Processo : 2018/2718(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0243/2018

Textos apresentados :

B8-0243/2018

Debates :

Votação :

PV 31/05/2018 - 7.7
Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 172kWORD 52k
28.5.2018
PE621.627v01-00
 
B8-0243/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o Mecanismo Interligar a Europa após 2020 (2018/2718(RSP))


Michael Cramer, Reinhard Bütikofer em nome do Grupo Verts/ALE

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Mecanismo Interligar a Europa após 2020 (2018/2718(RSP))  
B8‑0243/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 311.º, 312.º e 323.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta a ratificação do Acordo de Paris, pelo Parlamento Europeu em 4 de outubro de 2016, e pelo Conselho em 5 de outubro de 2016,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.º 661/2010/UE(1) e o Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 680/2007 e (CE) n.º 67/2010(2),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 26 de outubro de 2016, sobre a revisão intercalar do QFP para 2014-2020(3),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 15 de junho de 2016, sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual (QFP)(4),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(5),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 6 de julho de 2016, sobre a preparação da revisão pós-eleitoral do QFP para 2014-2020: contributo do Parlamento anterior à proposta da Comissão(6),

–  Tendo em conta o documento de reflexão da Comissão, de 28 de junho de 2017, sobre o futuro das finanças da UE (COM(2017)0358),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 24 de outubro de 2017, sobre o documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE(7),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 14 de setembro de 2016, de alteração do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (COM(2016)0606),

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) foi concebido como um programa de financiamento comum gerido de forma centralizada para apoiar as infraestruturas de transporte, energia e telecomunicações, no âmbito da estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e dos objetivos «20-20-20» da UE nos domínios da energia e do clima;

B.  Considerando que o MIE assegura uma parte substancial do financiamento da UE a favor de projetos relativos aos transportes e à energia e contribui de forma significativa para a descarbonização da economia europeia e, por conseguinte, para a realização dos objetivos de redução das emissões assumidos pela UE no âmbito do Acordo de Paris sobre o Clima;

C.  Considerando que, com base nas suas orientações setoriais, o MIE deve apoiar o desenvolvimento das redes transeuropeias (RTE), com o objetivo de melhorar a coesão do mercado interno e a competitividade da UE no mercado mundial e, ao mesmo tempo, colmatar as falhas do mercado, colocando a ênfase em projetos com elevado valor acrescentado europeu;

D.  Considerando que os tipos de projetos cofinanciados pelo MIE correspondem à ambição da UE de melhorar a integração em rede da sua infraestrutura de transportes, uma ambição que pode ser concretizada melhorando a interconexão, impulsionando a interoperabilidade e apoiando a intermodalidade, proporcionando assim uma transição para modos de transporte mais sustentáveis – como o transporte ferroviário e o transporte marítimo e fluvial mais limpo – no contexto do mercado único digital, bem como o reforço da competitividade global da União Europeia;

E.  Considerando que a Comissão deverá publicar as suas propostas legislativas em matéria de investimento estratégico europeu, incluindo sobre uma atualização do MIE, em maio e junho de 2018;

1.  Salienta que o ónus do investimento da UE na infraestrutura de transportes deve ser, em primeiro lugar, a qualidade dos projetos, baseada na sustentabilidade do clima, o ambiente, a segurança e a inclusão dos interesses locais, nos casos em que a UE fornece valor acrescentado tangível para os cidadãos; salienta que a tónica deve ser colocada em projetos de infraestruturas que contribuam para minimizar os custos externos nos domínios da segurança, do ambiente e do clima;

2.  Congratula-se com a criação de sinergias intersetoriais no âmbito do MIE; espera que as futuras orientações políticas setoriais e o instrumento MIE sejam mais flexíveis, a fim de facilitar as sinergias e ter maior capacidade de resposta aos novos desenvolvimentos tecnológicos e prioridades, como a digitalização, e ser capazes simultaneamente de superar desafios societais comuns, como a cibersegurança, acelerar a descarbonização, promover a utilização das fontes de energia renováveis em modos de mobilidade elétrica sustentáveis e intensificar ainda mais a eletrificação da infraestrutura ferroviária;

