Processo : 2017/3016(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0183/2018

Textos apresentados :

B8-0183/2018

Debates :

PV 16/04/2018 - 23
CRE 16/04/2018 - 23

Votação :

PV 17/04/2018 - 6.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0102

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 282kWORD 59k
11.4.2018
PE618.412v01-00
 
B8-0183/2018

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8‑0010/2018

nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre capacitar as mulheres e as raparigas através do setor digital (2017/3016(RSP))


Agnieszka Kozłowska-Rajewicz em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

Resolução do Parlamento Europeu sobre capacitar as mulheres e as raparigas através do setor digital (2017/3016(RSP))  
B8‑0183/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 2.° e o artigo 3.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE), bem como o artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta o artigo 23.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, aprovadas na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995, nomeadamente o domínio de preocupação as mulheres e os meios de comunicação social,

–  Tendo em conta o documento final, de 16 de dezembro de 2015, da reunião de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a revisão geral da aplicação dos resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação,

–  Tendo em conta o compromisso estratégico para a igualdade de género 2016-2019 da Comissão,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 6 de maio de 2015, intitulada «Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa» (COM(2015)0192), e a avaliação intercalar sobre a sua execução, intitulada «Um Mercado Único Digital conectado para todos» (COM(2017)0228),

–  Tendo em conta o pilar II da Estratégia para o Mercado Único Digital da Comissão, que visa criar as condições certas, bem como um ambiente propício e igualdade concorrencial, para o desenvolvimento de redes digitais e serviços inovadores, e o pilar III, que apoia uma sociedade digital inclusiva, na qual os cidadãos têm as competências adequadas para aproveitar as oportunidades criadas pela Internet e aumentar as suas oportunidades de conseguir um emprego,

–  Tendo em conta o quadro Educação e Formação 2020,

–  Tendo em conta o estudo da Comissão intitulado «ICT for work: Digital skills in the workplace» (TIC para o trabalho: as competências digitais no local de trabalho) e a comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2016, intitulada «Uma Nova Agenda de Competências para a Europa: Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade» (COM(2016)0381),

–  Tendo em conta a análise aprofundada intitulada «Autonomia das mulheres na Internet», publicada pela Direção-Geral das Políticas Internas em outubro de 2015(1),

–  Tendo em conta o relatório da Comissão, de 1 de outubro de 2013, intitulado «Women active in the ICT sector» (Mulheres ativas no setor das TIC),

–  Tendo em conta o estudo do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), de 26 de janeiro de 2017, intitulado «Gender and Digital Agenda» (O género e a agenda digital),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 24 de maio de 2012, com recomendações à Comissão relativas à aplicação do princípio de igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual(2),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de março de 2013, sobre a eliminação dos estereótipos de género na UE(3),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de setembro de 2013, sobre a agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego: passar a uma velocidade superior, e, em especial, a Grande Coligação para a criação de emprego(4),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 8 de outubro de 2015, sobre a aplicação da Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional(5),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 28 de abril de 2016, sobre a igualdade de género e a autonomia das mulheres na era digital(6),

–  Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre capacitar as mulheres e as raparigas através do setor digital (O-000004/2018 – B8‑0010/2018),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a digitalização revolucionou e alterou consideravelmente a forma como as pessoas recebem e transmitem informações, comunicam, se relacionam, estudam e trabalham, criando novas oportunidades de participação no debate público e político, bem como no ensino e no mercado de trabalho, abrindo novas perspetivas para uma vida autónoma e comportando um enorme potencial económico para a União Europeia e não só; que a digitalização tem um impacto nos mercados e na sociedade em geral;

B.  Considerando que a sociedade da informação, impulsionada pelas tecnologias da informação e comunicação (TIC), oferece inúmeras oportunidades para a geração e distribuição de riqueza e de conhecimento;

C.  Considerando que, em todo o mundo, o grupo demográfico das mulheres tem menos probabilidades de estar em linha do que os homens; que 68 % dos homens e 62 % das mulheres utilizam computadores e a Internet regularmente; que 54 % dos homens e 48 % das mulheres utilizam a Internet em dispositivos móveis; que 33 % dos homens instalam eles próprios software em dispositivos, em comparação com apenas 18 % das mulheres; que 41 % dos homens e 35 % das mulheres ouvem rádio e veem televisão em linha; que 47 % dos homens e 35 % das mulheres utilizam a banca em linha; que 22 % dos homens vendem mercadorias na net, em comparação com apenas 17 % das mulheres; que 20 % dos homens compram mercadorias em linha, em comparação com 13 % das mulheres;

