PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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6.2.2017
PE598.449v01-00
 
B8-0138/2017

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a luta contra a discriminação com base na raça, religião e nacionalidade


Antanas Guoga, Michał Boni, Lynn Boylan, Péter Niedermüller, Hugues Bayet, Tiemo Wölken, Seb Dance, Hilde Vautmans, Marc Tarabella, Dietmar Köster, Brian Hayes, Tania González Peñas, Merja Kyllönen, Tibor Szanyi, Sajjad Karim, Ramon Tremosa i Balcells, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Nessa Childers, Alfred Sant, Ismail Ertug, Bronis Ropė, Zigmantas Balčytis, Nicola Caputo, Mady Delvaux, Catherine Stihler, Jordi Solé, Beatriz Becerra Basterrechea, Pascal Arimont, Jasenko Selimovic, Gabriele Preuß, Julie Ward, Stefan Eck, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Seán Kelly, Eleonora Forenza, Luke Ming Flanagan, Jonás Fernández, Jeppe Kofod, Molly Scott Cato, Udo Bullmann, Lefteris Christoforou, Helga Trüpel, Georges Bach, Miltiadis Kyrkos, Georgi Pirinski, Gunnar Hökmark, Sirpa Pietikäinen, Francisco Assis, Ivan Štefanec, Jo Leinen, Liisa Jaakonsaari, Josu Juaristi Abaunz, Martina Anderson, Christel Schaldemose, Petras Auštrevičius, Anna Maria Corazza Bildt, Doru-Claudian Frunzulică, Margrete Auken, Benedek Jávor, Tokia Saïfi, Marietje Schaake, Sophia in ‘t Veld, Gerben-Jan Gerbrandy, Matthijs van Miltenburg

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a luta contra a discriminação com base na raça, religião e nacionalidade  
B8-0138/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 14.º, n.o 1, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta o artigo 33.º, n.º 1, da Convenção sobre os Refugiados, de 1951,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que os países, entre os quais os Estados Unidos da América (EUA), que assinaram e ratificaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados são obrigados a respeitar a legislação internacional sobre refugiados;

B.  Considerando que, em 27 de janeiro de 2017, o Presidente dos EUA assinou um decreto executivo que proíbe os cidadãos de sete países de maioria muçulmana de entrarem nos EUA por um período de 90 dias e suspende o sistema de acolhimento de refugiados no país por um período de 120 dias;

1.  Sublinha que o respeito pela diversidade cultural é um elemento fundamental na promoção da democratização, dos direitos humanos e da prevenção de conflitos;

2.  Salienta que a batalha decisiva contra o terrorismo não justifica uma suspeição geral em relação a pessoas de uma determinada origem ou religião;

3.  Insta a UE a lutar contra a discriminação com base na raça, na religião ou na nacionalidade dos requerentes de asilo, que constitui uma violação grave dos direitos humanos e do Estado de Direito.

Advertência jurídica