Processo : 2017/2685(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0340/2017

Textos apresentados :

B8-0340/2017

Debates :

Votação :

PV 18/05/2017 - 11.14
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0230

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 275kWORD 54k
15.5.2017
PE603.765v01-00
 
B8-0340/2017

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre como fazer funcionar a recolocação (2017/2685(RSP))


Esteban González Pons, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Roberta Metsola, Jeroen Lenaers, Carlos Coelho, Frank Engel, Elisabetta Gardini, Alessandra Mussolini, Salvatore Domenico Pogliese, Barbara Matera, Michał Boni em nome do Grupo PPE
Cécile Kashetu Kyenge, Birgit Sippel, Péter Niedermüller, Josef Weidenholzer, Tanja Fajon, Juan Fernando López Aguilar, Elly Schlein, Sylvie Guillaume, Caterina Chinnici, Miltiadis Kyrkos, Eider Gardiazabal Rubial em nome do Grupo S&D
Angelika Mlinar, Cecilia Wikström, Hilde Vautmans, Ilhan Kyuchyuk em nome do Grupo ALDE
Kostas Chrysogonos, Barbara Spinelli, Cornelia Ernst, Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Sofia Sakorafa, Merja Kyllönen, Patrick Le Hyaric, Xabier Benito Ziluaga, Tania González Peñas, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Marisa Matias, Josu Juaristi Abaunz, Sabine Lösing, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Stefan Eck, Kostadinka Kuneva, Dennis de Jong em nome do Grupo GUE/NGL
Ska Keller, Judith Sargentini, Jean Lambert, Ulrike Lunacek, Bodil Valero, Heidi Hautala, Josep-Maria Terricabras, Eva Joly, Barbara Lochbihler, Bart Staes, Ernest Urtasun, Bronis Ropė, Igor Šoltes em nome do Grupo Verts/ALE
Laura Ferrara, Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo

Resolução do Parlamento Europeu sobre como fazer funcionar a recolocação (2017/2685(RSP))  
B8‑0340/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/1523 do Conselho, de 14 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional(1),

–  Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia(2),

–  Tendo em conta a Decisão (UE) 2016/1754 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia(3),

–  Tendo em conta a sua resolução legislativa, de 9 de setembro de 2015, sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional(4),

–  Tendo em conta a sua resolução legislativa, de 17 de setembro de 2015, sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional em benefício da Itália, da Grécia e da Hungria(5),

–  Tendo em conta a sua resolução legislativa, de 15 de setembro de 2016, sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia(6),

–  Tendo em conta os onze relatórios da Comissão sobre recolocação e reinstalação,

–  Tendo em conta as declarações do Conselho e da Comissão, de 16 de maio de 2017, sobre como fazer funcionar a recolocação,

–  Tendo em conta o estudo realizado pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, intitulado "Execução das Decisões do Conselho de 2015 que estabelecem medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia", publicado em Março de 2017,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o Parlamento Europeu aprovou por larga maioria a sua posição de apoio às decisões de recolocação, na sequência do processo de consulta previsto no artigo 78.º, n.º 3, do TFUE;

B.  Considerando que as decisões de recolocação foram adotadas enquanto medida urgente de solidariedade, na ausência de um sistema europeu de asilo fundado na partilha das responsabilidades, que ainda não existe;

C.  Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a recolocar 160.000 requerentes de asilo procedentes de Itália e da Grécia; considerando que, nos termos da Decisão 2016/1754 do Conselho, 54.000 destes lugares podem ser utilizados para a admissão de refugiados sírios provenientes da Turquia;

D.  Considerando que o Reino Unido optou por não participar neste mecanismo, ao passo que a Irlanda decidiu participar; e que a Dinamarca preferiu não participar numa base voluntária, enquanto três Estados associados entenderam participar;