D.  Considerando que os modelos digitais de comunicação contribuíram para a criação de condições favoráveis a uma maior difusão dos discursos de incitamento ao ódio e das ameaças contra as mulheres, com 18 % das mulheres na Europa a terem sido vítimas de alguma forma de ciberassédio desde a adolescência; que o número de ameaças contra as mulheres, incluindo ameaças de morte, é cada vez maior; que a consciencialização social sobre as formas digitais de violência continua a ser insuficiente; que várias formas de violência em linha ainda não foram totalmente tidas em conta pelo quadro jurídico;

E.  Considerando que apenas 2 % das mulheres no mercado de trabalho têm empregos técnicos ou científicos, em comparação com 5 % dos homens; que, na Europa, as mulheres representam apenas 9 % dos programadores, 19 % dos quadros superiores no setor das TIC e da comunicação (em comparação com 45 % em outros setores dos serviços) e 19 % dos empresários desses setores (em comparação com 54 % em outros setores dos serviços);

F.  Considerando que existem diferenças importantes entre homens e mulheres no acesso a oportunidades profissionais e de ensino no domínio das tecnologias da informação e da comunicação e das competências informáticas;

G.  Considerando que o sexismo e os estereótipos de género constituem um obstáculo considerável à igualdade entre homens e mulheres e agravam ainda mais as disparidades entre homens e mulheres no setor digital, o que torna difícil para as mulheres desenvolverem plenamente as suas capacidades como utilizadoras, inovadoras e criadoras;

H.  Considerando que os empregos, não só no setor das TIC, exigem cada vez mais um certo grau de literacia e competências digitais e que esta tendência irá provavelmente aumentar no futuro, sendo necessário um espetro mais amplo de competências digitais para a maioria das profissões e das ofertas de emprego;

I.  Considerando que a melhoria das competências digitais e da literacia informática representa uma oportunidade única para melhorar o equilíbrio entre a vida privada e a vida profissional, reforçando o acesso ao ensino e à formação e facilitando a inclusão no mercado de trabalho, não só das mulheres e das raparigas, mas também das pessoas com necessidades especiais, como as pessoas com deficiência e os habitantes de zonas rurais e remotas, longe de centros urbanos; que a digitalização do local de trabalho pode comportar alguns desafios que devem ser resolvidos; que o aumento do número de mulheres no setor das TIC, um dos setores com salários mais elevados, pode contribuir para a sua autonomia e independência financeira, levando à redução da disparidade salarial total entre homens e mulheres e ao reforço da independência financeira das mulheres; que apenas cerca de 16 % dos quase oito milhões de pessoas que trabalham no setor das TIC são mulheres;

J.  Considerando que a digitalização oferece novas oportunidades de empreendedorismo para as mulheres, nomeadamente em termos de iniciativas empresariais digitais de pequena escala, que, em muitos casos, não requerem um capital inicial significativo, bem como iniciativas empresariais prosseguidas no âmbito da economia social, que reforçam a inclusão social; que existe uma necessidade de apoiar o empreendedorismo digital das mulheres, na medida em que é um dos setores com crescimento mais rápido e próspero da economia, oferecendo inúmeras oportunidades de inovação e crescimento, e que as mulheres apenas representam 19 % dos empreendedores deste setor;

K.  Considerando que a entrada de mais mulheres para o setor das TIC impulsionaria um mercado para o qual se prevê escassez de mão de obra e no qual uma participação igualitária das mulheres resultaria num ganho de cerca de 9 mil milhões de euros por ano para o PIB da UE; que as mulheres continuam a estar fortemente sub-representadas nos cursos universitários no domínio das TIC, representando apenas cerca de 20 % dos licenciados neste domínio, e só 3 % das mulheres licenciadas têm um diploma no domínio das TIC; que as mulheres enfrentam grandes dificuldades para se integrarem e para permanecerem no setor das TIC; que o ambiente de trabalho dominado por homens, uma vez que apenas 30 % da mão de obra é do sexo feminino, contribui para a tendência de muitas mulheres abandonarem o setor das TIC poucos anos depois de concluírem o seu curso universitário; que a participação das mulheres no mercado de trabalho digital diminui com a idade; que as mulheres com menos de 30 anos com um diploma no domínio das TIC representam 20 % do setor das TIC, em comparação com 15,4 % das mulheres com idades entre os 31 e os 45 anos e 9 % das mulheres com mais de 45 anos;

