PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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26.1.2017
PE598.442v01-00
 
B8-0131/2017

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o apoio à preservação do património cultural das minorias étnicas na Europa


Antanas Guoga, Hannu Takkula, Ramon Tremosa i Balcells, Marc Tarabella, Charles Tannock

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o apoio à preservação do património cultural das minorias étnicas na Europa  
B8-0131/2017

O Parlamento Europeu,

–    Tendo em conta o artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, relativo ao princípio da não discriminação,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a igualdade entre todas as pessoas é um valor fundamental da União Europeia, que tem por objetivo garantir a igualdade de direitos e o exercício equitativo dos direitos para todas as pessoas que vivem na Europa;

B.  Considerando que a diversidade cultural é um dos princípios fundamentais da União Europeia, consagrado no artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais, que estabelece que «a União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística»;

1.  Salienta que o respeito pela diversidade cultural constitui um elemento essencial dos esforços para promover a democratização, os direitos humanos e a prevenção de conflitos;

2.  Exorta a União a estabelecer de forma clara que as minorias étnicas na Europa, como os judeus, os caraítas da Crimeia, os lapões, os ciganos e os muçulmanos, têm direito a que seu património cultural seja respeitado e protegido em qualquer Estado-Membro;

3.  Insta os Estados-Membros a dedicarem especial atenção aos monumentos, edifícios e objetos de uso quotidiano particularmente importantes para o património cultural dos povos minoritários, e a comprometerem-se a reforçar a cooperação, através da inclusão destas minorias em qualquer processo de tomada de decisão que afete o seu património cultural.

 

Advertência jurídica