PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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9.1.2017
PE596.743v01-00
 
B8-0033/2017

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o enquadramento do abate das vacas em gestação


Mireille D’Ornano

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o enquadramento do abate das vacas em gestação  
B8-0033

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o regulamento, de 24 de setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, em muitos matadouros europeus, as vacas em fim de gestação são objeto de occisão e os respetivos fetos deitados ao lixo, quando para alguns estão perfeitamente formados;

B.  Considerando que é legal e está disseminada por razões económicas a prática segundo a qual uma vaca gestante, que pesa mais, é, por conseguinte, vendida mais caro;

C.  Considerando que, segundo a EFSA, estudos realizados na Alemanha, na Itália, na Bélgica e no Luxemburgo atestam que 10 % a 15 % das vacas se encontram prenhes aquando do abate;

D.  Considerando que o Regulamento Europeu de 22 de dezembro de 2004 já proíbe o transporte ou o abate de fêmeas prenhes além de 90 % do período de gestação;

1.  Exorta a Comissão a organizar, juntamente com os Estados-Membros, campanhas de sensibilização sobre estas práticas;

2.  Solicita à Comissão que proponha aos Estados-Membros proibir o abate de uma vaca que se encontre nos últimos três meses de gestação.

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