Processo : 2018/2849(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0386/2018

Textos apresentados :

B8-0386/2018

Debates :

Votação :

PV 13/09/2018 - 10.9

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 164kWORD 51k
11.9.2018
PE624.095v01-00
 
B8-0386/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a ameaça de demolição de Khan al-Ahmar e outras aldeias beduínas (2018/2849(RSP))


Charles Tannock em nome do Grupo ECR

sobre a ameaça de demolição de Khan al-Ahmar e outras aldeias beduínas (2018/2849)  
B8‑0386/2018

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente,

Tendo em conta relatório do Quarteto para o Médio Oriente, de 1 de julho de 2016,

Tendo em conta a declaração conjunta dos governos da França, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido e EUA, de 10 de setembro de 2018,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que, em 2010, o Supremo Tribunal de Israel decidiu que o conjunto de habitações de Khan al-Ahmar tinha sido construído ilegalmente, em violação das normas relativas ao planeamento e ao ordenamento do território, pelo que tinha de ser demolido; que o Supremo Tribunal sublinhou igualmente que as autoridades israelitas tinham de encontrar uma alternativa adequada para a escola e para os residentes da comunidade;

B.Considerando que a aldeia de Khan al-Ahmar foi construída em 2009 e se situa na Zona C da Cisjordânia;

C.Considerando que as estruturas da aldeia se situam junto a uma autoestrada com muito trânsito que liga Jerusalém ao Mar Morto e não estão ligadas a quaisquer infraestruturas de base;

D.Considerando que, desde 2010, a comunidade beduína de Khan al-Ahmar e a administração civil israelita mantêm um diálogo com vista a chegar a uma solução mutuamente aceite para a deslocalização;

E.Considerando que a comunidade beduína de Khan al-Ahmar rejeitou todos os compromissos propostos pelas autoridades israelitas, nomeadamente os planos de deslocalização para o Jahalin Ocidental, a cerca de 8 km de Khan al-Ahmar, onde cada família deveria receber uma parcela de terreno urbanizado e estar ligada a infraestruturas básicas cujos custos, para além do financiamento de uma nova escola, iriam ser suportados pelas autoridades israelitas;

F.Considerando que, em 5 de setembro de 2018, o Supremo Tribunal de Israel rejeitou uma petição no sentido de impedir a demolição de Khan al-Ahmar, deixando, por conseguinte, essa demolição ao critério do Governo de Israel;

G.Considerando que a localização e a recolocação das comunidades beduínas têm sido, várias vezes, uma fonte de tensão entre essas comunidades e as autoridades dos países do Médio Oriente onde residem;

1. Observa que o caso de Khan al-Ahmar tem sido objeto de repetidos processos nos tribunais israelitas desde 2010 e que a sua construção foi considerada ilegal, pelo que a demolição da aldeia foi deixada ao critério do Governo de Israel;

2. Manifesta a sua preocupação com o impacto da demolição na comunidade beduína de Khan al-Ahmar e com as possíveis consequências para uma resolução viável do processo de paz no Médio Oriente;

3. Regista a recusa persistente, pela comunidade de Khan al-Ahmar, de qualquer alternativa de recolocação proposta pelas autoridades israelitas e insta as partes a trabalharem de forma construtiva em prol de uma solução adequada para todos;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, aos governos e parlamentos dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Representante do Quarteto para o Médio Oriente, ao Knesset e ao Governo de Israel, ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano.

 

Última actualização: 13 de Setembro de 2018Advertência jurídica