Processo : 2016/3029(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-1343/2016

Textos apresentados :

B8-1343/2016

Debates :

PV 14/12/2016 - 23
CRE 14/12/2016 - 23

Votação :

Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 248kWORD 51k
9.12.2016
PE596.612v01-00
 
B8-1343/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o apoio às vítimas da talidomida (2016/3029(RSP))


Matteo Salvini, Mara Bizzotto, Mario Borghezio, Angelo Ciocca, Lorenzo Fontana em nome do Grupo ENF

B8-xxxx/2016 Resolução do Parlamento Europeu sobre o apoio às vítimas da talidomida (2016/3029(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 

–  Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em particular os artigos 3.º, 26.º e 35.º,

 

–  Tendo em conta as perguntas escritas à Comissão sobre a situação das vítimas da talidomida E-009231/2014, E-000540-15, E-006141-15, E-010259-15 e E-005523-16,

 

–  Tendo em conta as propostas de resolução sobre a situação das vítimas da talidomida B8-0006/2014, B8-0257/2014 e B8-0090/2015,

 

–  Tendo em conta o Decreto Real espanhol 1006, de 5 de agosto de 2010, que estabelece os princípios de indemnização e apoio solidário às vítimas da talidomida em Espanha no período 1960-1965,

 

–  Tendo em conta a declaração da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, sobre o apoio às vítimas da talidomida,

 

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

 

A.Considerando que, na sequência da introdução no mercado europeu, em 1957, pela indústria farmacêutica alemã Chemie Grünenthal, da «talidomida», medicamento antiemético destinado igualmente às mulheres grávidas, nasceram pelo menos 20 000 crianças afetadas por sérias malformações físicas;

 

B.Considerando que este medicamento está na origem do mais grave desastre público jamais causado por um medicamento;

 

C.Considerando que existem ainda hoje na Europa mais de 4 000 sobreviventes da talidomida, dos quais: 2 800 na Alemanha, 450 em Itália, 400 no Reino Unido, 400 em Espanha, 103 na Suécia e cerca de 90 na Áustria;

 

D.Considerando que as conclusões do estudo da Universidade de Heidelberg intitulado «Talidomida. Estudo sobre os problemas, as necessidades específicas e o défice de apoio das vítimas da talidomida. Relatório de síntese dos primeiros resultados do inquérito e primeiras recomendações em matéria de medidas a tomar», de 2012(1) , e do estudo da empresa de consultoria Firefly Research intitulado «Saúde, qualidade de vida e emprego das pessoas afetadas pela talidomida – Testemunhos do Reino Unido», de 2015(2), põem claramente em evidência todos os problemas de ordem física e psíquica com que as vítimas da talidomida são confrontadas com o passar dos anos, bem como as necessidades específicas em termos médicos, financeiros e sociais daí resultantes;

 

E. Considerando que o inquérito independente realizado em 2014 pela sociedade de advogados internacional Ince & Co. revelou claramente as irregularidades cometidas em 1970 durante o processo penal intentado contra a empresa farmacêutica Grünenthal, que prejudicaram o seu correto desenrolar, impedindo as vítimas da possibilidade de obter uma indemnização adequada por via civil;

 

F. Considerando que as investigações independentes realizadas pela Ince & Co. revelaram igualmente o facto de a empresa Chemie Grünenthal ter ocultado ao público, por negligência, os efeitos colaterais do medicamento nas mulheres grávidas, bem como as lacunas em termos de farmacovigilância por parte dos Estados que o introduziram nos respetivos mercados;

 

G.Considerando que, em 27 de maio de 2015, deputados europeus pertencentes a todos os grupos políticos organizaram, nas instalações do Parlamento Europeu, uma conferência de imprensa durante a qual foram reiterados, de forma transversal, a vontade política e o empenho em garantir às vítimas da talidomida o acesso aos fundos e recursos adequados para fazer face às suas necessidades crescentes em matéria de saúde(3);

 

H. Considerando que, durante o debate realizado na sessão do Parlamento de 9 de março de 2016, o Commissário Andriukaitis sublinhou com veemência a importância de garantir aos sobreviventes da talidomida um apoio financeiro que lhes permita fazer face ao avolumar das despesas médicas com que são confrontados, reconhecendo simultaneamente a necessidade de encontrar uma solução adequada para todos os sobreviventes, apta a garantir-lhes a proteção da sua qualidade de vida;

 

I.Considerando que, após quase sessenta anos, os sobreviventes estão ainda à espera de justiça e de uma solução compensatória que lhes permita suportar os onerosos tratamentos que a sua condição física exige;

 

J.Considerando que as associações das vítimas da talidomida na Europa desempenham um papel fundamental em termos de denúncia e defesa dos direitos das vítimas desta tragédia;

 

1.Considera que é indispensável um total reconhecimento das necessidades das vítimas da talidomida que ainda sobrevivem na Europa, de molde a garantir a sua autonomia, o acesso aos tratamentos médicos e uma qualidade de vida adequada;

 

2.Solicita à Comissão que dê forma aos compromissos assumidos pelo Comissário Andriukaitis durante a sessão do Parlamento de 9 de março de 2016, elaborando um programa de assistência que complete a ação dos Estados-Membros que visa fornecer um apoio financeiro às vítimas da talidomida e às suas famílias;

 

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1)

http://www.fiftyyearfight.org/images/Heidelberg_study_ENGLISH.pdf

(2)

http://www.thalidomidetrust.org/wp-content/uploads/2014/01/Firefly-report-March-2015.pdf

 

(3)

http://www.fiftyyearfight.org/latest/europe-speaks-loudly-with-one-voice:-press-conference

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