PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 245kWORD 47k
10.11.2016
PE593.729v01-00
 
B8-1293/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a informação e comunicação relativas ao apoio prestado pelos fundos europeus


Sylvie Goddyn, Sophie Montel, Jean-Luc Schaffhauser, Dominique Bilde, Dominique Martin, Mireille D’Ornano, Mylène Troszczynski, Marie-Christine Arnautu, Steeve Briois, Gilles Lebreton, Nicolas Bay, Marie-Christine Boutonnet

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a informação e comunicação relativas ao apoio prestado pelos fundos europeus  
B8-1293/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que os fundos ditos europeus só existem graças à contribuição dos Estados-Membros e, por conseguinte, aos impostos cobrados aos contribuintes nacionais;

B.  Considerando que os beneficiários e os gestores desses fundos estão sujeitos a uma obrigação de publicidade quanto à utilização dos mesmos;

C.  Considerando que essa publicidade obrigatória é feita a título de informação dos cidadãos;

1.  Considera que os cidadãos devem dispor de uma informação completa tanto sobre a utilização dos fundos ditos europeus como sobre a proveniência dos mesmos;

2.  Solicita que as menções obrigatórias indiquem o montante da contribuição do Estado-Membro onde se realiza o projeto financiado e o montante dos fundos reembolsados nesse Estado;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, ao Conselho e à Comissão.

Advertência jurídica