E.  Considerando que, em 27 de abril de 2017, apenas 17.903 requerentes de asilo tinham sido recolocados, 12.490 a partir da Grécia e 5.413 a partir da Itália; considerando que estes números representam apenas 11% do total do compromisso;

F.  Considerando que o número de pessoas elegíveis para recolocação presentes em Itália e na Grécia é atualmente inferior ao previsto nas decisões do Conselho; considerando que, até à data, 26.997 requerentes elegíveis foram registados na Grécia, embora os Estados-Membros se tenham formalmente comprometido com 19.603 lugares de recolocação; considerando que, até à data, 8.000 requerentes elegíveis foram registados em Itália, embora os Estados-Membros se tenham formalmente comprometido com a disponibilização de 10.659 lugares; considerando que o número de lugares prometidos é, regra geral, significativamente superior ao número de pessoas efetivamente recolocadas;

G.  Considerando que apenas os requerentes de asilo que já se encontravam na Grécia antes de 20 de março de 2016 são, de facto, considerados elegíveis para recolocação; considerando que as decisões de recolocação não incluem uma data-limite de elegibilidade e não foram alteradas para esse fim;

H.  Considerando que apenas os requerentes de asilo de uma nacionalidade para a qual a taxa de reconhecimento média é igual ou superior a 75%, segundo os últimos dados trimestrais publicados pelo Eurostat, são elegíveis para recolocação; considerando que os iraquianos deixaram de ser elegíveis para recolocação, uma vez que a sua taxa de reconhecimento média caiu para um nível abaixo dos 75%; considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução legislativa de 15 de setembro de 2016 sobre uma proposta de alteração, apresentada pela Comissão, da Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, requereu que os afegãos também fossem considerados para efeitos de recolocação; considerando que os afegãos constituem o segundo maior grupo de requerentes de asilo com que a União teve de se debater em 2016; considerando que 56,7% de afegãos obtiveram asilo; considerando que a esmagadora maioria dos afegãos entram pela Grécia; considerando que muitos deles são menores não acompanhados;

I.  Considerando que ainda se encontram na Grécia 62.300 requerentes de asilo e migrantes;

J.  Considerando que a Itália estabeleceu em 2016 um novo máximo de chegadas, que ascendeu a 181.436 pessoas (mais 18% do que em 2015), das quais 14% eram menores não acompanhados; considerando que 20.700 eritreus elegíveis para recolocação chegaram em 2016, embora, até ao momento, a Itália tenha apenas registado cerca de um quarto para efeitos de recolocação;

K.  Considerando que em Itália, em 2016, o número limitado de requerentes de asilo recolocados em outros Estados-Membros foi significativamente inferior ao número de requerentes de asilo transferidos pelos Estados-Membros para a Itália ao abrigo do Regulamento de Dublim;

L.  Considerando que a Comissão, quer no seu 8.º relatório sobre recolocação e reinstalação, quer em relatórios subsequentes, fixou um objetivo mensal de recolocação de 3.000 requerentes de asilo a partir da Grécia e de 1.500 a partir da Itália (com início em 1 de abril de 2017), a fim de facilitar e acelerar a recolocação em moldes eficazes e harmoniosos, nos limites impostos pelo calendário das decisões do Conselho;

M.  Considerando que o Conselho Europeu, na sua reunião de 15 de dezembro de 2016, aprovou o plano de ação conjunto sobre a aplicação da Declaração UE-Turquia, que inclui o objetivo de recolocação para a Grécia; considerando que o Conselho Europeu reiterou de igual modo o seu apelo em prol da intensificação dos esforços para acelerar a recolocação, sobretudo dos menores não acompanhados;

N.  Considerando que os pré-requisitos e as infraestruturas operacionais que tornam possíveis as recolocações já se encontram em funcionamento pleno;

