Processo : 2016/2988(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-1291/2016

Textos apresentados :

B8-1291/2016

Debates :

PV 30/11/2016 - 16
CRE 30/11/2016 - 16

Votação :

PV 01/12/2016 - 6.21
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0476

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 258kWORD 53k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-1285/2016
23.11.2016
PE593.727v01-00
 
B8-1291/2016

apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B8-1812/2016, B8-1813/2016 e B8-1814/2016

nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre a situação em Itália na sequência dos sismos (2016/2988(RSP))


Raffaele Fitto, Remo Sernagiotto, Andrew Lewer, Branislav Škripek, Tomasz Piotr Poręba, Ruža Tomašić em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação em Itália na sequência dos sismos (2016/2988(RSP))  
B8-1291/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, relativo à prestação de apoio de emergência na União(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE»)(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária(3),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 11 de abril de 2011, sobre o desenvolvimento da avaliação de risco para efeitos de gestão de catástrofes na União Europeia,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 28 de novembro de 2008, sobre o reforço das capacidades de proteção civil graças a um sistema europeu de assistência mútua baseado na abordagem modular da proteção civil (16474/08),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 19 de junho de 2008, sobre o reforço da capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes(4),

–  Tendo em conta as perguntas à Comissão sobre a situação em Itália na sequência dos sismos (O-000139/2016 – B8-1812/2016, O-000140/2016 – B8-1813/2016 e O-000141/2016 – B8-1814/2016),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, após o terramoto devastador que assolou o centro de Itália em 24 de agosto de 2016, três outros fortes sismos, além de uma série de tremores de terra, atingiram várias regiões do centro de Itália com uma magnitude de 5,5 e 6,1 em 26 de outubro, e de 6,5, em 30 de outubro;

B.  Considerando os sismos e as réplicas que continuaram a atingir o centro de Itália nos últimos meses; que o terramoto de 30 de outubro foi o mais forte ocorrido no país desde 1980;

C.  Considerando que os recentes sismos terão causado mais de 400 feridos e 290 mortos;

D.  Considerando que os sismos devastadores podem acumular num «efeito de dominó» e conduzir à deslocação de 100 000 habitantes;

E.  Considerando que o impacto dos sismos mais recentes destruiu cidades, provocou danos graves nas infraestruturas locais e regionais, transformou em ruínas bens do património histórico e cultural e causou perturbações nas atividades económicas, nomeadamente nas PME, na agricultura e no potencial do turismo e dos setores da hotelaria e da restauração;

F.  Considerando que os territórios atingidos sofreram uma deformação que cobre uma superfície de cerca de 130 km2, com uma deslocação máxima de, pelo menos, 70 centímetros;

G.  Considerando que os esforços de reconstrução sustentável devem ser devidamente coordenados, a fim de colmatar as perdas económicas e sociais;

H.  Considerando que o processo de reconstrução tem de ter em conta as experiências do passado e a necessidade de garantir a segurança e a estabilidade dos habitantes afetados, a fim de assegurar que estes possam continuar a viver nestas regiões, e que a reconstrução sustentável deve ser feita com a maior rapidez, e ser facilitada por recursos adequados, simplificação burocrática e transparência;

I.  Considerando que a prevenção requer igualmente um programa de ação concreto sobre a difusão da informação, a sensibilização e a educação;

1.  Manifesta profunda solidariedade e empatia para com todas as pessoas afetadas pelos sismos e respetivas famílias, e com as autoridades nacionais, regionais e locais de Itália envolvidas nos esforços de prestação de ajuda de emergência após a catástrofe;

2.  Exprime o seu apreço pelos incessantes esforços das unidades de salvamento, dos trabalhadores da proteção civil, dos voluntários, das organizações da sociedade civil e das autoridades locais, regionais e nacionais para salvar vidas e conter os danos nas zonas devastadas;

3.  Sublinha as graves consequências económicas dos sucessivos sismos e o rasto de destruição que deixaram;

4.  Regista a solidariedade manifestada por outros Estados-Membros, regiões europeias e intervenientes internacionais, expressa através da ajuda mútua em situações de emergência;

5.  Chama a atenção para os problemas associados aos sistemas de previsão de terramotos e para a elevada sismicidade do sudeste da Europa; constata com apreensão que milhares de pessoas morreram e centenas de milhares de pessoas ficaram sem teto nos últimos 15 anos, devido aos sismos devastadores que afetaram a Europa;

6.  Manifesta preocupação com o grande número de pessoas deslocadas, expostas às difíceis condições meteorológicas do próximo inverno; insta, por conseguinte, a Comissão a prestar toda a ajuda necessária às autoridades italianas para que estas possam garantir condições dignas de vida às pessoas que perderam as suas casas;

7.   Salienta a importância do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia na promoção da cooperação entre as autoridades nacionais de proteção civil de toda a Europa em situações adversas e na minimização das consequências dos sismos; insta a Comissão e os Estados-Membros a simplificar ainda mais os procedimentos de ativação do mecanismo, a fim de o disponibilizar rápida e eficazmente, no período logo após a ocorrência de uma catástrofe;

8.  Insta a Comissão a tomar todas as medidas necessárias para permitir e facultar um financiamento rápido e eficaz através do Fundo de Solidariedade da União Europeia;

9.  Incentiva a Comissão a criar um programa europeu sobre a cultura de prevenção, o que permitiria limitar as consequências de fenómenos naturais muitas vezes dramáticos, que expõem a fragilidade e vulnerabilidade extremas de um dado território;

10.  Insta a Comissão a zelar por que todos os instrumentos disponíveis no âmbito dos fundos regionais e de coesão sejam utilizados de forma eficaz para atividades de prevenção e para assegurar a segurança territorial, as atividades de reconstrução e todas as restantes intervenções necessárias, em plena cooperação com as autoridades nacionais e regionais italianas; insta a Comissão a considerar a possibilidade de utilizar o Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural para apoiar as zonas rurais e as atividades agrícolas afetadas pelos sismos;

11.  Solicita à Comissão que incentive todas as iniciativas destinadas a assegurar a execução de um plano de recuperação, conservação, proteção e valorização do património histórico, artístico e cultural danificado pelo recente sismo no centro de Itália;

12.  Exorta a Comissão, tendo em conta o apelo do Governo italiano em prol da flexibilidade à luz desta circunstância excecional e muito grave, a garantir que todos os recursos facultados ou destinados a atenuar a situação sejam de facto utilizados pelo Governo italiano para este fim específico;

13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo italiano e às autoridades regionais e locais das zonas afetadas.

(1)

JO L 70 de 16.3.2016, p. 1.

(2)

JO L 122 de 24.4.2014, p. 1.

(3)

JO L 163 de 2.7.1996, p. 1.

(4)

JO C 286 E de 27.11.2009, p. 15.

Advertência jurídica