PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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12.12.2017
PE614.334v01-00
 
B8-0705/2017

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a recolocação dos migrantes


Nicola Caputo


Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a recolocação dos migrantes  
B8-0705/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que alguns Estados-Membros continuam a manifestar uma indisponibilidade inaceitável relativamente à recolocação dos migrantes;

B.  Considerando, em especial, a relutância dos países do grupo de Visegrado, que recusam a decisão tomada no tocante à obrigatoriedade das quotas;

C.  Considerando que as regras europeias sobre a recolocação dos migrantes não são facultativas;

D.  Considerando o texto da alteração do Regulamento de Dublim;

1.  Entende que o encerramento das fronteiras e a construção de muros não são as soluções adequadas e que a recolocação através de quotas obrigatórias constitui o requisito mínimo necessário para todos os Estados-Membros;

2.  Solicita ao Conselho que recorra a uma votação por maioria com vista a desbloquear este impasse lamentável.

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