PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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26.9.2017
PE611.462v01-00
 
B8-0537/2017

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre as ameaças à liberdade de expressão por parte da Comissão Europeia


Sophie Montel, Florian Philippot

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre as ameaças à liberdade de expressão por parte da Comissão Europeia  
B8‑0537/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que Mariya Gabriel, a nova Comissária para a Economia e Sociedade Digital, anunciou a sua intenção de criar um grupo de peritos sobre notícias falsas (fake news);

B.  Considerando que esta Comissão terá como objetivo, como sempre, encontrar formas de reprimir todos aqueles que difundem notícias falsas, quer através de sanções, quer através da censura;

C.  Considerando, além disso, que não há nada mais antidemocrático do que deixar que peritos ou outros tecnocratas não eleitos da Comissão Europeia determinem o que é verdadeiro e o que é falso;

D.  Considerando, por fim, que a liberdade de expressão deve ser um dos valores mais importantes para as nossas sociedades democráticas, uma liberdade que é, porém, constantemente posta em causa por governos e grandes empresas;

1.  Exorta a Comissão a abandonar a ideia de criar um grupo de peritos sobre notícias falas;

2.  Solicita à Comissão que crie uma comissão para investigar as múltiplas formas de censura que exercem alguns grandes grupos do setor digital, como o Facebook e o Twitter.

Advertência jurídica