Processo : 2016/2988(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-1285/2016

Textos apresentados :

B8-1285/2016

Debates :

PV 30/11/2016 - 16
CRE 30/11/2016 - 16

Votação :

PV 01/12/2016 - 6.21
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0476

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-1285/2016
23.11.2016
PE593.719v01-00
 
B8-1285/2016

apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B8-1812/2016, B8-1813/2016 e B8-1814/2016

nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre a situação em Itália na sequência dos sismos (2016/2988(RSP))


Lambert van Nistelrooij, Salvatore Cicu, Antonio Tajani, Elisabetta Gardini, Ramón Luis Valcárcel Siso, Lorenzo Cesa, Lara Comi, Marian-Jean Marinescu, Alessandra Mussolini em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação em Itália na sequência dos sismos (2016/5988(RSP))  
B8-1285/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho(1),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 8 de outubro de 2009, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia: Itália, sismo nos Abruzos (COM(2009)0445 – C7‑0122/2009 – 2009/2083(BUD))(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, relativo à prestação de apoio de emergência na União(3),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE»)(4),

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária(5),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 11 de abril de 2011, sobre o desenvolvimento da avaliação de risco para efeitos de gestão de catástrofes na União Europeia,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 28 de novembro de 2008, que apelam ao reforço das capacidades de proteção civil através de um sistema europeu de assistência mútua baseado na abordagem modular da proteção civil,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 19 de junho de 2008, sobre o reforço da capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes(6),

–  Tendo em conta as perguntas à Comissão sobre a situação em Itália na sequência dos sismos (O-000139/2016 – B8-1812/2016, O-000140/2016 – B8-1813/2016 e O‑000141/2016 – B8-1814/2016),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, após o terramoto devastador que assolou o centro de Itália em 24 de agosto de 2016, três outros fortes sismos, além de uma série de tremores de terra, atingiram várias regiões do centro de Itália com uma magnitude de 5,5 e 6,1 em 26 de outubro, e de 6,5, em 30 de outubro;

B.  Considerando que os sismos e as réplicas continuaram a assolar o centro de Itália nos últimos meses; que o terramoto que assolou Itália em 30 de outubro foi o mais forte ocorrido no país desde 1980;

C.  Considerando que os recentes sismos terão causado mais de 400 feridos e 290 mortos;

D.  Considerando que os sismos devastadores podem propagar-se por «efeito de dominó» e conduzir à deslocação de 100 000 habitantes;

E.  Considerando que os últimos sismos destruíram cidades, provocaram danos graves nas infraestruturas locais e regionais, destruíram bens do património histórico e cultural e prejudicaram a atividade económica, nomeadamente das PME, a agricultura e o potencial turístico e gastronómico;

F.  Considerando que os territórios atingidos sofreram uma deformação que cobre uma superfície de cerca de 130 km2, com uma deslocação máxima de, pelo menos, 70 centímetros;

G.  Considerando que os esforços de reconstrução sustentável devem ser devidamente coordenados, a fim de colmatar as perdas económicas e sociais;

1.  Manifesta a sua profunda solidariedade e empatia para com todas as pessoas afetadas pelos sismos e respetivas famílias, bem como para com as autoridades nacionais, regionais e locais de Itália envolvidas nos esforços de prestação de ajuda de emergência após a catástrofe;

2.  Exprime o seu apreço pelos incessantes esforços das unidades de salvamento, dos trabalhadores da proteção civil, dos voluntários, das organizações da sociedade civil e das autoridades locais, regionais e nacionais para salvar vidas e conter os danos nas zonas devastadas;

3.  Salienta as graves consequências económicas dos sucessivos sismos e o rasto de destruição que deixaram;

4.  Regista a solidariedade manifestada por outros Estados-Membros, regiões europeias e intervenientes internacionais, expressa através da ajuda mútua em situações de emergência;

5.  Chama a atenção para os problemas associados aos sistemas de previsão de terramotos e para a elevada sismicidade do sudeste da Europa; observa com apreensão que milhares de pessoas morreram e centenas de milhares de pessoas ficaram sem teto nos últimos 15 anos devido aos sismos devastadores que afetaram a Europa;

6.  Manifesta a sua preocupação perante o elevado número de pessoas deslocadas, expostas às difíceis condições meteorológicas do próximo inverno; insta, por conseguinte, a Comissão a identificar todas as possibilidade de prestar ajuda às autoridades italianas para que estas possam garantir condições de vida dignas às pessoas que perderam as suas casas;

7.  Salienta a importância do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia na promoção da cooperação entre as autoridades nacionais de proteção civil de toda a Europa em situações adversas e na minimização dos efeitos de ocorrências excecionais; insta a Comissão e os Estados-Membros a simplificarem ainda mais os procedimentos de ativação do mecanismo, a fim de o disponibilizar, rápida e eficazmente, no período logo após a ocorrência de uma catástrofe;

8.  Solicita à Comissão que tome todas as medidas necessárias para examinar de imediato os pedidos de assistência ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), com vista a assegurar a célere mobilização do fundo; frisa, neste contexto, a importância de proceder aos pagamentos antecipados com a maior brevidade possível, para que as autoridades nacionais possam dar resposta às necessidades urgentes decorrentes desta situação;

9.  Considera que a «orçamentação» parcial da dotação financeira anual do FSUE prevista na proposta de «regulamento omnibus» poderia contribuir, ulteriormente, para acelerar o processo de mobilização, com vista a dar uma resposta mais precoce e eficaz às pessoas afetadas por uma catástrofe; convida, além disso, a Comissão, no contexto de possíveis reformas futuras, a analisar a exequibilidade de aumentar o limiar dos pagamentos antecipados e de encurtar os prazos para o tratamento dos pedidos;

10.  Salienta a importância de criar sinergias entre todos os instrumentos disponíveis, incluindo os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficaz para atividades de reconstrução e todas as outras intervenções necessárias, em plena cooperação com as autoridades nacionais e regionais italianas; insta a Comissão a preparar-se para adotar para este efeito alterações aos programas, incluindo os de caráter operacional, o mais rapidamente possível, após a apresentação de um pedido de alteração por um Estado-Membro; sublinha também a possibilidade de utilizar o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para apoiar as zonas rurais e as atividades agrícolas afetadas pelos sismos;

11.  Sublinha, além disso, a importância de otimizar a utilização do financiamento da UE existente para investir na prevenção de catástrofes naturais e garantir a consolidação e o desenvolvimento sustentável a longo prazo dos projetos de reconstrução, e reitera a necessidade de simplificar os procedimentos administrativos para a coordenação dos fundos; salienta que, após ter recebido assistência ao abrigo do FSUE, os Estados‑Membros em causa devem intensificar esforços para desenvolver estratégias adequadas de gestão de riscos e para reforçar os mecanismos de prevenção de catástrofes;

12.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo italiano e às autoridades regionais e locais das zonas afetadas.

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2)

JO C 230 E de 26.8.2010, p. 13.

(3)

JO L 70 de 16.3.2016, p. 1.

(4)

JO L 122 de 24.4.2014, p. 1.

(5)

JO L 163 de 2.7.1996, p. 1.

(6)

JO C 286 E de 27.11.2009, p. 15.

Advertência jurídica