3.  Entende que, no setor dos transportes, deverá ser dada prioridade aos projetos que criem ou melhorem as ligações transfronteiriças e que completem e restabeleçam as ligações ferroviárias regionais em falta que foram anteriormente desmanteladas ou abandonadas, pelo que o MIE pode dar um contributo concreto e mais eficiente a curto prazo para a ambição de realizar um espaço ferroviário único europeu;

4.  Sublinha a necessidade de dar maior destaque a projetos horizontais inteligentes – como os sistemas de transporte inteligentes (STI), os serviços de informação fluvial (RIS), os sistemas europeus de gestão do tráfego ferroviário (ERTMS), o transporte marítimo de curta distância (TMCD) no âmbito do conceito das «autoestradas do mar» (AdM) – e à redução do ruído na fonte no transporte ferroviário de mercadorias; salienta a necessidade urgente de investir muito mais na manutenção das infraestruturas existentes;

5.  Salienta o potencial de vantagem mútua, para os setores do turismo e dos transportes, de integrar a rede EuroVelo na rede ferroviária transeuropeia através do cofinanciamento de infraestruturas e de medidas de promoção e sinalização;

6.  Insta a Comissão a ter em conta que a conclusão das RTE, definida nas prioridades políticas da UE, exigirá uma melhor participação dos cidadãos, mais transparência e uma vigilância contínua do calendário e financiamento dos projetos de transportes – especialmente os projetos de grande envergadura, com um volume de investimento total de mais de mil milhões de euros, uma parte dos quais dependerá da continuação do apoio dos cidadãos da UE para que os projetos possam ser realizados com êxito; exorta a Comissão a dar mais atenção a eventuais casos de corrupção nos casos em que grandes quantias forem canalizadas para projetos de grande envergadura;

7.  Salienta a necessidade de dar apoio adequado à implantação de redes de banda larga de alta velocidade, com vista a atingir os 100% de conectividade e eliminar as clivagens digitais; recorda que a falta de conetividade e as diferenças substanciais em matéria de velocidades de conexão propostas são fatores importantes para a clivagem do conhecimento e da participação, que prejudicam o mercado interno e criam uma fragmentação ainda maior;

8.  Insta os Estados-Membros e a Comissão a garantirem que o financiamento do MIE destinado à infraestrutura elétrica necessária para a transição energética está alinhado com o pacote «Energia limpa para todos os europeus», os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e os objetivos de descarbonização a longo prazo, nomeadamente a criação de redes elétricas inteligentes e digitais, o cumprimento das metas de interconexão até 2030 (incluindo para os Estados-Membros periféricos), o desenvolvimento das redes de cabos submarinos em mar alto e garantir a segurança do aprovisionamento através da eficiência energética, da resposta à procura, das energias renováveis e da sincronização da rede entre todos os Estados-Membros; realça o potencial significativo, ainda por explorar, do MIE para estimular as redes de transição para uma economia europeia hipocarbónica;

9.  Regista as propostas da Comissão sobre mobilidade militar; recorda as tarefas militares da União consagradas no artigo 43.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia (TUE) e salienta que a organização da defesa territorial coletiva – que exigiria a deslocação de equipamentos militares e de pessoal sem barreiras entre os Estados – é uma tarefa da NATO e não da UE; considera que não há razão para investir até 6,5 mil milhões de euros de recursos do MIE pós-2010 do orçamento da UE em mobilidade militar; considera que os recursos já escassos do orçamento da UE devem ser utilizados em objetivos e tarefas civis da UE; insta os Estados-Membros e a NATO a desenvolverem planos sobre a forma de abordar a questão da mobilidade militar entre Estados; relembra que a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da UE ainda não dispõe dos meios adequados para as operações de transporte aéreo e marítimo, tal como previsto no TUE; insta a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) e os Estados-Membros a aumentarem significativamente a mobilidade e a interoperabilidade das forças armadas europeias encarregadas de realizar operações militares da UE, nomeadamente em matéria de manutenção da paz e estabilização;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e aos Estados-Membros.

 

(1)

JO L 348 de 20.12.2013, p. 1.

(2)

JO L 348 de 20.12.2013, p. 129.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0412.

(4)

JO C 17 de 18.1.2017, p. 20.

(5)

JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(6)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0309.

(7)

Textos Aprovados, P8_TA(2017)0401.

Última actualização: 18 de Setembro de 2018Advertência jurídica