Processo : 2016/2988(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-1296/2016

Textos apresentados :

B8-1296/2016

Debates :

PV 30/11/2016 - 16
CRE 30/11/2016 - 16

Votação :

PV 01/12/2016 - 6.21
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0476

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-1285/2016
23.11.2016
PE593.733v01-00
 
B8-1296/2016

apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B8‑1812/2016, B8-1813/2016 e B8-14/2016

nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre a situação em Itália na sequência dos sismos  (2016/2988(RSP))


Curzio Maltese, Eleonora Forenza, Barbara Spinelli, Sofia Sakorafa, Marie-Christine Vergiat, Marisa Matias, João Ferreira, João Pimenta Lopes, Miguel Viegas, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Kostas Chrysogonos, Patrick Le Hyaric, Lola Sánchez Caldentey, Miguel Urbán Crespo, Estefanía Torres Martínez, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação em Itália na sequência dos sismos  (2016/2988(RSP))  
B8-1296/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, relativo à prestação de apoio de emergência na União(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária,(2)

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia(3),

–  Tendo em conta a Diretiva 2008/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa à proteção do ambiente através do direito penal(4),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 11 de abril de 2011, sobre o desenvolvimento da avaliação de risco para efeitos de gestão de catástrofes na União Europeia,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 28 de novembro de 2008, sobre o reforço das capacidades de proteção civil graças a um sistema europeu de assistência mútua baseado na abordagem modular da proteção civil,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 19 de junho de 2008, sobre o reforço da capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes(5),

–  Tendo em conta as perguntas à Comissão sobre a situação em Itália na sequência dos sismos (O-000139/2016 – B8-1812/2016, O-000140/2016 – B8-1813/2016 e O‑000141/2016 – B8-1814/2016),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, após o terramoto devastador que assolou o centro de Itália em 24 de agosto de 2016, três outros fortes sismos, além de uma série de tremores de terra, atingiram várias regiões do centro de Itália com uma magnitude de 5,5 e 6,1 em 26 de outubro, e de 6,5, em 30 de outubro;

B.  Considerando que outros sismos e réplicas continuaram a assolar o centro de Itália nos últimos meses; que o terramoto de 30 de outubro foi o mais forte ocorrido no país desde 1980;

C.  Considerando que os recentes sismos terão causado mais de 400 feridos e 290 mortos;

D.  Considerando que os sismos devastadores podem redundar num «efeito de dominó» e conduzir à deslocação de 100 000 habitantes;

E.  Considerando que os últimos sismos destruíram cidades, provocaram danos graves nas infraestruturas locais e regionais, destruíram bens do património histórico e cultural e causaram perturbações na atividade económica, nomeadamente nas PME, na agricultura e no potencial turístico e gastronómico;

F.  Considerando que os territórios em causa sofrem uma deformação que abrange uma superfície de cerca de 130 km², com um deslocamento máximo de, pelo menos, 70 centímetros, incluindo efeitos hidrogeológicos imprevisíveis, suscetíveis de conduzir em condições invernais rigorosas a outras catástrofes naturais, como inundações e deslizamentos de terras, e a danos cumulativos;

G.  Considerando que os esforços de reconstrução sustentável devem ser devidamente coordenados, a fim de colmatar as perdas económicas e sociais;

H.  Considerando que alguns territórios da União Europeia são mais vulneráveis e apresentam um elevado risco sísmico; que podem ter sido expostos a catástrofes naturais recorrentes de vários tipos, algumas das quais com menos de um ano de intervalo, verificando-se casos recentes em Itália, Portugal, Grécia e Chipre;

I.  Considerando que a prevenção deverá constituir uma etapa cada vez mais importante do ciclo de gestão de catástrofes, adquirindo uma relevância social crescente;

J.  Considerando que as medidas de prevenção em vigor se têm revelado insuficientes e que as anteriores propostas do Parlamento Europeu não foram ainda plenamente executadas, o que tem, assim, entravado a aplicação de uma estratégia consolidada da UE em matéria de prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem;

K.  Considerando que os danos causados por catástrofes naturais ou de origem humana poderiam, muitas vezes e em grande medida, ter sido evitados; que, além disso, as políticas da UE devem assegurar incentivos apropriados que permitam às autoridades nacionais, regionais e locais desenvolver, financiar e executar políticas de prevenção e conservação mais eficazes;

1.  Manifesta profunda solidariedade e empatia relativamente a todas as pessoas afetadas pelos sismos e respetivas famílias, e às autoridades nacionais, regionais e locais de Itália envolvidas nos esforços de prestação de ajuda de emergência após a catástrofe;

2.  Exprime o seu apreço pelos incessantes esforços das unidades de salvamento, dos trabalhadores da proteção civil, dos voluntários, das organizações da sociedade civil e das autoridades locais, regionais e nacionais para salvar vidas e conter os danos nas zonas devastadas;

3.  Salienta as graves consequências económicas dos sucessivos sismos e o rasto de destruição que deixaram;

4.  Regista a solidariedade manifestada por outros Estados-Membros, regiões europeias e intervenientes internacionais, expressa através da ajuda mútua em situações de emergência;

