PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação da UNRWA
5.2.2018 - (2018/2553(RSP))
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
Victor Boştinaru, Elena Valenciano, Knut Fleckenstein, Eugen Freund, Arne Lietz, Norbert Neuser, Pier Antonio Panzeri, Soraya Post, Marita Ulvskog em nome do Grupo S&D
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0085/2018
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente,
– Tendo em conta a Declaração conjunta da União Europeia e da Agência das Nações Unidas de Socorro e Obras para os Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA), de 7 de junho de 2017, sobre o apoio da União Europeia à UNRWA (2017-2020),
– Tendo em conta a Resolução 302(IV) da Assembleia-Geral das Nações Unidas, de 8 de dezembro de 1949, e outras resoluções pertinentes das Nações Unidas, incluindo as Resoluções 72/80, 72/81 e 72/82, da Assembleia-Geral, de 7 de dezembro de 2017,
– Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 30 de março de 2017, intitulado «Funcionamento da Agência das Nações Unidas de Socorro e Obras para os Refugiados da Palestina no Médio Oriente»,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a Agência das Nações Unidas de Socorro e Obras para os Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA) tem providenciado proteção vital, alimentos e assistência médica, educação, serviços sociais e de socorro, habitação e infraestruturas de base, microfinanciamento e ajuda de emergência a milhões de refugiados da Palestina que vivem na Jordânia, no Líbano, na Síria, na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza desde 1950;
B. Considerando que o mandato da UNRWA foi estabelecido no âmbito da Resolução 302(IV) da Assembleia-Geral das Nações Unidas; considerando que, na ausência de uma solução para a situação dos refugiados da Palestina, a Assembleia-Geral tem reiteradamente salientado a necessidade de prosseguir o trabalho da Agência e renovado regularmente o seu mandato;
C. Considerando que a UNRWA tem vindo a enfrentar uma procura cada vez maior dos seus serviços devido a conflitos violentos no Médio Oriente, a ocupação do território palestiniano, o bloqueio e os conflitos recorrentes na Faixa de Gaza, o crescimento demográfico do número de refugiados da Palestina registados, bem como a deterioração das suas condições, em particular na Faixa de Gaza e na Síria, ao longo dos últimos anos;
D. Considerando que, em 16 de janeiro de 2018, a administração do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a transferência de 60 milhões de dólares e a retenção de 65 milhões de dólares da contribuição inicial prevista de 125 milhões de dólares para o orçamento do programa da UNRWA em 2018, declarando que no futuro os pagamentos dependeriam da introdução de alterações importantes na forma como a Agência funciona; considerando que, como os EUA contribuíram com 364 milhões de dólares para o orçamento da UNRWA em 2017, esta decisão pode traduzir-se num corte de quase 300 milhões de dólares, a menos que sejam realizadas novas transferências;
E. Considerando que a União Europeia e os Estados-Membros juntos constituem o maior doador para a UNRWA; considerando que a União Europeia tem proporcionado um apoio político e financeiro previsível e fiável à Agência, com base nas suas declarações conjuntas plurianuais; considerando que a União Europeia contribuiu com 143 milhões de euros para a UNRWA em 2017;
F. Considerando que a UNRWA tem tomado medidas importantes e eficazes, nos últimos anos, para conter e controlar de forma mais estrita as suas despesas, e que estas medidas foram muito elogiadas pela comunidade internacional, incluindo pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e pela União Europeia;
G. Considerando que, em 30 de janeiro de 2018, a UNRWA lançou um apelo para angariar fundos para os seus programas de emergência de um valor superior a 800 milhões de dólares – sendo cada montante de aproximadamente 400 milhões de dólares americanos destinado ao território ocupado da Palestina e à Síria – e, em 22 de janeiro de 2018, para a sua campanha mundial de angariação de fundos intitulada «Dignity Is Priceless» (a dignidade não tem preço);
H. Considerando que, no seu relatório de 30 de março de 2017, o Secretário-Geral das Nações Unidas formulou diversas recomendações, tendo em vista garantir um financiamento adequado, previsível e sustentável para a UNRWA;
1. Louva o trabalho notável desenvolvido pela UNRWA e o seu pessoal – a maioria do qual também é composta por refugiados da Palestina – na prestação de assistência e proteção vitais a milhões de refugiados palestinianos registados em todo o Médio Oriente;
2. Congratula-se com os extraordinários esforços da UNRWA, que visam proteger e prestar apoio a mais de 400 000 refugiados da Palestina e a muitos outros da Síria devastada pela guerra;
3. Reitera a sua solidariedade com os milhões de palestinianos que vivem como refugiados há décadas, a aguardar uma solução para o conflito israelo-palestiniano;
4. Lamenta a recente decisão da administração do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de congelar mais de metade do financiamento previsto para a UNRWA, e manifesta a sua profunda preocupação com as consequências dessa decisão, em particular no que se refere ao acesso a ajuda alimentar de emergência de 1,7 milhões de refugiados da Palestina e aos cuidados de saúde primários destinados a 3 milhões de pessoas, em especial na Faixa de Gaza e na Síria; insta os Estados Unidos a reverem esta decisão e a continuarem a apoiar a UNRWA;
5. Manifesta particular preocupação com o impacto de tal decisão no acesso a um ensino de qualidade de 500 000 crianças palestinianas em 702 escolas da UNRWA, incluindo cerca de 50 000 crianças na Síria;
6. Adverte para o efeito negativo que esta decisão pode ter, a curto e a longo prazo, na estabilidade e segurança regionais, bem como na radicalização no Médio Oriente;
7. Congratula-se com as decisões adotadas pela União Europeia e por vários dos seus Estados-Membros, tais como a Alemanha, a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, a Irlanda, os Países Baixos e a Suécia, de acelerar o financiamento da UNRWA na sua situação atual, e insta outros doadores a seguirem este exemplo; recorda o compromisso assumido pela Liga dos Estados Árabes de cobrir 7,8 % do orçamento do programa da Agência;
8. Incentiva a União Europeia e os seus Estados-Membros a mobilizarem fundos adicionais para a UNRWA, a fim de satisfazer as suas necessidades financeiras imediatas; salienta, porém, que qualquer solução a longo prazo para a persistente escassez financeira da Agência apenas pode ser alcançada através de um regime de financiamento sustentável num quadro multilateral global; insta a União Europeia a desempenhar um papel de liderança na comunidade internacional, tendo em vista a criação de tal mecanismo; salienta a importância das recomendações formuladas a este respeito pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, no seu relatório de 30 de março de 2017;
9. Sublinha que o apoio à UNRWA não substitui os esforços políticos credíveis que visam a obtenção de uma paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos no quadro de um acordo de paz negociado, que conduza a uma solução assente na coexistência de dois Estados, que é também a única forma sustentável de resolver a situação dos refugiados da Palestina;
10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Comissário-Geral da UNRWA.