiosas à participação política, bem como ao restabelecimento dos seus direitos de propriedade; apela à coexistência pacífica e ao pleno respeito dos direitos das diferentes minorias étnicas e religiosas que têm historicamente uma forte presença e convivem pacificamente lado a lado, em particular nas montanhas de Sinjar (yazidi), na planície de Nínive (CSA), em Tel Afar e em certas zonas da província de Kirkuk, e apela igualmente à adoção de medidas com vista ao regresso em segurança dos refugiados deslocados;

12.  Insta a UE e os seus Estados-Membros, e a ONU e os seus Estados-Membros a cooperarem com os governos nacionais e regionais do Iraque e com todos os atores relevantes a nível nacional e internacional, com vista a supervisionar a reintegração pacífica dos povos indígenas – agora convertidos em deslocados internos, refugiados ou requerentes de asilo noutros lugares – da planície de Nínive, de Tal Afar e de Sinjar na sua pátria ancestral;

13.  Sublinha a necessidade de prosseguir a luta contra a difusão das ideologias islamistas‑jiadistas dentro e fora desta região, incluindo o jiadismo salafista, que funciona como um incitamento teológico e político aos crimes cometidos pelo Estado Islâmico, inclusive após a libertação de Mossul; insta os Estados-Membros da UE a defender o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade cometidos no Iraque, na Síria, na Líbia e em qualquer outra parte pelos militantes do Estado Islâmico, incluindo a tentativa de genocídio contra o povo yazidi;

14.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Governo da Turquia, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

 

(1)

Textos aprovados, P7_TA(2014)0171.

(2)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0027.

(3)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0040.

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