PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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18.7.2017
PE605.614v01-00
 
B8-0487/2017

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre os riscos sanitários associados à utilização de aparelhos de bronzeamento artificial


Mireille D’Ornano

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre os riscos sanitários associados à utilização de aparelhos de bronzeamento artificial  
B8‑0487/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 168º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, segundo um estudo recente da Organização Mundial da Saúde, a exposição aos raios ultravioleta emitidos por aparelhos de bronzeamento artificial (solários) para fins cosméticos aumentou a incidência de cancros da pele e baixou a idade da sua ocorrência;

B.  Considerando que, desde 2009, o Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC) classificou a exposição a solários que emitem raios ultravioleta como sendo «cancerígena» e afirmou que esta é atualmente responsável por cerca de 500 000 casos de cancro na Europa, nos Estados Unidos e na Austrália;

C.  Considerando que a utilização de solários comporta outros riscos para a saúde, tais como queimaduras, o envelhecimento acelerado da pele, inflamações oculares e o enfraquecimento do sistema imunitário;

1.   Convida a Comissão a  promover iniciativas para sensibilizar os consumidores relativamente aos riscos sanitários associados à utilização de solários e à necessidade de limitar esta utilização para fins médicos;

2.  Insta a Comissão a incentivar a introdução de restrições ao acesso a estes aparelhos com base na idade, no tipo de pele, no tempo de exposição ou no estado de saúde das pessoas em questão.

Advertência jurídica