L.  Considerando que, de acordo com o estudo «Women active in the ICT sector», a Europa enfrentará uma carência de 900 000 trabalhadores no setor das TIC até 2020; que o setor das TIC está a crescer rapidamente, criando cerca de 120 000 novos empregos por ano;

M.  Considerando que o setor das TIC se caracteriza por uma segregação horizontal e vertical particularmente elevada, bem como por uma disparidade entre as qualificações académicas das mulheres e os cargos que ocupam no setor; que menos de 20 % dos empresários do setor das TIC são mulheres; que a maioria (54 %) das mulheres empregadas no setor das TIC ocupa cargos com salários e níveis de competências inferiores e apenas uma pequena minoria (8 %) ocupa posições altamente especializadas de engenharia informática; que as mulheres estão igualmente sub-representadas na tomada de decisão neste setor, uma vez que apenas 19,2 % dos trabalhadores do setor têm superiores hierárquicos do sexo feminino, face a 45,2 % dos trabalhadores de outros setores;

N.  Considerando que as mulheres com 55 anos ou mais correm maior risco de estarem numa situação de desemprego e de inatividade no mercado de trabalho, sendo a taxa de emprego média na UE para mulheres com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos de apenas 49 % em 2016, face a 62 % no caso dos homens; que um nível baixo de literacia e de competências informáticas aumenta este risco; que a melhoria e o investimento nas competências digitais das mulheres com 55 anos ou mais aumentariam as suas oportunidades de emprego e ofereceriam uma maior proteção contra a exclusão do mercado de trabalho;

O.  Considerando que, de acordo com os dados de 2014 do Eurostat, mais mulheres (42,3 %) do que homens (33,6 %) acedem ao ensino superior, mas que as mulheres estão mais representadas na área das humanidades do que nas científicas; que apenas 9,6 % das estudantes do ensino superior frequentam cursos relacionados com as TIC, contra 30,6 % entre os homens; que as mulheres continuam a estar largamente sub‑representadas em iniciativas como a Semana Europeia da Programação, a ICT for Better Education, o Startup Europe Leaders Club e a Grande Coligação para a Criação de Empregos na Área Digital, que visam uma maior promoção do ensino em linha e das competências informáticas;

P.  Considerando que a reduzida participação das mulheres e das raparigas no ensino relacionado com as TIC e, posteriormente, no emprego resulta de uma interação complexa de estereótipos de género que começa nos primeiros anos de vida e do ensino e continua ao longo da carreira profissional;

1.  Insta a Comissão a explorar e a direcionar melhor a Agenda Digital e a Estratégia para o Mercado Único Digital com vista a abordar a grave disparidade de género no setor das TIC e fomentar a plena integração das mulheres no setor, em particular no que se refere às profissões técnicas e de telecomunicações, e promover o ensino e a formação de mulheres e raparigas em TIC e outros domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM);

2.  Congratula-se com as ações destinadas a apoiar a integração e participação das mulheres na sociedade da informação incluídas no compromisso estratégico para a igualdade de género 2016-2019; exorta a Comissão a adotar medidas destinadas a reduzir as disparidades salariais, de rendimentos e de pensões entre homens e mulheres, combatendo, assim, a pobreza entre as mulheres, e a acentuar a promoção do emprego das mulheres no setor das TIC, a luta contra os estereótipos de género e a promoção da igualdade de género a todos os níveis e em todos os tipos de ensino, nomeadamente no que se refere aos estudos por género das escolhas de ensino e de carreira, em consonância com as prioridades definidas no quadro Educação e Formação 2020;

3.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem num espírito de colaboração aberta no âmbito do quadro estratégico Educação e Formação 2020 para encontrarem soluções e partilharem boas práticas sobre o ensino digital desde a infância, nomeadamente as competências informáticas e a programação, inclusivas para as raparigas, bem como, nas fases posteriores do ensino, em termos de programas destinados a aumentar a percentagem de mulheres que decidam seguir o ensino em CTEM e obter uma licenciatura em CTEM, dado que tal permitiria às mulheres terem acesso pleno a serviços eletrónicos em pé de igualdade com os homens e tirar partido das oportunidades de emprego que se anteveem para engenheiros e especialistas em TI;