5.  Chama a atenção para os problemas associados aos sistemas de previsão de terramotos e para a elevada sismicidade do sudeste da Europa; constata com apreensão que milhares de pessoas morreram e centenas de milhares de pessoas ficaram sem teto nos últimos 15 anos, devido aos sismos devastadores que afetaram a Europa;

6.  Manifesta a sua preocupação perante o elevado número de pessoas deslocadas, expostas às difíceis condições meteorológicas do próximo inverno; convida a Comissão a prestar toda a ajuda necessária às autoridades italianas, a fim de garantir condições de vida dignas às pessoas privadas da sua habitação;

7.  Salienta a importância do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia na promoção da cooperação entre as autoridades nacionais de proteção civil de toda a Europa em situações adversas e na minimização das consequências de circunstâncias meteorológicas excecionais; insta a Comissão e os Estados-Membros a simplificar ainda mais os procedimentos de ativação do mecanismo, a fim de o disponibilizar, rápida e eficazmente, no período logo após a ocorrência de uma catástrofe;

8.  Insta a Comissão a tomar todas as medidas necessárias para permitir e facultar um financiamento rápido e ao mais elevado nível possível através do Fundo de Solidariedade da União Europeia; realça o papel e a responsabilidade acrescida das autoridades regionais e locais na gestão e na distribuição de fundos, apoiando, simultaneamente, um crescimento económico sustentável renovado e a coesão social nos seus territórios;

9.  Solicita à Comissão que ponderar a possibilidade de alargar o cálculo existente do Fundo de Solidariedade, atualmente baseado nos efeitos dos danos causados por um único acontecimento catastrófico, ao cálculo cumulativo dos danos causados pelas várias catástrofes naturais na mesma região num ano;

10.  Insta a Comissão a zelar por que todos os instrumentos disponíveis no âmbito dos fundos regionais e de coesão sejam utilizados de forma eficaz para atividades de reconstrução e todas as restantes intervenções necessárias, em plena cooperação com as autoridades nacionais e regionais italianas; exorta a Comissão a considerar a possibilidade de utilizar o Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural para apoiar as zonas rurais e as atividades agrícolas afetadas pelos sismos;

11.  Assinala que a política de coesão é um instrumento essencial para a prevenção de riscos de catástrofes naturais; defende que deve ser possível gerir os vários fundos e instrumentos de modo flexível e coordenado, a fim de melhorar o funcionamento e a eficácia dessa política; salienta que cumpre coordenar essa prevenção de riscos com outras políticas conduzidas no domínio da prevenção, de modo a evitar a dispersão das medidas tomadas e a aumentar a eficácia e o valor acrescentado das mesmas;

12.  Destaca a necessidade urgente de um plano de investimento público em matéria de política de prevenção e de um plano de reconversão antissísmico nas zonas com maior risco sísmico e hidrogeológico; considera que estas despesas devem ser excluídas do cálculo do limite do défice do Estado-Membro em causa;

13.  Convida a Comissão a fomentar o intercâmbio de boas práticas entre os Estados‑Membros em matéria de prevenção de catástrofes e solicita aos Estados-Membros que assegurem que as autoridades regionais recebam formação em matéria de gestão de catástrofes;

14.  Realça a importância de encarar a prevenção numa perspetiva transversal, incorporando-a nas políticas sectoriais relevantes para a promoção de uma ocupação equilibrada do território e de um desenvolvimento económico e social coeso, em equilíbrio com a Natureza;

15.  Enfatiza a importância da investigação e do desenvolvimento (I&D) públicos na prevenção e na gestão de catástrofes e apela ao incremento da coordenação e da cooperação entre as instituições de I&D dos Estados-Membros, em especial daqueles que enfrentam riscos semelhantes; apela a um reforço dos sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros e ao estabelecimento e reforço das ligações existentes entre os diferentes sistemas de alerta precoce; recomenda à Comissão que tenha em devida conta estas necessidades e assegure o seu adequado financiamento;

16.  Salienta a necessidade de preparar os sistemas de saúde dos Estados-Membros do ponto de vista da estrutura dos recursos humanos, das boas práticas e da sensibilização para os riscos, por forma a que sejam capazes de responder a situações de catástrofe;

17.  Realça a importância de dispor de uma compilação exaustiva de dados e informações relativos aos riscos e custos das catástrofes e de assegurar o seu intercâmbio a nível da UE, a fim de realizar estudos comparativos e determinar as eventuais consequências transfronteiriças das catástrofes, de forma a permitir aos Estados-Membros a partilha de informação sobre capacidades de proteção civil e recursos médicos nacionais; entende também que é necessário utilizar e desenvolver as estruturas existentes, nomeadamente o Centro de Informação e Vigilância, em vez de criar novas estruturas;

18.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo italiano e às autoridades regionais e locais das zonas afetadas.

(1)

JO L 70 de 16.3.2016, p. 1.

(2)

JO L 163 de 2.7.1996, p. 1.

(3)

JO L 189 de 27.6.2014, p. 143.

(4)

JO L 328 de 6.12.2008, p. 28.

(5)

JO C 286 E de 27.11.2009, p. 15.

Advertência jurídica