O.  Considerando que, apesar de alguns progressos, apenas dois Estados-Membros, a Finlândia e Malta, estão bem encaminhados no que diz respeito ao cumprimento das suas obrigações em matéria de recolocação; considerando que a maior parte dos Estados-Membros ainda se encontram muito longe de alcançar esse objetivo; considerando que quatro Estados-Membros têm vindo a efetuar recolocações a níveis muito reduzidos; considerando que dois outros Estados-Membros ainda nem sequer participam neste processo;

P.  considerando que apenas a Finlândia aceita sistematicamente os menores não acompanhados; considerando que, em Itália, são necessários cerca de 5.000 lugares de recolocação para este grupo, sabendo-se que apenas um menor não acompanhado foi recolocado até à data; considerando que, na Grécia, são necessários 163 lugares suplementares a partir de 12 de abril de 2017;

Q.  Considerando que alguns Estados-Membros utilizam um sistema de preferências muito restritivas e discriminatórias em matéria de recolocação, como a concessão de autorizações de recolocação apenas a mães solteiras ou a exclusão de candidatos de determinadas nacionalidades, como os eritreus, e aplicam os controlos de segurança muito minuciosos; considerando que os Estados-Membros rejeitaram 961 pessoas provenientes da Grécia para efeitos de recolocação desde 7 de maio de 2017;

R.  Considerando que a Decisão 2015/1523 do Conselho estipula claramente que as medidas de recolocação não dispensam os Estados-Membros de aplicar na íntegra as disposições do Regulamento (UE) n.º 604/2013 (Regulamento Dublim) relativas ao reagrupamento familiar, à proteção especial dos menores não acompanhados e à cláusula discricionária por razões humanitárias;

1.  Reconhece que foram feitos alguns progressos, mas manifesta a sua deceção ante os compromissos não honrados pelos Estados-Membros em relação à solidariedade e à partilha de responsabilidades;

2.  Congratula-se com a criação pelo Serviço Europeu de Apoio ao Asilo de um sistema automatizado de combinação de preferências; exorta os Estados-Membros a não recorrer a decisões arbitrárias em matéria de aceitação de pedidos de recolocação; insta os Estados-Membros a basear as rejeições apenas nos fundamentos específicos previstos nas decisões do Conselho em matéria de recolocação;

3.  Insta os Estados-Membros a honrarem as suas obrigações nos termos das decisões do Conselho e a recolocarem de forma sistemática os requerentes de asilo provenientes da Grécia e da Itália, incluindo os que chegaram depois de 20 de março de 2016, até que todas as pessoas elegíveis tenham sido recolocadas de forma eficaz e harmoniosa no horizonte temporal definido nas decisões do Conselho; exorta os Estados-Membros a comprometerem-se com a realização de transferências em moldes estáveis e numa base mensal;

4.  Exorta os Estados-Membros a concederem prioridade à recolocação de menores não acompanhados e a outros requerentes vulneráveis;

5.  Regozija-se com o facto de a Comissão ter anunciado, no seu 10.º relatório sobre a recolocação e a reinstalação, de 2 de março de 2017, que não hesitará em recorrer às suas competências nos termos dos Tratados, caso os Estados-Membros não aumentem as suas recolocações a breve trecho; entende que esta afirmação incluirá a instauração de processos por infração;

6.  Insiste em que as obrigações legais dos Estados-Membros não terminam em 26 de setembro de 2017 e que há que recolocar todos os candidatos elegíveis chegados até essa data;

7.  Salienta que o Conselho se comprometeu a respeitar o objetivo de 160.000 recolocações; observa que o número de pessoas elegíveis para efeitos de recolocação difere do número apresentado; insta a Comissão a propor o prolongamento das medidas de recolocação até à adoção do Regulamento de Dublim reformulado, nos termos da proposta da Comissão de 4 de maio de 2016 (COM(2016)0270);

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO L 239 de 15.9.2015, p. 146.

(2)

JO L 248 de 24.9.2015, p. 80.

(3)

JO L 268 de 1.10.2016, p. 82.

(4)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0306.

(5)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0324.

(6)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0354.

Advertência jurídica