4.  Solicita à UE e aos Estados-Membros que desenvolvam, apoiem e adotem as medidas promovidas pelas Nações Unidas e respetivos organismos, nomeadamente no âmbito da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim e da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), nomeadamente em termos de currículos escolares, a fim de se alcançar a autonomia das mulheres na era digital a nível europeu e mundial;

5.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que combatam as disparidades entre homens e mulheres no setor das TIC, enaltecendo a justificação comercial em prol da diversidade e criando incentivos adicionais mais eficazes, a favor das empresas ou das mulheres, como modelos de referência, programas de tutoria e trajetórias de carreira, a fim de aumentar a visibilidade das mulheres; exorta os Estados-Membros a apoiarem e a adotarem medidas sobre, nomeadamente, o desenvolvimento dos conteúdos em linha em prol da igualdade de género, a promoção do acesso e a utilização das TIC como ferramentas de luta contra a discriminação em razão do sexo, em domínios como a violência de género, e a consecução do equilíbrio entre a vida privada e a vida profissional;

6.  Congratula-se com o Plano de Ação da UE 2017-2019 para colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres (COM(2017)0678); salienta a necessidade de reforçar a observância do princípio da igualdade de remuneração por trabalho de igual valor para homens e mulheres consagrado no TUE, e exorta a Comissão a pôr em prática as iniciativas constantes do Plano de Ação II destinado a atrair mais mulheres para profissões em CTEM, que, de acordo com o EIGE, poderia resultar no desaparecimento das disparidades salariais entre homens e mulheres até 2050 devido à maior produtividade dos empregos em CTEM;

7.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a disponibilizarem fundos e a melhorarem o acesso aos fundos existentes a fim de promoverem e apoiarem as mulheres empresárias, nomeadamente no quadro da transformação digital da indústria, para garantir que qualquer empresa, independentemente da sua dimensão, setor em que opera ou localização na Europa, possa beneficiar das inovações digitais; salienta, neste contexto, que os polos de inovação digital, essenciais para facilitar a transformação digital, devem dar atenção específica às mulheres empresárias e às startups detidas por mulheres; insta a Comissão abordar de forma plena e exaustiva a disparidade de género no processo de digitalização;

8.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem a aprendizagem ao longo da vida, bem como a formação e os regimes que ajudem os participantes a adaptarem-se melhor ou prepararem-se para uma eventual mudança de carreira, de acordo com a crescente procura de competências informáticas em diversos setores, dando especial atenção às mulheres com mais de 55 anos, em particular às que têm responsabilidades como prestadoras de cuidados, e às mulheres que fizeram uma pausa na carreira ou estão a regressar ao local de trabalho, a fim de assegurar que não fiquem para trás na transição cada vez mais rápida para a digitalização e de as defender da exclusão do mercado de trabalho;

9.  Salienta a eficácia de utilizar a Internet para campanhas, fóruns e o reforço da visibilidade dos modelos de referência femininos, que aceleram a igualdade de género; insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem as redes de mulheres em linha, uma vez que implicam uma abordagem da base para o topo no que diz respeito à emancipação das mulheres;

10.  Exorta a Comissão a fomentar a criação de redes entre organizações da sociedade civil e de profissionais dos meios de comunicação social, a fim de capacitar as mulheres para desempenharem um papel ativo e reconhecer as suas necessidades específicas no setor dos meios de comunicação social;

11.  Salienta o papel fundamental da sociedade civil na governação da Internet; insta a Comissão e os Estados-Membros a colaborarem de forma construtiva e a apoiarem as organizações digitais da sociedade civil;

12.  Exorta todas as autoridades e intervenientes da sociedade civil a apoiarem a introdução e a implementação de serviços eletrónicos, competências informáticas e formas digitais de trabalho que possam contribuir para o equilíbrio entre a vida privada e a vida profissional nas nossas sociedades, assegurando, em simultâneo, que seja evitado um duplo ónus sobre as mulheres; insta a Comissão e os Estados-Membros a identificarem as oportunidades e os desafios da digitalização, também no que diz respeito às condições de trabalho, como as formas precárias de emprego e os problemas de saúde mental relacionados com o trabalho;

