Processo : 2016/2988(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-1284/2016

Textos apresentados :

B8-1284/2016

Debates :

PV 30/11/2016 - 16
CRE 30/11/2016 - 16

Votação :

PV 01/12/2016 - 6.21
Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 166kWORD 67k
22.11.2016
PE593.718v01-00
 
B8-1284/2016

apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B8‑1812/2016, B8-1813/2016 e B8-1814/2016

nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre a situação em Itália na sequência dos sismos (2016/2988(RSP))


Matteo Salvini, Mara Bizzotto, Mario Borghezio, Angelo Ciocca, Lorenzo Fontana em nome do Grupo ENF

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação em Itália na sequência dos sismos (2016/2988(RSP))  
B8-1284/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as perguntas à Comissão sobre a situação em Itália na sequência dos sismos (O-000139/2016 – B8-1812/2016, O-000140/2016 – B8-1813/2016 e O‑000141/2016 – B8-1814/2016),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, entre agosto e outubro de 2016, a região italiana dos Apeninos Centrais foi devastada por três sismos que provocaram 290 mortos, mais de 400 feridos e dezenas de milhares de pessoas deslocadas; que o último destes sismos, de 30 de outubro, foi o mais forte ocorrido em Itália desde 1980 (Irpinia);

B.  Considerando que os territórios atingidos sofreram uma deformação que se estende por uma área de cerca de 130 km2, com uma deslocação máxima de pelo menos 70 cm, e que os sismos causaram graves danos às povoações, às infraestruturas e ao património histórico, artístico e cultural de importância mundial e paralisaram as atividades produtivas e o turismo;

C.  Recordando que os Estados-Membros onde existe elevado risco sísmico são confrontados com despesas avultadas e frequentes em intervenções de emergência, de reconstrução e de prevenção; que, consequentemente, à luz das restrições orçamentais impostas pela UE, estes Estados-Membros se encontram numa situação de desvantagem estrutural em relação aos outros;

D.Considerando que o Fundo de Solidariedade da União Europeia contribui unicamente para as despesas com ações de socorro e de emergência;

E.  Considerando que, na aceção do Regulamento (UE) n.º 651/2014(1), só é possível proceder à compensação de danos materiais causados a ativos (como edifícios, equipamento, máquinas ou existências) e da perda de rendimento devida à suspensão total ou parcial da atividade por um período não superior a seis meses a contar da ocorrência da calamidade; considerando que esta disposição está muito longe de ser adequada, sobretudo no caso dos sismos, cujo impacto perdura no tempo, com a perda total ou parcial de toda uma série de produções locais de qualidade;

F.  Considerando que, muito provavelmente, a Itália, para fazer face às despesas de reconstrução, terá de apresentar um pedido de modificação dos seus programas operacionais a nível nacional e regional, nos termos do artigo 30.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013(2), para poder atribuir maiores recursos ao objetivo temático 5 (Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos) em detrimento dos planos de investimento estrutural já existentes;

G.  Considerando que a adoção de planos de investimento público adequados pelos Estados-Membros para obras de reconstrução e prevenção das catástrofes naturais constituiria um contributo determinante para a criação de emprego de qualidade, estável e duradouro e para a realização dos objetivos de pleno emprego e de coesão económica, social e territorial estabelecidos no artigo 3.º do Tratado da União Europeia;

1.  Manifesta o seu profundo pesar a todas as vítimas e a sua solidariedade para com todas pessoas afetadas pelos sismos, bem como a sua admiração pela dedicação e empenhamento de todos os intervenientes na organização e realização das operações de salvamento, em particular os agentes da proteção civil, os voluntários, as forças da ordem, os bombeiros e os autarcas;

2.  Lamenta que as restrições impostas pela legislação da União em vigor em matéria de orçamento e auxílios estatais impeçam, na prática, os Estados-Membros onde existe risco sísmico de executarem planos de investimento adequados para intervenções de reconstrução e de prevenção sísmica, bem como de apoio às atividades económicas afetadas, a não ser que esses Estados-Membros efetuem cortes nos serviços e recursos já atribuídos a planos de investimento estrutural já existentes;

3.  Considera que é indispensável e urgente: a) que as despesas dos Estados-Membros com investimentos em obras de reconstrução e em prevenção sísmica não sejam de modo algum submetidas às restrições orçamentais impostas pela União; b) que os benefícios fiscais concedidos pelos Estados-Membros às populações e atividades económicas afetadas por catástrofes naturais não sejam de forma alguma considerados auxílios estatais e, por conseguinte, sejam declarados admissíveis; c) que as instituições europeias se empenhem firmemente na salvaguarda, promoção e desenvolvimento das atividades produtivas e turísticas das zonas atingidas por sismos;

4.  Solicita, consequentemente, à Comissão que apresente, com caráter de urgência, uma proposta de alteração da legislação pertinente da União;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos dos Estados-Membros.

(1)

Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado (JO L 187 de 26.6.2014, p. 1).

(2)

Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

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