PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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31.8.2017
PE605.643v01-00
 
B8-0501/2017

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o novo grupo de trabalho europeu contra as notícias falsas


Nicola Caputo

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o novo grupo de trabalho europeu contra as notícias falsas  
B8‑0501/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, anunciou a sua vontade de criar um grupo de trabalho europeu para combater o fenómeno das notícias falsas, visando o objetivo de criar uma abordagem comum a nível europeu mediante a harmonização das iniciativas individuais dos Estados‑Membros;

B.  Considerando que a experiência das organizações públicas e privadas de desmitificação e dos grupos de pressão, tanto na Europa como no estrangeiro, obteve, em geral, resultados insatisfatórios ou limitados a apenas a alguns aspetos do problema;

C.  Considerando a conclamada sensibilidade das questões que são objeto de notícias falsas, na sua maioria associadas a xenofobia, nacionalismo e islamofobia, e a importância cultural do fenómeno;

1.  Solicita à Comissão que avance com determinação para a criação de um novo quadro legislativo em matéria de notícias falsas e de discurso de ódio, que abranja uma forma de responsabilidade dos operadores das plataformas em linha que seja compatível com a liberdade de expressão, mas não exonere o fornecedor de serviços dos controlos necessários e tecnicamente possíveis.

Advertência jurídica