13.  Sublinha a importância de assegurar a integração da perspetiva de género no setor do ensino, através da promoção da literacia digital e da participação das mulheres e das raparigas no ensino e na formação no domínio das TIC, mediante a integração da programação, dos novos meios de comunicação social e das novas tecnologias nos programas escolares a todos os níveis, bem como nos estudos extracurriculares, no ensino informal e não formal e em todos os tipos de ensino e formação, nomeadamente os destinados a pessoal docente, a fim de reduzir e colmatar as falhas em termos de competências digitais e incentivar as raparigas e as jovens a seguirem carreiras nas ciências e nas TIC; refere a importância de um diálogo permanente com os parceiros sociais, a fim de superar as desigualdades de género neste domínio;

14.  Insta os Estados-Membros a introduzirem o ensino no âmbito das TIC adequado à idade desde uma fase inicial da escolarização, orientado, em particular, para incentivar as jovens a desenvolverem interesses e talentos no domínio digital, e exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem junto das raparigas, desde muito cedo, o ensino em CTEM, dado que as jovens se afastam destas disciplinas numa fase precoce do seu percurso escolar, devido aos estereótipos de género em torno destas disciplinas, à falta de modelos de referência femininos e à segregação em termos de atividades e de brinquedos, o que contribui para a sub-representação das mulheres nestas áreas nas universidades, acontecendo o mesmo no local de trabalho;

15.  Incentiva os Estados-Membros e a Comissão a promoverem, nomeadamente através de campanhas de informação e de sensibilização, a participação das mulheres nos setores empresariais estereotipados de «masculinos», como é o caso do setor da digitalização; salienta a necessidade de organizar campanhas de sensibilização, de formação e de integração da perspetiva de género destinadas a todos os intervenientes na política de digitalização; sublinha a necessidade de apoiar a aquisição de competências informáticas pelas mulheres em setores que não utilizam intensivamente as TIC, mas que necessitarão de conhecimentos e competências digitais num futuro próximo;

16.  Insta a Comissão e os Estados-Membros, bem como as empresas, a promoverem a igualdade de género no setor das TIC através da recolha de dados repartidos por género sobre a utilização das TIC, desenvolvendo objetivos, indicadores e referências para acompanhar a evolução do acesso às TIC por parte das mulheres, e a promoverem exemplos de boas práticas entre as empresas deste setor; insta o EIGE a compilar dados sobre como os serviços digitais podem ser utilizados mais eficazmente em benefício das mulheres e da igualdade de género;

17.  Sublinha a importância de identificar os desafios colocados pela utilização das TIC e da Internet no tocante à criminalidade, às ameaças ou à prática de atos de assédio ou de violência contra mulheres; exorta os responsáveis políticos a abordarem estas questões de forma adequada e a garantirem o estabelecimento um quadro que assegure que as autoridades de aplicação da lei conseguem lidar eficazmente com os crimes digitais; insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem a proteção das raparigas contra publicidade no contexto digital que possa encorajar comportamentos prejudiciais para a sua saúde;

18.  Exorta as instituições da UE e os Estados-Membros a realizarem campanhas destinadas a aumentar a sensibilização das mulheres sobre os benefícios das TIC, bem como sobre os seus riscos, e a oferecer-lhes a formação e os conhecimentos necessários para se protegerem em linha;

19.  Exorta as instituições, as agências e os organismos da UE, bem como os Estados-Membros e os seus serviços responsáveis pela aplicação da lei, a colaborarem e a tomarem medidas concretas para coordenarem as suas medidas de luta contra a utilização das TIC como meio de cometer crimes relacionados com o tráfico de seres humanos, o ciberassédio e a ciberperseguição, uma vez que, frequentemente, estes crimes ultrapassam fronteiras, pelo que é fundamental existir uma coordenação a nível europeu para os julgar; solicita aos Estados-Membros que revejam o seu direito penal para garantir que as novas formas de violência digital tenham uma definição e sejam reconhecidas;

20.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

 

(1)

Análise aprofundada - «Autonomia das mulheres na Internet», Parlamento Europeu, Direção-Geral das Políticas Internas, Departamento Temático C - Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais, Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, outubro de 2015.

(2)

JO C 264 E de 13.9.2013, p. 75.

(3)

JO C 36 de 29.1.2016, p. 18.

(4)

JO C 93 de 9.3.2016, p. 120.

(5)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0351.

(6)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0204.

Última actualização: 13 de Abril de 2018Advertência jurídica